Foco no mensalão- 14.12.2012- Merval Pereira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já tratou do caso do novo depoimento de Marcos Valério com o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com o anterior, Ayres Britto, mas não quer tomar decisão antes do término do julgamento da Ação Penal 470. Ele não pretende perder o foco de um processo “amplamente vitorioso’; e abrir novos questionamentos sobre um caso que está prestes e se encerrar.

A primeira comunicação chegada ao STF foi um fax curto de poucas linhas em que o réu Marcos Valério e seu advogado citavam a delação premiada, e ele se dispunha a dar novo depoimento sobre o mensalão. O fax foi enviado por Ayres Britto para o relator Joaquim Barbosa “apartado dos autos’? e por ele encaminhado ao Ministério Público.

O depoimento tomado por procuradores só será avaliado oficialmente pelo procurador-geral da República após o fim dos trabalhos do processo em curso, e ele pretende tomar uma decisão que não seja “nem irresponsável” para não auxiliar uma eventual jogada de Marcos Valério, nem “leniente ou omisso’! Ele sabe que se decidir arquivar as novas denúncias, terá que fazê-lo com bases técnicas irrefutáveis, para não dar a impressão à opinião pública de que está protegendo o ex-presidente Lula.

Se se decidir a investigar novas linhas de acusações, o procurador pode abrir novo inquérito, ou pode juntar o depoimento a inquéritos já em andamento, como o que investiga possíveis vantagens fornecidas ao banco BMG no crédito consignado. Tudo, inclusive os benefícios da delação premiada em futuros processos, dependerá das provas que o lobista fornecer ao Ministério Público Federal. A impressão geral é de que um novo inquérito é inescapável.

A gripe do ministro Celso de Mello, que adiou para hoje — caso ele tenha se recuperado até a hora da sessão do STF — a decisão sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão, gerou uma série de especulações ontem, já que o voto do decano será decisivo, pois a votação está empatada em 4 a 4.

Primeiro, especulou-se que tanto a gripe do decano quanto a do presidente Joaquim Barbosa, que suspendeu repentinamente a votação na segunda-feira quando Celso de Mello estava pronto para dar seu voto, haviam sido subterfúgios do STF para ganhar tempo e negociar nos bastidores uma saída para a crise com a Câmara, cujo presidente, deputado petista Marco Maia, insiste em que poderá desobedecer ao Supremo caso a decisão final sobre os mandatos não fique com o Legislativo.

É possível mesmo que esses dois dias tenham dado tempo para conversas reservadas em busca de uma solução para o impasse.

Outras especulações indicavam que o ministro Celso de Mello estaria tendendo a recuar na sua disposição de votar a favor da perda dos direitos políticos, diante do que seria uma incoerência de sua parte devido a outro voto dado em 1995.

Mas tudo indica que não haverá mudança com relação ao voto do ministro Celso de Mello, que já deu indicações suficientes de que apoiará a decisão de cassar direitos políticos dos parlamentares condenados no mensalão. O caso do vereador tratado pelo STF, em 1995, porque fora condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral, em que o hoje decano do STF votou a favor de que somente o Legislativo poderia cassar o mandato, não é semelhante ao que julgado hoje, alegam os ministros que já votaram a favor da perda dos direitos políticos.

Ali, tratava-se de crime eleitoral contra a honra, e agora o Supremo está cuidando de crimes graves contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. E a questão também está colocada de outra maneira. A decisão do Supremo não será a de cassar o mandato dos parlamentares, mas cassar os seus direitos políticos, o que impedirá como consequência que exerçam o mandato. Como disse Celso de Mello, “a condenação gera um efeito genérico: a privação dos direitos políticos que se aplica a qualquer réu, independentemente do quadro que represente e sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer na investidura de um cargo público’!

Fonte: O Globo, 13/12/2012

Porta dos fundos- 04.01.2013- Merval Pereira

Já é um absurdo que deputados condenados pelo Supremo continuem exercendo seus mandatos como se nada tivesse acontecido. Há casos desses na Câmara. Absurdo maior, porém, é dar posse a suplente condenado pela última instância do Judiciário por corrupção ativa e formação de quadrilha. A posse do ex-presidente do PT José Genoino é absolutamente legal, pois o processo ainda não transitou em julgado, mas é totalmente aética e revela, ao mesmo tempo, a falta de compromisso do PT e da própria Câmara com o exercício da política no sentido mais alto, definido como a busca do bem comum, priorizando interesses particulares e corporativos.

