Tateando no escuro- 10.01.2013- Merval Pereira

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

Pois Dilma Rousseff deixou de ser ministra para assumir a Presidência da República, e a situação só fez agravar-se desde que, em 2008, começaram a acontecer os primeiros apagões de energia no país, e ela, primeiro como porta-voz do governo Lula no setor, e agora como responsável máxima pelas ações do governo, só faz garantir que não existe perigo de racionamento.

O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como ministra das Minas e Energia, ou indireta, como chefe da Casa Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001.

Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo dos governos FH justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento. Mas os governos petistas tiveram tempo suficiente para aperfeiçoar esse sistema de emergência utilizado quando a falta de chuvas afeta o nível se segurança das barragens das hidrelétricas, e nada foi feito.

A “sorte” do governo é que o país cresceu por volta de apenas 1% no ano passado, o que evitou um apagão mais permanente. Mesmo assim, os apagões foram frequentes e continuam acontecendo. Ao contrário, se este ano a economia conseguir mesmo crescer cerca de 3%, aumentarão os nossos problemas com o fornecimento de energia.

Quer dizer, estamos na esdrúxula situação de torcer para que o país cresça pouco para não corrermos o risco de um racionamento, mas o governo precisa fazer crer que a economia crescerá muito (a presidente pede um “pibão” para este ano) e ao mesmo tempo garantir que haverá energia suficiente para que o “instinto animal” do empresariado ressurja.

Mas como compatibilizar esse projeto com a decisão unilateral de reduzir a conta de energia na casa dos eleitores, num momento em que as companhias de energia mais necessitam de investimentos? “Estamos na antessala do racionamento”, define Adriano Pires, especialista de energia do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança para evitar o racionamento, e continua caindo.

Não há o que fazer: ou rezar para que chova ou organizar uma racionalização do uso de energia. Já há indicações de que um “racionamento branco” está sendo utilizado pelas empresas, e há regiões no país em que a falta de luz praticamente diária já se transformou em um fato previsível.

A crise em que se meteu a Venezuela tem uma explicação que pode ser simples: a disputa de poder entre os grupos chavistas impede que se adote uma decisão de acordo com a Constituição. Se a falta de Hugo Chávez for considerada não permanente, o presidente da Câmara, Diosdado Cabello, poderia presidir o país por 90 dias, prazo prorrogável por mais 90. Poderia ficar, portanto, 180 dias no poder, fortalecendo-se, enquanto o vice presumível, Nicolas Maduro, (que não foi nomeado por Chávez para outro mandato), deixaria de ser o representante de Chávez no poder.

Se a falta for permanente, Cabello tem que convocar eleições em 30 dias, e Maduro será o candidato a presidente. Ficando tudo como está, os dois dividem o comando, mas a figura de Chávez continua pairando sobre todos.

Fonte: O Globo, 09/01/2013

Dilma promove festa Trash na economia- 13/01/2013

Com PIB baixo, deterioração fiscal, restrições a importações e dinheiro farto para bancos públicos, Presidência da República promove um revival dos anos 80 na condução da política econômica. Agora é só torcer para a inflação galopante não voltar também

A Trash 80's é uma popular festa paulistana cujo objetivo é reviver o ambiente dos anos 1980. A similar no Rio de Janeiro é a Festa Ploc - em referência a um antigo chiclete. Com dancinhas nostálgicas e até mesmo fantasias de personagens da época, o público relembra, com espírito escrachado, uma década tida como "cafona" ou "trash" (palavra inglesa para designar aquilo que é ruim, mas tem graça).  Curiosamente, em Brasília está em curso outro revival daqueles tempos de excessos. Se as festas musicais são inofensivas, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica parecem interessados em recuperar o lado perigoso dos anos 1980: o da falta de rigor no controle da inflação, das políticas econômicas de curto prazo e emergenciais, do protecionismo e do intervencionismo. O Brasil mudou - e muitas das antigas doenças econômicas foram sanadas. Mas o risco de repor em prática velhos conceitos da chamada escola desenvolvimentista, na vã esperança de que agora eles possam render frutos, continua alto.

Em 1989, o economista Roberto Campos deu uma entrevista a VEJA tratando, com a lucidez que lhe era peculiar, dos problemas que travavam o avanço do Brasil à época. Dizia Campos: “o estado se infiltra em toda a vida produtiva para atrapalhar. Criam-se obstáculos inimagináveis à importação, exigindo-se licença prévia para a compra no exterior (...) quando essa licença é uma coisa em desaparecimento no mundo”. O economista criticou o intervencionismo e o protecionismo, além de ironizar os entraves em vigor para a entrada de capital estrangeiro. “No Brasil, inventam-se ainda dificuldades enormes para a entrada do capital estrangeiro, como se estivéssemos nadando em dinheiro. Protegem-se certos setores, como a informática, da concorrência externa - e o que resulta disso é que o consumidor tem de engolir produtos de qualidade inferior e preço superior aos do mercado internacional”, disse. Apesar de ter ocorrido há mais de 20 anos, a entrevista poderia ser publicada nos dias de hoje sem que as análises de Campos soassem anacrônicas.

