quarta-feira, abril 19, 2006

Editorial do jornal o Estado de São Paulo- 18.04.2006

A racionalização da impunidade


Editorial de O Estado de S. Paulo, hoje:



"Depois do que acaba de dizer o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), designado relator do inquérito sobre o mensalão, não é preciso mais nada para entender por que os 40 acusados de envolvimento com a "sofisticada operação criminosa" denunciada pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza - para não falar no presidente Lula, o seu beneficiário último - exibem tamanha tranqüilidade em relação ao que podem esperar do seu acerto de contas com a Justiça. É que a Justiça brasileira, afirmou o ministro Barbosa com outras palavras, é falha porque tarda. E tarda, no caso, porque políticos e autoridades de alto escalão são "mais iguais" do que os cidadãos comuns perante a lei.



É simples assim: sendo cidadãos de primeira classe alguns dos 40 quadrilheiros identificados pelo procurador, dada a sua condição de detentores do privilégio de serem julgados no foro privilegiado - a redundância é intencional - do STF, todos os demais desfrutarão do mesmo benefício. Naturalmente, um hipotético julgamento por tribunais diferentes dos participantes do que em última análise é um mesmo crime seria uma aberração jurídica.



Ocorre que o STF, que deveria ser um tribunal constitucional, mas foi convertido na última instância para a decisão de casos corriqueiros, não tem, nem teria por que ter, a estrutura que o capacitasse para julgar quatro dezenas de presumíveis réus de corrupção e delitos assemelhados."

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