Demétrio Magnoli - 08.05.2012

Apesar da aprovação por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a política de reserva de vagas para estudantes negros está longe de alcançar um consenso na sociedade brasileira.

Para esclarecer alguns dos aspectos que permeiam a questão das cotas, como o desrespeito ao princípio da igualdade jurídica, a ameaça de popularização do racismo e a possível extensão do sistema para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho, o Instituto Millenium ouviu a opinião do sociólogo Demétrio Magnoli.

Instituto Millenium: O senhor acredita que a aprovação da política de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um retrocesso para legislação brasileira, por quê?
Demétrio Magnoli: Não é apenas um retrocesso. Normalmente, as cortes constitucionais interpretam o texto da Constituição. Nesse caso, não havia nada a ser interpretado, porque a letra do texto era nítida e direta. O que o Supremo fez foi mudar a Constituição, sem dizer isso.

Na verdade, o Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Junto com isso foram eliminados outros artigos como aquele que dispõe sobre o acesso ao ensino superior que, de acordo com a Constituição, será feito através do mérito.

Isso deveria nos levar a uma pergunta crucial que é por que o Supremo fez isso e por que fez isso por unanimidade?

Imil: O Sr. tem uma resposta para essa questão?
Magnoli: A medida revela a fraqueza do princípio da igualdade perante a lei no Brasil. Na história do Brasil esse é um princípio fraco porque somos um país cuja formação política se deu com base nas relações pessoais e porque foi abandonado pelas principais correntes políticas do país. O princípio de igualdade foi abandonado pela esquerda e também pelas correntes liberais e democráticas.

Formou-se um consenso na elite política, não estou falando em consenso nacional e nem da população, de aceitação da eliminação do princípio de igualdade perante a lei. Acho que o Supremo reflete o espírito de um tempo onde a elite política quase como um todo tem moldado a ideia da raça.

O que eu tento fazer é apontar um caminho de reflexão. Seria importante notar o contraste entre o que fez o Supremo e o que fizeram cortes constitucionais de outras democracias diante da questão das cotas raciais.

Na Índia, pouco depois da independência, tiveram início processos de cotas para as castas. Essas propostas foram barradas pela corte constitucional indiana obrigando o Congresso a relativizar o princípio da igualdade perante a lei, introduzindo uma clausula racial na Constituição indiana. Recentemente, a Suprema Corte Americana barrou as políticas de preferência racial de modo geral.

Imil: Em uma entrevista concedida ao Canal Livre, o Sr. associa a criação de cotas raciais e a consequente divisão do povo brasileiro entre brancos e negros a uma demanda por poder político da liderança negra. O senhor poderia explicar esse argumento?
Magnoli: De um modo geral, as iniciativas de políticas raciais não partiram de nenhum partido político. Elas partem das chamadas ONGs do movimento negro, com laços internacionais. E o que essas ONGs buscam é poder político, não algum tipo de redenção social. Dizer que esse tipo de política é favorável aos pobres é uma patética tentativa de justificar uma política de raças. Se alguém quisesse fazer política para os pobres passava a fazer uma política de renda.

Imil: Quais são as consequências das cotas para a área de Educação?
Magnoli: O que esta sendo feito na verdade é trocar uma série de ingressantes da universidade de cor mais clara por uma série de ingressantes de cor mais escura. Sendo os dois grupos pertencentes, de modo geral, à classe média.

Nesse caminho se violam direitos individuais, o direito de candidatos que tiraram notas melhores que outros candidatos, mas foram preteridos pelo sistema de cotas. A explicação para isso é que o direito desses indivíduos deve ser suprimido em nome de um princípio de redenção racial.

O que nos coloca num ponto chave. O Supremo substituiu uma Constituição que vê a nação com um conjunto de indivíduos por uma Constituição que vê a nação como uma coleção de grupos de raça.

Imil: O senhor acredita que haverá um avanço da política de cotas nas universidades brasileiras, isto é, universidades que ainda não adotaram o sistema como a  Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) tendem a aderir?
Magnoli: Acho que sim. Eu enfatizo o voto do ministro Marco Aurélio quando ele diz que não só as cotas são legais, como elas deveriam se generalizar. A decisão do Supremo coloca uma extraordinária pressão sobre as universidades que não adotaram o sistema de cotas raciais de algum tipo.

Imil: A política de cotas raciais pode ser adotada em outras esferas da maquina pública?
Magnoli: É cada vez mais provável a hipótese de generalização de cotas raciais no funcionalismo público e no mercado de trabalho privado em geral. Porque não há nenhuma diferença de natureza entre cotas raciais nas universidades e cotas raciais no mercado de trabalho e no funcionalismo público. Os mesmos argumentos que serviram para justificar as cotas nas universidades podem justificar a extensão dessa política para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho privado. Esses serão os principais alvos das políticas racialistas nos próximos anos.

Imil: Quais seriam as consequências da generalização da política de cotas para o país?
Magnoli: A difusão popular do racismo. O racismo existe em todos os lugares.  Ele se torna um problema crítico quando se difunde popularmente. No Brasil existe racismo, o que praticamente inexiste aqui é o racismo como uma força mobilizadora popular.

A generalização das cotas como quer o ministro Marco Aurélio e as ONGs racialistas tende a inculcar a ideia de identidade de raça no meio do povo. Quando você generaliza as cotas o que você faz e difundir a regra segundo a qual “eu faço parte de uma raça e disso depende os meus direitos”. Isso é o ovo da serpente do racismo como princípio de mobilização popular.

Fonte: www.imil.com.br

Foco no mensalão- 14.12.2012- Merval Pereira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já tratou do caso do novo depoimento de Marcos Valério com o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com o anterior, Ayres Britto, mas não quer tomar decisão antes do término do julgamento da Ação Penal 470. Ele não pretende perder o foco de um processo “amplamente vitorioso’; e abrir novos questionamentos sobre um caso que está prestes e se encerrar.

A primeira comunicação chegada ao STF foi um fax curto de poucas linhas em que o réu Marcos Valério e seu advogado citavam a delação premiada, e ele se dispunha a dar novo depoimento sobre o mensalão. O fax foi enviado por Ayres Britto para o relator Joaquim Barbosa “apartado dos autos’? e por ele encaminhado ao Ministério Público.

