Oposição quer imparcialidade na futura Comissão da Verdade-18/09/2011

Para aceitar um acordo em torno da aprovação da Comissão da Verdade, a oposição quer garantias objetivas da imparcialidade do grupo governamental, que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

A escolha dos sete membros da futura comissão, segundo o projeto de lei que pode ser votado ainda nesta semana, é exclusiva da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião na semana passada com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o DEM ponderou que os critérios de escolha previstos no projeto são subjetivos "reconhecida idoneidade e conduta ética", por exemplo.

"Mas e se o escolhido participar do diretório de um partido, pode?", pergunta o deputado ACM Neto (DEM-BA).
Segundo ele, o ideal é que o próprio texto seja mudado antes de ser votado, contemplando novas condições, ainda a serem combinadas.
A proposta da oposição não é conflitante com a do governo. Desde o início das negociações, ele afirma não querer levar para a comissão eventuais disputas partidárias e diz que os membros não devem ser nem militares nem perseguidos pela ditadura (1964-1985).
O que o governo não quer é mexer no projeto. Avalia que, se enxertar uma emenda da oposição, teria que ceder também a setores da esquerda que criticam o texto.
Para convencer seus opositores, afirma que o projeto já contempla a pluralidade dos membros e que a escolha de Dilma terá bom senso.
Outro receio da oposição é que a comissão acabe alimentando ações do Ministério Público Federal.
No mês passado, a subprocuradora-geral da República Gilda Pereira de Carvalho mandou circular aos Estados pedindo aos procuradores da República que priorizem ações contra agentes públicos envolvidos na repressão.
Fonte: folha online

Família de Lamarca tenta provar que ele não foi um 'desertor' -17/09/2011

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

DE BRASÍLIA
Exatos 40 anos após a morte de Carlos Lamarca, sua família ainda luta na Justiça para provar que um dos mais importantes militares a aderir à luta armada contra a ditadura não foi um desertor.

Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização.
Mas, em outubro daquele ano, a Justiça Federal no Rio, em ação movida por clubes militares das três Forças, ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos.
A decisão foi uma liminar, ou seja, teve caráter provisório. Passados quase quatro anos, o processo não ganhou uma sentença --o que deve ocorrer ainda neste ano.

A argumentação gira em torno do fato de Lamarca, ao se insurgir contra o governo, ter ou não abandonado irregularmente a sua função.
A juíza entendeu que "sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono [em janeiro de 1969] do 4º Regimento de Infantaria de Quintaúna", o que caracteriza "crime de deserção".
Para a magistrada, a indenização foi uma "decisão política" altamente "questionável", um "pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional".
Para a família, a insurgência de Lamarca foi legítima e respeitou os princípios do Exército, no qual cumpriu carreira "brilhante", adjetivo usado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
"Quem desertou foram aqueles que, como militares e funcionários públicos federais, tomaram o poder pelas armas e imprimiram ao povo brasileiro a lei do silêncio e terror psicológico e físico", disse o filho Cesar Lamarca.
Na tarde de ontem, a reportagem não localizou representantes dos clubes militares autores da ação. O Exército não se pronunciou.
Fonte: folha online