No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello deu o tom histórico ao definir a dimensão da decisão, que sacramentou com seu voto, pela cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo como consequência da perda de direitos políticos. Essa perda dos mandatos está diretamente ligada à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado, e mais uma vez ficou ressaltado o sentido de todo o julgamento: a defesa das instituições democráticas. Celso de Mello chamou a atenção para o fato de que as decisões do colegiado são sempre do Supremo, não havendo vencidos nem vencedores. A votação de 5 a 4 pela interpretação da cassação automática passa a ser a da Corte, que tem a última palavra em termos constitucionais e, como lembrou Rui Barbosa, pode até mesmo “errar por último”!

Por isso mesmo, alertou em seu voto, seria “inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição’!

O ministro tocou no ponto certo quando advertiu que “reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável” Diante da condenação de seus principais representantes no julgamento do mensalão, o PT decidiu politizar a última decisão, em torno dos mandatos legislativos dos condenados, para retaliar o STF, criando uma crise entre os poderes onde não existia disputa política, mas de interpretação do texto constitucional.

A posição do presidente da Câmara, deputado petista Marco Maia, de considerar que cabe ao Legislativo a última palavra em caso de cassação de mandatos tem respaldo em interpretações jurídicas, tanto que, mesmo que os nove ministros tenham votado pela perda dos direitos políticos dos condenados, quatro deles consideraram que caberia à Câmara a decisão final quanto à perda de mandato.

Mas, diante da decisão da maioria da Corte, não há, numa democracia, justificativa para anunciar que ela não será acatada. A posse de Genoino é mais um lance dessa disputa de alas petistas contra a dura realidade que enfrentam, e só cria novo embaraço à já constrangedora situação da Câmara. As ameaças de Maia são apenas retóricas, pois não caberá a ele a decisão sobre o assunto. Henrique Alves, do PMDB, deve ser eleito para presidir a Câmara e é ele que terá a tarefa de convencer seus pares de que a última palavra neste caso é do STF. A posse do réu condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha é tola tentativa de retomar a história do ex-guerrilheiro José Genoino, que, como já defini aqui, se transformou em um perverso formula-dor da História ao se dizer vítima de novos tortura-dores da imprensa, que, em vez de pau de arara, usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.

Transformar a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura mostra bem a alma tortuosa desse político equivocado, metido em bandidagens para impor projeto político “popular” ao país. Assim como entrou pela porta dos fundos da Câmara para tomar posse de um mandato que moralmente já perdeu, Genoino sairá pela porta dos fundos da História direto para a cadeia.

Fonte: O Globo, 04/01/2013

Insegurança jurídica- 10.01.2013- Merval Pereira

Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que seguem a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.

O fato de que qualquer dos candidatos à presidência da Câmara não pode admitir que cabe ao Supremo a última palavra sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão é sinal de fragilidade de nossas instituições, mesmo que o mais provável seja que qualquer um deles, eleito, mudará de posição para evitar uma crise institucional. Pelo menos, essa é a torcida.

Outra situação curiosa é a do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deveria ter sido alterado pelo Congresso até o último dia do ano passado, de acordo com decisão do Supremo de três anos atrás. Nada foi feito, e agora todos estão torcendo para que ninguém mexa no assunto a fim de deixar tudo do jeito que está. No dia 10 de janeiro (coincidência de datas para crises institucionais aqui e na Venezuela, como veremos adiante), o Tesouro Nacional tem que fazer os repasses das verbas para estados e municípios, mas corre o risco de estar cometendo uma ilegalidade.

O advogado-geral da União se encontrou ontem com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, para sondá-lo a respeito do que fazer. Mas tudo de maneira informal, pois, se o Supremo for instado a opinar oficialmente, cria-se problema gravíssimo de falta de dinheiro na maioria dos beneficiários desses fundos. Como o STF é um poder que age só se provocado, não tem que sustar o pagamento. Mas todo mundo sabe que ele não deveria acontecer. Todos fingirão não estar vendo a burla, na esperança de que a crise institucional desapareça por encanto.

Da mesma maneira, nossa política externa dá sinais de que toma decisões com base em interesses políticos regionais, como agora com a situação da Venezuela. Um curioso caso de autogolpe está em desenvolvimento naquele país sem que nenhum passo tenha sido dado para evitar que o mais recente membro do Mercosul fira a cláusula democrática. Impossibilitado de comparecer à Câmara para tomar posse do novo mandato, a 10 de janeiro, o presidente Hugo Chá-vez, internado em Cuba e aparentemente em estado terminal, pode continuar presidindo o país sem mesmo saber o que está acontecendo, graças a uma manobra que seus seguidores estão armando na Venezuela. E por que os chavistas temem enfrentar o futuro sem a presença física de seu líder?