O depoimento tomado por procuradores só será avaliado oficialmente pelo procurador-geral da República após o fim dos trabalhos do processo em curso, e ele pretende tomar uma decisão que não seja “nem irresponsável” para não auxiliar uma eventual jogada de Marcos Valério, nem “leniente ou omisso’! Ele sabe que se decidir arquivar as novas denúncias, terá que fazê-lo com bases técnicas irrefutáveis, para não dar a impressão à opinião pública de que está protegendo o ex-presidente Lula.

Se se decidir a investigar novas linhas de acusações, o procurador pode abrir novo inquérito, ou pode juntar o depoimento a inquéritos já em andamento, como o que investiga possíveis vantagens fornecidas ao banco BMG no crédito consignado. Tudo, inclusive os benefícios da delação premiada em futuros processos, dependerá das provas que o lobista fornecer ao Ministério Público Federal. A impressão geral é de que um novo inquérito é inescapável.

A gripe do ministro Celso de Mello, que adiou para hoje — caso ele tenha se recuperado até a hora da sessão do STF — a decisão sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão, gerou uma série de especulações ontem, já que o voto do decano será decisivo, pois a votação está empatada em 4 a 4.

Primeiro, especulou-se que tanto a gripe do decano quanto a do presidente Joaquim Barbosa, que suspendeu repentinamente a votação na segunda-feira quando Celso de Mello estava pronto para dar seu voto, haviam sido subterfúgios do STF para ganhar tempo e negociar nos bastidores uma saída para a crise com a Câmara, cujo presidente, deputado petista Marco Maia, insiste em que poderá desobedecer ao Supremo caso a decisão final sobre os mandatos não fique com o Legislativo.

É possível mesmo que esses dois dias tenham dado tempo para conversas reservadas em busca de uma solução para o impasse.

Outras especulações indicavam que o ministro Celso de Mello estaria tendendo a recuar na sua disposição de votar a favor da perda dos direitos políticos, diante do que seria uma incoerência de sua parte devido a outro voto dado em 1995.

Mas tudo indica que não haverá mudança com relação ao voto do ministro Celso de Mello, que já deu indicações suficientes de que apoiará a decisão de cassar direitos políticos dos parlamentares condenados no mensalão. O caso do vereador tratado pelo STF, em 1995, porque fora condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral, em que o hoje decano do STF votou a favor de que somente o Legislativo poderia cassar o mandato, não é semelhante ao que julgado hoje, alegam os ministros que já votaram a favor da perda dos direitos políticos.

Ali, tratava-se de crime eleitoral contra a honra, e agora o Supremo está cuidando de crimes graves contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. E a questão também está colocada de outra maneira. A decisão do Supremo não será a de cassar o mandato dos parlamentares, mas cassar os seus direitos políticos, o que impedirá como consequência que exerçam o mandato. Como disse Celso de Mello, “a condenação gera um efeito genérico: a privação dos direitos políticos que se aplica a qualquer réu, independentemente do quadro que represente e sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer na investidura de um cargo público’!

Fonte: O Globo, 13/12/2012

Porta dos fundos- 04.01.2013- Merval Pereira

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há casos desses na Câmara. Absurdo maior, porém, é dar posse a suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello deu o tom histórico ao definir a dimensão da decisão, que sacramentou com seu voto, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo como consequência da perda de direitos políticos. Essa perda dos mandatos está diretamente ligada à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado, e mais uma vez ficou ressaltado o sentido de todo o julgamento: a defesa das instituições democráticas. Celso de Mello chamou a atenção para o fato de que as decisões do colegiado são sempre do Supremo, não havendo vencidos nem vencedores. A votação de 5 a 4 pela interpretação da cassação automática passa a ser a da Corte, que tem a última palavra em termos constitucionais e, como lembrou Rui Barbosa, pode até mesmo “errar por último”!

Por isso mesmo, alertou em seu voto, seria “inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição’!

O ministro tocou no ponto certo quando advertiu que “reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável” Diante da condenação de seus principais representantes no julgamento do mensalão, o PT decidiu politizar a última decisão, em torno dos mandatos legislativos dos condenados, para retaliar o STF, criando uma crise entre os poderes onde não existia disputa política, mas de interpretação do texto constitucional.

A posição do presidente da Câmara, deputado petista Marco Maia, de considerar que cabe ao Legislativo a última palavra em caso de cassação de mandatos tem respaldo em interpretações jurídicas, tanto que, mesmo que os nove ministros tenham votado pela perda dos direitos políticos dos condenados, quatro deles consideraram que caberia à Câmara a decisão final quanto à perda de mandato.

Mas, diante da decisão da maioria da Corte, não há, numa democracia, justificativa para anunciar que ela não será acatada. A posse de Genoino é mais um lance dessa disputa de alas petistas contra a dura realidade que enfrentam, e só cria novo embaraço à já constrangedora situação da Câmara. As ameaças de Maia são apenas retóricas, pois não caberá a ele a decisão sobre o assunto. Henrique Alves, do PMDB, deve ser eleito para presidir a Câmara e é ele que terá a tarefa de convencer seus pares de que a última palavra neste caso é do STF. A posse do réu condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha é tola tentativa de retomar a história do ex-guerrilheiro José Genoino, que, como já defini aqui, se transformou em um perverso formula-dor da História ao se dizer vítima de novos tortura-dores da imprensa, que, em vez de pau de arara, usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.

Transformar a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura mostra bem a alma tortuosa desse político equivocado, metido em bandidagens para impor projeto político “popular” ao país. Assim como entrou pela porta dos fundos da Câmara para tomar posse de um mandato que moralmente já perdeu, Genoino sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia.

Fonte: O Globo, 04/01/2013

Insegurança jurídica- 10.01.2013- Merval Pereira

Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que seguem a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.

O fato de que qualquer dos candidatos à presidência da Câmara não pode admitir que cabe ao Supremo a última palavra sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão é sinal de fragilidade de nossas instituições, mesmo que o mais provável seja que qualquer um deles, eleito, mudará de posição para evitar uma crise institucional. Pelo menos, essa é a torcida.