Nos anos 1980, quando o "dragão inflacionário" assolava a economia brasileira – em 1989, a inflação alcançou 1.764% ao ano – a presidente Dilma Rousseff, graduada em economia, se exercitava na política do Rio Grande do Sul. Em 1986, Dilma foi nomeada secretária da Fazenda de Porto Alegre, o que significa que ela tinha de lidar com as implicações da crise que flagelava o país. Mas essa experiência parece não a ter convencido de que os remédios então testados são ineficazes.

Desenvolvimentismo em xeque - Ao intervir no setor produtivo por meio de Medidas Provisórias e recorrer a artifícios protecionistas como as barreiras à importação, o governo Dilma reergue bandeiras do pensamento desenvolvimentista que nasceu na era Vargas e se manteve em voga até o final dos anos 80. “A orientação que está sendo passada agora pelo governo é muito alinhada com o que tinha a ditadura, que se estendeu até 1985. Naquela época, o capitalismo de estado era forte, com participação direta das estatais, que serviam como veículos do governo para movimentar a economia”, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços(Campus Elsevier).

Outra praga dos anos 80 foram os planos ou "pacotes" que mexiam com variáveis da economia em busca de soluções mágicas - e se enfileiram, em retrospecto, num rosário de fracassos. Em 2012, o governo interveio abertamente no câmbio, na indústria e na taxa de juros, na intenção de insuflar o crescimento no país. Em dezembro, a Selic fechou o ano na mínima histórica de 7,25%, enquanto o dólar subiu a 2,10 reais. Desenvolvimentistas acreditam que juros baixos e câmbio desvalorizado sejam a base para um Produto Interno Bruto (PIB) invejável. Mas o resultado não veio como esperado - e o PIB não deve crescer mais do que 1%.  "A maior lição dos anos 1980 é de que o governo deve buscar políticas de estímulo à produtividade, e não medidas de curto prazo", afirma Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria. "Elas acabam multiplicando as distorções e os obstáculos ao crescimento."

A década (ainda) não foi perdida - De todas as tragédias que poderiam se abater sobre a economia brasileira, nenhuma seria maior que o retorno da inflação. Nos últimos dois anos, o governo parece ter abandonado o propósito de fazer a inflação convergir para 4,5% ao ano, o centro do sistema de metas. Em 2011 a inflação bateu no teto da meta, 6,5%. Em 2012, ela ficou em 5,84%. Segundo Gustavo Loyola, não se pode dizer que o governo atual não se preocupa com esse assunto. Mas ele parece brincar com a ideia de que sempre se pode tolerar um pouquinho a mais de inflação. “Sabemos que grandes inflações começam pequenas e logo vão acelerando. Não se pode hesitar em interromper esse processo, caso contrário é sério o risco de se perder o controle”, diz o economista.

Nos últimos 20 anos, o Brasil desfrutou de uma estabilidade econômica que nas décadas imediatamente anteriores não era mais que miragem. Essa estabilidade, combinada a políticas eficazes de combate à pobreza, trouxe milhões para o mercado de consumo e deu fôlego à economia. Esse ciclo, no entanto, parece ter se esgotado. O conjuntura externa já não é tão favorável e problemas que nunca foram equacionados, tais como o de um sistema tributário sufocante, cobram seu custo. A década de 80 ficou conhecida como "década perdida". Não há por que dizer que esse quadro vai se repetir agora. Ainda assim, seria alentador saber que, diante de dificuldades, velhas práticas que nunca levaram ao êxito vão continuar relegadas aos livros de história.

(Com reportagem de Ligia Tuon)

Fonte: veja online

Deputados deixam mandato e dão calote na conta de luz e água- 25/11/2012

A Câmara dos Deputados tem pelo menos 26 políticos, a maioria ex-integrantes da Casa, em sua lista de inadimplentes. Juntos, devem R$ 275,6 mil pela falta de pagamento de contas como luz, água, gás e telefone de apartamentos funcionais.