Não parece provável que a oposição tenha condições de vencer as próximas eleições, mas, ao que tudo indica, as forças chavistas não estão suficientemente unidas para enfrentar as urnas. A oposição venezuelana é parecida com a brasileira, é organizada eleitoralmente quando se trata de eleição para presidente, mas não tem capacidade de atuação política congressual.

Na Venezuela, a oposição teve boa votação na última disputa presidencial com Henrique Caprilles, para em seguida perder em 20 dos 23 estados. A ausência física de Chavez em uma eventual eleição não deve favorecer a oposição, mas os chavistas tentam adiar ao máximo esse desfecho fazendo interpretações mirabolantes de uma Constituição aprovada por eles mesmos. Ao contrário do Brasil, onde a maioria dos juízes foi indicada pelos governos petistas e demonstrou independência, na Venezuela a Suprema Corte é dominada pelo chavis-mo e segue à risca suas orientações.

Tudo parece indicar que, diante da realidade de uma ausência permanente do líder, as diversas alas do bolivarianismo se debatam internamente, prenunciando o início do fim do movimento que dominou o país nos últimos anos. Enquanto não forem obrigadas a encarar a realidade, querem fingir que o “Comandante” continua no poder. E seu sucessor escolhido, o vice-presidente Nicolas Maduro, ficará no poder “de facto” para disputar a eleição “no cargo” visto pelo eleitorado como o novo Comandante. E a Constituição que se dane.

Fonte: O Globo, 08/01/2013

Instituo milenium- www.imil.com.br

Tateando no escuro- 10.01.2013- Merval Pereira

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

Pois Dilma Rousseff deixou de ser ministra para assumir a Presidência da República, e a situação só fez agravar-se desde que, em 2008, começaram a acontecer os primeiros apagões de energia no país, e ela, primeiro como porta-voz do governo Lula no setor, e agora como responsável máxima pelas ações do governo, só faz garantir que não existe perigo de racionamento.

O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como ministra das Minas e Energia, ou indireta, como chefe da Casa Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001.

Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo dos governos FH justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento. Mas os governos petistas tiveram tempo suficiente para aperfeiçoar esse sistema de emergência utilizado quando a falta de chuvas afeta o nível se segurança das barragens das hidrelétricas, e nada foi feito.

A “sorte” do governo é que o país cresceu por volta de apenas 1% no ano passado, o que evitou um apagão mais permanente. Mesmo assim, os apagões foram frequentes e continuam acontecendo. Ao contrário, se este ano a economia conseguir mesmo crescer cerca de 3%, aumentarão os nossos problemas com o fornecimento de energia.

Quer dizer, estamos na esdrúxula situação de torcer para que o país cresça pouco para não corrermos o risco de um racionamento, mas o governo precisa fazer crer que a economia crescerá muito (a presidente pede um “pibão” para este ano) e ao mesmo tempo garantir que haverá energia suficiente para que o “instinto animal” do empresariado ressurja.

Mas como compatibilizar esse projeto com a decisão unilateral de reduzir a conta de energia na casa dos eleitores, num momento em que as companhias de energia mais necessitam de investimentos? “Estamos na antessala do racionamento”, define Adriano Pires, especialista de energia do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança para evitar o racionamento, e continua caindo.

Não há o que fazer: ou rezar para que chova ou organizar uma racionalização do uso de energia. Já há indicações de que um “racionamento branco” está sendo utilizado pelas empresas, e há regiões no país em que a falta de luz praticamente diária já se transformou em um fato previsível.

A crise em que se meteu a Venezuela tem uma explicação que pode ser simples: a disputa de poder entre os grupos chavistas impede que se adote uma decisão de acordo com a Constituição. Se a falta de Hugo Chávez for considerada não permanente, o presidente da Câmara, Diosdado Cabello, poderia presidir o país por 90 dias, prazo prorrogável por mais 90. Poderia ficar, portanto, 180 dias no poder, fortalecendo-se, enquanto o vice presumível, Nicolas Maduro, (que não foi nomeado por Chávez para outro mandato), deixaria de ser o representante de Chávez no poder.

Se a falta for permanente, Cabello tem que convocar eleições em 30 dias, e Maduro será o candidato a presidente. Ficando tudo como está, os dois dividem o comando, mas a figura de Chávez continua pairando sobre todos.

Fonte: O Globo, 09/01/2013