Outra situação curiosa é a do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deveria ter sido alterado pelo Congresso até o último dia do ano passado, de acordo com decisão do Supremo de três anos atrás. Nada foi feito, e agora todos estão torcendo para que ninguém mexa no assunto a fim de deixar tudo do jeito que está. No dia 10 de janeiro (coincidência de datas para crises institucionais aqui e na Venezuela, como veremos adiante), o Tesouro Nacional tem que fazer os repasses das verbas para estados e municípios, mas corre o risco de estar cometendo uma ilegalidade.

O advogado-geral da União se encontrou ontem com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, para sondá-lo a respeito do que fazer. Mas tudo de maneira informal, pois, se o Supremo for instado a opinar oficialmente, cria-se problema gravíssimo de falta de dinheiro na maioria dos beneficiários desses fundos. Como o STF é um poder que age só se provocado, não tem que sustar o pagamento. Mas todo mundo sabe que ele não deveria acontecer. Todos fingirão não estar vendo a burla, na esperança de que a crise institucional desapareça por encanto.

Da mesma maneira, nossa política externa dá sinais de que toma decisões com base em interesses políticos regionais, como agora com a situação da Venezuela. Um curioso caso de autogolpe está em desenvolvimento naquele país sem que nenhum passo tenha sido dado para evitar que o mais recente membro do Mercosul fira a cláusula democrática. Impossibilitado de comparecer à Câmara para tomar posse do novo mandato, a 10 de janeiro, o presidente Hugo Chá-vez, internado em Cuba e aparentemente em estado terminal, pode continuar presidindo o país sem mesmo saber o que está acontecendo, graças a uma manobra que seus seguidores estão armando na Venezuela. E por que os chavistas temem enfrentar o futuro sem a presença física de seu líder?

Não parece provável que a oposição tenha condições de vencer as próximas eleições, mas, ao que tudo indica, as forças chavistas não estão suficientemente unidas para enfrentar as urnas. A oposição venezuelana é parecida com a brasileira, é organizada eleitoralmente quando se trata de eleição para presidente, mas não tem capacidade de atuação política congressual.

Na Venezuela, a oposição teve boa votação na última disputa presidencial com Henrique Caprilles, para em seguida perder em 20 dos 23 estados. A ausência física de Chavez em uma eventual eleição não deve favorecer a oposição, mas os chavistas tentam adiar ao máximo esse desfecho fazendo interpretações mirabolantes de uma Constituição aprovada por eles mesmos. Ao contrário do Brasil, onde a maioria dos juízes foi indicada pelos governos petistas e demonstrou independência, na Venezuela a Suprema Corte é dominada pelo chavis-mo e segue à risca suas orientações.

Tudo parece indicar que, diante da realidade de uma ausência permanente do líder, as diversas alas do bolivarianismo se debatam internamente, prenunciando o início do fim do movimento que dominou o país nos últimos anos. Enquanto não forem obrigadas a encarar a realidade, querem fingir que o “Comandante” continua no poder. E seu sucessor escolhido, o vice-presidente Nicolas Maduro, ficará no poder “de facto” para disputar a eleição “no cargo” visto pelo eleitorado como o novo Comandante. E a Constituição que se dane.

Fonte: O Globo, 08/01/2013

Instituo milenium- www.imil.com.br

Arrependimento de servidor que recebeu propina motivou operação- 25/11/2012

A Operação Porto Seguro começou com o arrependimento de um funcionário público que aceitou propina, segundo relatório da Polícia Federal de março de 2011 obtido pela Folha.
Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União, contou à PF que havia recebido uma oferta de R$ 300 mil de Paulo Rodrigues Vieira para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos.

O dinheiro foi oferecido entre 2009 e 2010, segundo Faria Jr. relatou à polícia.
Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema de venda de pareceres, o alvo da operação.
À época, ele era ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e conselheiro fiscal da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
A oferta do dinheiro foi feita em 2010 num restaurante japonês na alameda Joaquim Eugênio de Lima, na região central de São Paulo.
A Tecondi precisaria do parecer favorável porque o TCU investigava se a empresa usava instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência inicial da Codesp, feita em 1998.
O auditor já escrevera um parecer em 2007 propondo a anulação do contrato por conta de irregularidades na licitação. Se o TCU acatasse o parecer, o contrato da Tecondi com a Codesp para operar o terminal de contêineres poderia ser anulado.
O auditor do TCU disse à PF que não aceitou a oferta de R$ 300 mil, mas mesmo assim Vieira entregou-lhe dois pacotes com R$ 50 mil --um antes do parecer que fez e outro depois.
Nesse parecer, ele escreveu: "No que toca à proposta inicial de anulação do contrato, algumas circunstâncias nos conduzem a entendimento diverso nessa oportunidade, notadamente os investimentos já realizados e em curso nas obras do terminal".
Arrependido, ele procurou a PF, devolveu o dinheiro e virou delator. Com as informações, a polícia passou a monitorar telefones de Vieira.
O advogado de Vieira não foi localizado. Alberto Toron, que defende a Tecondi, diz que a investigação não compromete a empresa: "A licitação foi absolutamente lícita".
Fonte: folha online

Dirceu convoca PT para ir às ruas contra julgamento do mensalão- 24/11/2012

O ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, convocou ontem o PT e os movimentos sociais a irem às ruas para "fazer o julgamento do julgamento" do mensalão.
Ele discursou em plenária promovida pelo deputado João Paulo Cunha, também condenado, em Osasco, base eleitoral do parlamentar.

O ex-presidente do PT José Genoino, sentenciado a seis aos e oito meses de prisão, também participou do desagravo aos réus condenados.
"É preciso ir às ruas, discutir, debater o que está acontecendo. Não aceitamos. Estamos revoltados e indignados e somos vítimas de um julgamento injusto", afirmou o ex-ministro da Casa Civil.
Ele também criticou a imprensa. "Nós, antes de sermos condenados, fomos linchados. Quem jogou o principal papel na articulação foram os meios de comunicação, não todos, mas determinados meios de comunicação."
Fonte: folha online

Comentário do blog: O que ele quer é criar uma campanha, com ares de popular, mesmo que seja pura demagogia, para justificar algum projeto de lei de anistia.
O que esse pessoal precisa compreender é que a política no n´pivel em que se colocaram, não é atendida pelas praticas da política de militância da decada de 80, donde fazia acordos e artilações com forças e interesses políticos que não tinham em mãos o poder, nem devem desprezar o preparo intelctual e pragmático do fisiológismo que eles próprios fortaleceram com suas alianças para manter o poder e governar.
Dirceu que já foi meu heroi, hoje me decepciona, não pelos escândalos e deslizes, mas pela arrogância, e inabilidade de sempre se manter isolado, achando que tem uma rede de apoio que lhe sustenta de qualquer jeito.
O grande intelecto que admirava em Dirceu, hoje fica paralisado lutando contra os fatos, criando batalhas perdidas, preso a uma sombra de compromissos com o chefe maior, que de tolo não tem nada, enganou a todos, inclusive a Dirceu.

'Estava marcado para morrer', diz José Dirceu- 25/11/2012

Recebido com o coro "Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro" em um "ato em defesa do PT" realizado ontem em São Paulo, o ex-ministro da Civil disse que estava "marcado para morrer" antes do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a dez anos e dez meses de prisão.
"Só não fui fuzilado porque estamos em um Estado democrático de Direito e não há pena de morte", disse José Dirceu no evento, em que discursaram o ex-presidente do PT José Genoino, condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão, e o senador Eduardo Suplicy.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era esperado, mas não compareceu.
Dirceu e Genoino reiteraram que respeitarão a decisão do STF, mas que vão questioná-la. "Eu tenho a consciência da minha inocência", afirmou Genoino.
Dirceu criticou a forma como a teoria do domínio do fato foi aplicada no julgamento do mensalão e reafirmou ter sido condenado sem provas: "Minha inocência está provada nos autos".
Com críticas também à mídia e à oposição, o evento no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo foi convocado pelo Fórum do Diálogo Petista, criado por 83 militantes de quatro correntes mais à esquerda do PT.
Fonte; folha online

STF: João Paulo Cunha é corrupto- 29/08/2012

Maioria dos ministros da corte votou pela condenação do deputado petista, que recebeu 50 000 reais para favorecer o publicitário Marcos Valério.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em 2003, quando presidia a Câmara (Fernando Pilatos/Futurapress)
Após 16 sessões destinadas exclusivamente ao julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira a primeira condenação de um político envolvido no mais grave escândalo do governo Lula. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco (SP) nas eleições de outubro, foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva. A decisão marca uma dolorosa derrota para o PT.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes consideraram que o deputado petista pode ser considerado corrupto porque aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B, do publicitário mineiro, em um contrato da Câmara dos Deputados. Apenas o revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Antonio Dias Toffoli, intimamente ligado ao PT, absolveram o congressista. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda não se manifestou e vai votar na abertura da sessão plenária desta quinta-feira.
A condenação no STF praticamente sepulta a trajetória política do petista. Em 2006, João Paulo escapou da cassação em votação secreta no plenário por margem de apenas um voto. Com o novo revés, a condenação implode sua candidatura a prefeito de Osasco (SP) – segundo aliados, ele deve anunciar a renúncia ainda nesta semana.
João Paulo Cunha, cujas atividades irregulares foram as primeiras a serem analisadas pelos ministros no mensalão, também foi condenado pelo crime de peculato, ainda em placar parcial, por ter utilizado o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para direcionar uma licitação e favorecer irregularmente a SMP&B. Em contrapartida, seis dos 11 ministros do STF consideraram que o parlamentar não pode ser apenado por outra acusação de peculato, a de ter agido na subcontratação de uma empresa jornalística que já trabalhava para ele.
Na avaliação do Ministério Público, houve prejuízo de 252 mil reais aos cofres públicos pelo fato de a empresa Ideias, Fatos e Texto (IFT) ter sido subcontratada por Valério ao mesmo tempo em que já atuava em um contrato na Câmara.
Reservadamente, a condenação de João Paulo Cunha já era esperada pela defesa do parlamentar, capitaneada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. Ele aceita o resultado, embora recorra ao clássico "a esperança é a última que morre”. A absolvição no caso IFT também era dada como provável pelos defensores de Cunha.
Ao defenderem a condenação do deputado petista, os ministros do STF relembraram que, ao tentar justificar o recebimento da propina de 50 000 reais, Cunha chegou a simular que sua mulher esteve no Banco Rural, usado para os saques, para pagar uma conta de TV a cabo. Depois, afirmou que se tratava de caixa dois de campanha para bancar pesquisas eleitorais. “A alegação é absolutamente inverossímil. O réu mentiu”, disse o ministro Cezar Peluso no último voto que dará na Corte antes de se aposentar.
"Na condição de presidente da Câmara, tinha o acusado o domínio desse processo, bem como o contrato que foi assinado", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que deu o sexto voto pela condenação de Cunha no crime de corrupção passiva.
Na sessão plenária desta quarta, o STF também condenou o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes cometidos em parceria com o petista: corrupção ativa e peculato.
Caixa dois - Ao condenar o primeiro petista arrolado no maior esquema de corrupção do país, a maioria dos ministros seguiu o raciocínio de que o destino do dinheiro desviado não era crucial para a caracterização dos crimes. Esse entendimento, levado à risca, complica a situação de outros réus, especialmente do chamado núcleo político, apontados como beneficiários do valerioduto. A importância de os ministros terem se posicionado a favor da condenação de João Paulo Cunha por esse ilícito demonstra que o tribunal não deve aceitar resumir o mensalão a um mero esquema de caixa dois eleitoral. “A destinação que João Paulo Cunha deu ao dinheiro depois de recebê-lo é irrelevante”, opinou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao iniciar a corrente majoritária pela condenação.

“Não importa o destino dado ao dinheiro, se gasto em despesas individuais ou dívidas da campanha individuais, porque, em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser vantagem indevida”, avaliou a ministra Rosa Weber em seu voto.
A condenação de João Paulo Cunha também abre espaço para que ele perca o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. A legislação prevê que uma condenação em definitivo à prisão é motivo para perda do mandato. O processo de cassação, entretanto, não é automático: só será aberto depois que de parlamentar apresentar pedido formal à Mesa Diretora da Câmara.
Em seu voto, o ministro Cezar Peluso já havia defendido a perda do mandato do deputado petista. O magistrado, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo dia 3 de setembro, opinou pela condenação do congressista a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de cem salários mínimos. João Paulo aguardará agora o cálculo de sua punição pela totalidade do tribunal, o que só deverá ser feito ao final do julgamento do mensalão. Se passar dos oito anos de prisão, a pena deve implicar o cumprimento em regime fechado.
Fonte: veja online

Diante de condenações, PT ataca Judiciário. E faz ameaça-04/09/2012

Em evento que lançou candidatura de Lapas em Osasco, presidente da legenda diz que condenações no STF são parte de 'golpe'. E avisa: 'O PT vai reagir'

PT lança candidatura de Jorge Lapas para prefeito, e Valmir Prascideli (PT), vice-prefeito, de Osasco. O evento contou com a presenca do Ministro da Saude, Alexandre Padilha, Prefeito de Osasco, Emidio de Souza, Presidente do PT, Rui Falcao, Presidente do PT de Sao Paulo, Edinho Silva, em Osasco na Grande SP (Renato Silvestre/Folhapress)
Diante das claras evidências de que os sucessivos achaques ao Supremo Tribunal Federal e os ataques à imprensa livre não foram suficientes para que tivesse êxito a ofensiva lulopetista lançada para desmontar a "farsa do mensalão" - maior escândalo de corrupção da história política do Brasil -, o partido agora endurece a retórica e parte para as ameaças. Durante o evento que lançou a candidatura de Jorge Lapas à prefeitura de Osasco - o candidato lançado originalmente pelo partido, João Paulo Cunha, desistiu da disputa após ser considerado corrupto pelo STF e acumular três condenações no julgamento do mensalão -, o presidente do PT, Rui Falcão, lançou sua artilharia verbal contra o Poder Judiciário. E avisou: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage."
Falcão classificou a condenação de Cunha, que recebeu 50.000 reais de propina do valerioduto quando presidia a Câmara dos Deputados, como um "golpe" contra o PT. Como é de praxe no partido, Falcão culpou a "elite" e a "mídia". Segundo ele, tudo não passou de uma armação dos opositores que exercem controle sobre o Judiciário e sobre a imprensa. Vale lembrar que foram justamente os petistas, liderados por Lula, que tentaram controlar os rumos do julgamento no Supremo. A estratégia incluiu, até mesmo, uma clara chantagem ao ministro Gilmar Mendes, que denunciou a ação de Lula. A mais alta corte do país, contudo, resistiu às pressões, numa clara demonstração de que instituições republicanas não se curvam às vontades imperiais de políticos recordistas de popularidade: cinco mensaleiros já foram condenados.

O presidente do partido relatou sentimentos de angústia e a preocupação no PT na semana passada, quando João Paulo renunciou à candidatura após ser condenado por corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro no Supremo. "Essa elite suja, reacionária não tolera que um operário tenha mudado o país, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais", bradou Falcão.
Além dele, líderes do partido como os deputados estaduais Edinho Silva - também presidente do PT paulista - e Ênio Tatto, e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), também mencionaram a condenação em discurso. Nenhum citou o nome de João Paulo, que não foi ao ato.
Padrinho político de Lapas, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), anunciou nesta segunda-feira que pedirá o afastamento do cargo até o fim das eleições para se dedicar em tempo integral à campanha de Jorge Lapas (PT). Emídio afirmou que enviará nesta terça-feira um comunicado de licenciamento da prefeitura à Câmara Municipal. Ele já vinha participando de atos, inaugurações de comitês e carreatas desde o início da campanha, em julho. Antes, recebia o então pré-candidato, deputado João Paulo Cunha (PT), em agendas oficiais da prefeitura. Depois de o deputado João Paulo ter sido condenado no julgamento do mensalão e renunciado à disputa, o prefeito se tornou o principal articulador político do PT. E sustentou que Lapas, seu ex-secretário de Obras e Transportes, e de Governo fosse o substituto, mesmo sem nunca ter disputado uma eleição.
Fonte: veja online

Marcos Valério envolve Lula no mensalão- 15/09/2012

Diante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo.

NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)

Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.
Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.

Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:

"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"

Brasil


15/09/2012 - 08:45IMPRIMIR COMPARTILHAR

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Marcos Valério envolve Lula no mensalão

Diante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo

Rodrigo Rangel



NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)

Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.



Confira outros destaques de VEJA desta semana



Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.



Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:





"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"

Leandro Martins/Futura Pres



O CHEFE: Segredo guardados por Valério põem o ex-presidente Lula no centro do esquema do mensalão

A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. Valério diz que pelas arcas do esquema passaram pelo menos 350 milhões de reais. "Da SMP&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA", afirma o empresário. Esse caixa paralelo, conta ele, era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas para pagar políticos aliados do PT. Havia doações diretas diante da perspectiva de obter facilidades no governo. "Muitas empresas davam via empréstimos, outras não." O fiador dessas operações, garante Valério, era o próprio presidente da República.
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: "Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava". Valério diz que, graças a sua proximidade com a cúpula petista no auge do esquema, em 2003 e 2004, teve acesso à contabilidade real. Ele conta que a entrada e a saída de recursos foram registradas minuciosamente em um livro guardado a sete chaves por Delúbio. Pelo seu relato, o restante do dinheiro desse fundão teve destino semelhante ao dos 55 milhões de reais obtidos por meio dos empréstimos fraudulentos tomados pela DNA e pela SMP&B. Foram usados para remunerar correligionários e aliados. Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores dez vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.
Fonte: veja online

Lula queria apenas um negro no STF ao indicar Barbosa, mas acabou arranjando um bom algoz- 20/08/2012

Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados. Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.

No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo. A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.
Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília. Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.
Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.
Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.
Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.
Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.
Quando pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país. Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.
Fonte: Blog do Josias de Sousa

História: Lula e Dilma ajudaram João Paulo no mandado que o supremo cassará- 02/09/2012

Primeiro petista graúdo a receber do STF a bola de ferro do mensalão, João Paulo Cunha já não é um bom exemplo. Mas tornou-se um ótimo aviso: aqueles que enxergam um inocente num culpado arriscam-se a virar cúmplices.

Principal liderança do PT em Osasco, João Paulo recepcionou Lula e Dilma Rousseff na cidade em 2010. Disputava a reeleição à Câmara. E acompanhou os visitantes num comício da campanha presidencial de Dilma.
Foi agraciado com declarações de apoio da dupla. “…Tem um companheiro que, toda vez que a gente puder ajudá-lo, a gente tem que ajudar: o companheiro João Paulo Cunha, por tudo o que ele sofreu”, disse Lula no palanque.
“O João Paulo é um extraordinário companheiro, um extraordinário deputado. Portanto, votem em João Paulo para deputado federal”, pregou Lula fora do palanque, numa gravação para o comitê do réu.
“João Paulo, toda sorte do mundo pra ti, você merece, você é um guerreiro. Sorte! E tenho certeza que você será um grande deputado”, ecoou Dilma noutra fala convertida em peça da propaganda eleitoral do anfitrião.
Nessa época, Lula prometia dedicar-se à desmontagem da “farsa” do mensalão logo que deixasse o Planalto. Imaginava-se como protagonista de tempos puros e inocentes, agora equiparados pelo Supremo aos idos de Sodoma e Gomorra.
Descontado o risco de passar uma temporada na cadeia, o agora condenado João Paulo abdicou da pretensão de virar prefeito de Osasco, viu o sonho de tornar-se governador de São Paulo virar pó e terá de dar adeus ao mandato de deputado que Lula e Dilma ajudaram a renovar.
Deprimido, o companheiro recebeu um telefonema de solidariedade de Lula. Dilma ainda não ligou. Talvez nem se anime a fazê-lo. Decidiu que, como presidente da República, deve guardar distância do julgamento que o STF faz da “farsa”.
Fonte: blog do Josias de sousa -folha online

Supremo está no caminho para condenar Dirceu por mensalão, diz Gurgel- 31/08/2012

Depois das primeiras punições aos réus do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) "está no caminho certo" para condenar o núcleo político do esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Gurgel também afirmou que as decisões tomadas até agora representam uma "guinada", pois possibilitam a aceitação de "provas mais tênues" para condenar pessoas acusadas por crimes como corrupção e peculato.
"Independentemente do resultado, a decisão parcial é muito importante para toda a Justiça Penal, pois reconhece que não podemos buscar o mesmo tipo de provas obtidas em crimes comuns, como roubo, assassinato", disse, após a posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.
O procurador foi questionado se as provas contra Dirceu não seriam mais tênues do que as que levaram à punição de João Paulo Cunha.
"Isso também está sendo discutido. Na medida em que sobe a hierarquia na organização criminosa, as provas vão ficando mais e mais tênues. O mandante não aparece. Não quero ficar fazendo previsões, mas acho que estamos num bom caminho."
Questionado se ele se referia ao caminho para a condenação de José Dirceu, Gurgel respondeu: "Exatamente".
O ex-ministro foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do que foi considerado o "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção" do país. Ele nega.

JULGAMENTO

O julgamento do mensalão entra na semana que vem no segundo mês, com 17 sessões. Até agora, o STF julgou só a primeira parte da denúncia, relativa a desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara. O esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula não foi analisado, apesar de teses que poderão ser utilizadas futuramente já terem começado a ser discutidas.
Cinco réus já foram condenados por crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Fonte: folha online

Para defesa de Dirceu, Gurgel assume não ter provas contra o réu- 01/09/2012

A defesa do ex-ministro petista e réu do mensalão José Dirceu criticou a afirmação do procurador-geral da República Roberto Gurgel de que o STF (Supremo Tribunal Federal) "está no caminho certo" para condenar Dirceu, que é acusado de ser o "chefe da quadrilha" que supostamente comprou apoio de congressistas.

Ontem Gurgel disse que os votos expostos até agora pelos ministros do STF representam uma "guinada", pois permitem a aceitação de "provas mais tênues" para punir acusados de crimes contra a administração pública.
Segundo o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, "mais uma vez o procurador-geral da República assume a inexistência de provas contra o ex-ministro José Dirceu. É constrangedor deparar com uma declaração do chefe do Ministério Publico Federal pedindo a condenação com base em "provas tênues". Não é isso que se espera do Parquet federal."

"A condenação sem provas, desrespeita o devido processo legal, o contraditório, a carta magna. Condenar sem provas, não reflete a história do Supremo Tribunal Federal", completou o advogado de Dirceu.
JULGAMENTO
O julgamento do mensalão entra na semana que vem no segundo mês, com 17 sessões. Até agora, o STF julgou só a primeira parte da denúncia, relativa a desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara. O esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula não foi analisado, apesar de teses que poderão ser utilizadas futuramente já terem começado a ser discutidas.
Cinco réus já foram condenados por crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Fonte: folha online

Aécio usa mensalão para rebater ataque de Lula- 01/09/2012

O senador Aécio Neves (PSDB) usou o julgamento do mensalão, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), para rebater neste sábado (1º) aos ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seus afilhados políticos em Minas Gerais.

Segundo Aécio, o PT "tem muita dificuldade de separar o que é público do que é privado" e "se apropria das empresas públicas".
Como argumento, ele citou a decisão do STF em relação ao primeiro bloco do julgamento do mensalão, que entendeu que recursos do Banco do Brasil foram usados para abastecer o esquema de compra de apoio político no Congresso.
Aécio disse que estava "feliz" em ver que Lula, de quem se diz amigo, se recuperou do câncer na laringe. No entanto, disse que a ausência do ex-presidente por muito tempo o deixou "desinformado".
O tucano deu entrevista durante caminhada em avenida de Belo Horizonte num evento de campanha do prefeito e candidato à reeleição Márcio Lacerda (PSB), de quem é o principal cabo eleitoral.
Na noite desta sexta-feira (31), durante comício do candidato do PT à Prefeitura de BH, Patrus Ananias, Lula havia afirmado que o governo mineiro --comandado por Antonio Anastasia do PSDB-- não põe dinheiro na Prefeitura de Belo Horizonte porque está "quebrado, mas não diz".
Segundo Lula, Lacerda, ex-aliado do PT, só consegue fazer as obras com recursos do governo federal. Disse ainda que Lacerda só é prefeito "por causa do PT".
Sobre a aliança, Aécio disse que o PSDB se manteve ao lado de Lacerda e o PT é quem tem de explicar por que saiu da aliança.
Em relação à dependência financeira da União citada por Lula, o tucano disse que o PT se equivoca ao analisar investimentos: "O PT trata os recursos públicos como se fossem seus [...], são impostos que todos nós aqui pagamos".
Segundo ele, é papel do governo federal fazer parcerias com o Estado.
"Mas o PT se apropria das empresas públicas, como fez em relação ao Banco do Brasil. Uma vergonha, uma instituição secular, símbolo do Brasil, utilizada de forma, como comprovado pelo STF, para atender interesses do partido", disse.
"Esse é um problema grave do PT, ele tem muita dificuldade de separar o que é público do que é privado", acrescentou o senador.
Ao lado de Aécio, Lacerda, por sua vez, disse que o dinheiro da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socias) são empréstimos tomados pelo município e não são dinheiro do governo. O prefeito disse ainda que o PAC é um programa aprovado pelo Congresso.
MILITÂNCIA PETISTA
O comício de Patrus com a presença de Lula --o primeiro depois do tratamento do câncer-- teve o propósito de empolgar a militância petista. Segundo o Datafolha, Patrus está 16 pontos atrás de Lacerda, que lidera.
Na manhã deste sábado, Patrus comentou o comício da noite passada. "Certamente vai ter desdobramentos na nossa militância", disse o candidato.
Segundo Patrus, ao deixar BH, Lula disse a ele: "Põe o pé no acelerador que a gente vai ganhar essa eleição".
Fonte: foplha online

ABI critica ação da PF em jornal de Mato Grosso do Sul - 01/09/2012

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) condenou uma ação da Polícia Federal que, na noite de quarta-feira (29), "invadiu" a redação e a gráfica do jornal "Correio do Estado", em Campo Grande (MS), para impedir a distribuição da edição do dia seguinte, caso estivesse prevista a divulgação de uma pesquisa eleitoral.

Segundo o jornal, a pesquisa foi concluída somente na quinta-feira (30). O caso foi divulgado nesta sexta-feira (31). O "Correio" informou em seu site que um oficial da Justiça Eleitoral e dois policiais federais chegaram à sede da empresa na noite de quarta, às 19h40 (horário local), após o fim do expediente do jornal.
A publicação afirma que eles obrigaram o editor-executivo Ico Victório a assinar duas medidas liminares expedidas pela juíza da 36ª Zona Eleitoral Elisabeth Baisch.
O pedido para impedir a divulgação da pesquisa, de acordo com o "Correio", foi feito pelos candidatos à prefeitura Reinaldo Azambuja (PSDB) e Alcides Bernal (PP).
Comunicado publicado no site da ABI informa que ambos alegaram que a pesquisa beneficiaria o candidato Edson Giroto (PMDB), pois ele apareceria em todas as situações de segundo turno, o que, para Azambuja e Bernal, deixaria uma "mensagem subliminar" aos eleitores.
A Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul informou que os policiais apenas cumpriram a determinação judicial de acompanhar o oficial de Justiça numa ação "normal" em que "não houve incidente".
A ABI avaliou o episódio como uma "violação grave de disposições constitucionais" e, em nota, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que "intervenha para cessação de violências com precedentes apenas na ditadura militar".
A associação também encaminhou nota ao presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Josué de Oliveira, afirmando que a juíza autora das liminares "cometeu grave violação constitucional".
O advogado do jornal, Laércio Arruda Guilhen, ingressou no TRE com agravo de instrumento para obter o juízo de retratação e a revogação da liminar, o que permitiria a publicação da pesquisa.
O jornal informou ainda que entrará com representação contra a juíza na Corregedoria do Tribunal e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A reportagem não conseguiu contato com o TRE-MS.
Fonte: folha online

Corrupção no Judiciário só ficou mais exposta, diz Eliana Calmon- 01/09/2012

FREDERICO VASCONCELOS

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, diz que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades. "A corrupção apenas ficou mais exposta", diz.

Ela evita criticar seu sucessor, ministro Francisco Falcão, de quem é amigo. Não faz coro com os que preveem uma atuação menos incisiva na corregedoria do CNJ.
Eliana pretende filiar-se a uma ONG contra a corrupção, quando se aposentar.

Folha - A corrupção no Judiciário diminuiu ou ficou mais exposta?

Eliana Calmon - Ficou mais exposta. Não senti que houve uma diminuição.
Qual foi o episódio de corrupção mais grave?
Um desfalque na Justiça do Trabalho em Rondônia, mais de R$ 2 bilhões. Há advogados envolvidos. Um desembargador foi afastado.
A senhora teme retrocesso no combate à corrupção?
Não. Acho que o ministro Francisco Falcão dará continuidade ao trabalho.
Ele empregava a mulher, a filha e a irmã em seu gabinete, quando foi juiz federal.
Na época, isso era comum no Judiciário. Não era ilegal. Era a mistura do público e do privado. Hoje o nepotismo é proibido.
O atual corregedor do TJ-SP, José Renato Nalini, diz que a corregedoria paulista serviu de modelo para o CNJ. A corregedoria paulista é eficiente?
Eu não posso dizer que seja de absoluta eficiência, porque São Paulo é muito grande. Mas a corregedoria paulista controla os seus juízes, coisa que não existe em muitas corregedorias.
O que a inspeção do CNJ no TJ-SP descobriu?
Encontramos algumas irregularidades na folha de pagamento. Uma servidora levava para casa o computador onde estavam os pagamentos aos desembargadores. Ela foi exonerada pela nova administração. Essa funcionária recebeu ordem de nos fornecer o material. Levou dois dias para cumprir.
Quais são as corregedorias mais ineficientes?
Mato Grosso do Sul, Piauí...
Qual o tribunal mais eficiente?
O melhor tribunal em nível geral é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Tudo funciona muito bem lá.
Qual é a sua expectativa em relação ao CNJ sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa?
Ele é rigoroso, muito ético. Em sessões que presidiu [substituindo Ayres Britto], vi que está antenado com o CNJ. Não tem conversa fiada.
*A senhora se arrepende de ter dito que há "bandidos de toga"? *
Absolutamente. Precisava ser dito, faria tudo outra vez.
A senhora alimenta algum projeto político?
Dizem que eu teria uma eleição ganha para senadora. Não tenho aptidão.
E na advocacia?
Não. Pela minha idade, acho muito penoso bater perna no fórum, fazer sustentação oral. Acho que não poderia fazer advocacia de lobby. Pelo meu perfil, ninguém iria me contratar (risos). Eu penso muito em me filiar, no futuro, a uma ONG na área de denúncias de corrupção.
Fonte: folha online

Mensalão paralisa decisão sobre 259 mil processos- 01/09/2012

FELIPE SELIGMAN

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA
Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o mensalão, sem prazo para terminar, 259 mil processos sobre os mais diversos temas estão congelados nas instâncias inferiores da Justiça, esperando pelo pronunciamento da mais alta corte do país.

Essa paralisia é consequência de um mecanismo criado na Reforma do Judiciário chamado repercussão geral. A ferramenta permite ao Supremo filtrar os recursos que chegam até lá e só julgar aqueles que, segundo o crivo o STF, têm relevância social, econômica ou política.
Quando o STF reconhece que um tema cabe na repercussão geral, todos os processos do mesmo assunto que correm na Justiça são paralisados ("sobrestados") e só são resolvidos com a palavra dos ministros do Supremo.
O problema é que tais casos só podem ser julgados pelos 11 ministros em plenário e, desde o início de agosto, eles têm atuado quase exclusivamente na ação do mensalão. A Folha apurou que alguns integrantes da corte estão constrangidos com o quadro atual, principalmente após o ministro Marco Aurélio Mello expor publicamente a situação, referindo-se ao STF como o "tribunal do processo único": desde 2 de agosto o plenário só tem debatido o mensalão.
Marco Aurélio enviou uma proposta ao presidente Carlos Ayres Britto para que fossem realizadas sessões matutinas extraordinárias para analisar outros casos e desafogar o Judiciário brasileiro.
Há duas semanas, os ministros estabeleceram que as sessões de segunda-feira serão realizadas até o final do ano especialmente para analisar os recursos com a repercussão geral.
Alguns temas terão forte impacto nas instâncias inferiores. Mais de 8.000 processos tratam do dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portadores de doença grave sem condições financeiras para comprá-lo.
Outros 2.000 processos discutem responsabilidade dos sócios de empresas privadas que têm dívidas junto à Seguridade Social. E quase cem processos aguardam julgamento sobre a reserva de vagas em vestibulares de universidades estaduais para alunos de escolas estaduais.
Fonte: folha online

Joaquim Barbosa rejeita rótulo de herói e diz que é 'barnabé' - 01/09/2012

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, recusou ontem o título de "herói" e disse ser apenas um "barnabé" do processo.

Abordado por convidadas na saída da posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal Justiça), em Brasília, Barbosa disse que é apenas um "barnabé" (um sujeito comum) do processo.
A expressão foi usada quando o ministro, mesmo escoltado por um pelotão de seguranças na saída da posse no STJ, foi abordado por duas mulheres que o chamaram de "nosso herói". Ele reagiu: "Que isso, gente, sou só o barnabé do processo".
Barnabé tem uso pejorativo para designar funcionário público, principalmente o de nível hierárquico baixo.
Barbosa ainda evitou fazer considerações sobre as questões do julgamento. Indagado sobre o andamento do processo, porém, disse que "está tudo indo bem".
Na segunda-feira, ele retoma a leitura de seu voto sobre a parte da denúncia que trata de gestão fraudulenta e envolve quatro réus ligados ao Banco Rural.
A tendência é que ele vote pela condenação da dona do Banco Rural, Kátia Rabello; do ex-vice-presidente da instituição, João Roberto Salgado; do vice-presidente Vinícius Samarane; e da ex-vice-presidente Ayanna Tenório.
O relator afirmou que espera o encerramento do julgamento até o fim do mês.
MAIS AGILIDADE
Também presente à cerimônia, outro julgador do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, cobrou mais rapidez na análise do caso. "Espero que agora sejamos mais ágeis nos votos a serem proferidos, e tenhamos um veredicto até o final do mês de setembro."
"A sociedade vem reclamando muito e, evidentemente, quer a entrega da prestação jurisdicional da decisão", afirmou. E alfinetou os colegas: "certas discussões devem ser deixadas de lado".
Fonte: folha online

Análise: Apesar de obstáculos, encontro do STF com a opinião pública veio para ficar- 02/09/2012

JOAQUIM FALCÃO

ESPECIAL PARA A FOLHA
O encontro do Supremo com a opinião pública veio para ficar. Não se sabe ainda como vai se desdobrar e se institucionalizar. Sabe-se, no entanto, que é preciso superar a aversão de ministros de serem avaliados e a opinião pública impulsiva, às vezes opressiva.

A opinião pública inevitavelmente informa, mas necessariamente não forma ou deforma uma decisão do Supremo. O fato é que, na democracia, a legitimidade do Supremo e a eficácia de suas decisões muito dependem desse encontro.
Convergência, aliás, que começou quando a pauta do Supremo foi sintonizada com a pauta da opinião pública e privilegiou menos as teses jurídicas e mais a resolução dos conflitos que atingem o cotidiano de todos.
E se fortaleceu quando os ministros, argumentando com força legal e sentimento de justiça, se entendem e são entendidos. Quando se tratam sem preconceitos, com solidário mútuo respeito e profissional generosidade.
A clareza tem sido fundamental para, além de encontro, haver entendimento. Dispensar a cansativa erudição fora do lugar, que muita vez esconde e confunde, em favor da objetividade, é caminho que muitos ministros já adotam. O que vale não é a retórica da erudição, mas a qualidade da argumentação.
SATURAÇÃO
A opinião pública está saturada com as eventuais dúvidas sobre regimento, que devem ser pacificadas antes das sessões. De modo que o regimento seja rumo eficiente e não arena de imprevisibilidades, e os advogados saibam como se conduzir.
A opinião pública busca um Supremo não protelatório, que se recusa a ser manipulado por qualquer das partes. Hoje, cerca de 80% das decisões são sobre agravos de instrumentos que, em nome do necessário direito de defesa e do devido processo legal, prejudicam a ambos.
E está cada vez mais atenta quando ministros pedem vistas paralisantes --e desaparecem com os processos, por motivo político ou por receio de seu ponto de vista perder.
Mas o que a opinião pública espera do Supremo? Que faça seu serviço como está fazendo. O STF tem a honra de ser o supremo servidor público. Que produza decisões finais e não infindáveis decisões. Decisões que contribuam para a paz social.
De resto, não custa lembrar o ministro Cezar Peluso: que os ministros sejam graves. Pois grave é sua responsabilidade perante a opinião pública, a nação e a história.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio
Fonte: folha online