O pente-fino, ao qual a Folha teve acesso, é referente aos últimos quatro anos e foi realizado no Sistema de Controle de Débitos da Câmara.
No total da dívida estão incluídos os valores devidos pelos políticos que morreram antes de pagar o débito.
Entre eles, estão Sérgio Naya, que deixou dívida de R$ 3.126,78, valor que, segundo a Câmara, deve ser cobrado dos herdeiros.
Como os débitos dos atuais deputados são abatidos diretamente na folha de pagamento, a lista é composta, em sua maioria, por deputados que já deixaram o mandato ou que cumpriram, como suplente, apenas parte do mandato atual.
A Câmara também apura uma dívida de Brizola Neto (Trabalho). Ele tomou posse no Ministério do Trabalho no último dia 3 de maio.
A dívida é de R$ 515, segundo dado preliminar. O motivo foi a falta de pagamento da conta de gás (R$ 373,55), de luz (R$ 104,51) e de telefone (R$ 34,94).
O ministro disse por meio da assessoria que desconhecia a dívida. "Eu não tinha conhecimento. Vou pagar."
FAZENDA
O levantamento também mostra que pelo menos outros 45 ex-deputados não pagaram os débitos durante o processo administrativo na Câmara. Um desses casos foi o do ex-deputado e atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ele teve seu nome encaminhado ao Cadin (cadastro de créditos não quitados do setor público federal). O processo foi enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional.
A origem do débito de Eunício, candidato a líder do PMDB no Senado em 2013, foi a falta de pagamento de uma conta de telefone e o pagamento indevido de verba indenizatória.
Por meio da assessoria, o senador informou que o débito se refere a viagem ao exterior em que fez uso do celular cedido pela Câmara.
"Em função do valor da conta, ele acreditou tratar-se de uma clonagem e solicitou uma verificação dessa suspeita, não confirmada pela Câmara, o que gerou a referida cobrança, a título de uso de verba indenizatória", disse o senador por meio da assessoria. "Já foi solicitada a emissão de boleto para o ressarcimento", acrescentou.
O pagamento, no valor de R$ 13.742,89, foi efetivado na última quinta-feira por meio de uma Guia de Recolhimento da União e, em razão disso, o pemedebista deixou a lista de inadimplentes.
EXTRAVIO
O histórico do sistema de cobrança revela ainda que o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), já integrou a lista de inadimplentes.
Em outubro de 2008, após servidores realizarem levantamento dos bens fornecidos pela Casa ao gabinete do deputado, constatou-se o "extravio" de um microcomputador. O aparelho original, que custava na época R$ 2.150,32, nunca reapareceu.
Em contrapartida, Odair ofereceu um aparelho similar, mas incompleto, faltando vários componentes (jaqueta de expansão, cartão de rede e tampa de proteção). Apesar da falta das peças, a Câmara aceitou a troca e o caso de Odair foi arquivado.
Fonte: folha online

STF: João Paulo Cunha é corrupto- 29/08/2012

Maioria dos ministros da corte votou pela condenação do deputado petista, que recebeu 50 000 reais para favorecer o publicitário Marcos Valério.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em 2003, quando presidia a Câmara (Fernando Pilatos/Futurapress)
Após 16 sessões destinadas exclusivamente ao julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira a primeira condenação de um político envolvido no mais grave escândalo do governo Lula. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco (SP) nas eleições de outubro, foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva. A decisão marca uma dolorosa derrota para o PT.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes consideraram que o deputado petista pode ser considerado corrupto porque aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B, do publicitário mineiro, em um contrato da Câmara dos Deputados. Apenas o revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Antonio Dias Toffoli, intimamente ligado ao PT, absolveram o congressista. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda não se manifestou e vai votar na abertura da sessão plenária desta quinta-feira.
A condenação no STF praticamente sepulta a trajetória política do petista. Em 2006, João Paulo escapou da cassação em votação secreta no plenário por margem de apenas um voto. Com o novo revés, a condenação implode sua candidatura a prefeito de Osasco (SP) – segundo aliados, ele deve anunciar a renúncia ainda nesta semana.
João Paulo Cunha, cujas atividades irregulares foram as primeiras a serem analisadas pelos ministros no mensalão, também foi condenado pelo crime de peculato, ainda em placar parcial, por ter utilizado o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para direcionar uma licitação e favorecer irregularmente a SMP&B. Em contrapartida, seis dos 11 ministros do STF consideraram que o parlamentar não pode ser apenado por outra acusação de peculato, a de ter agido na subcontratação de uma empresa jornalística que já trabalhava para ele.
Na avaliação do Ministério Público, houve prejuízo de 252 mil reais aos cofres públicos pelo fato de a empresa Ideias, Fatos e Texto (IFT) ter sido subcontratada por Valério ao mesmo tempo em que já atuava em um contrato na Câmara.
Reservadamente, a condenação de João Paulo Cunha já era esperada pela defesa do parlamentar, capitaneada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. Ele aceita o resultado, embora recorra ao clássico "a esperança é a última que morre”. A absolvição no caso IFT também era dada como provável pelos defensores de Cunha.
Ao defenderem a condenação do deputado petista, os ministros do STF relembraram que, ao tentar justificar o recebimento da propina de 50 000 reais, Cunha chegou a simular que sua mulher esteve no Banco Rural, usado para os saques, para pagar uma conta de TV a cabo. Depois, afirmou que se tratava de caixa dois de campanha para bancar pesquisas eleitorais. “A alegação é absolutamente inverossímil. O réu mentiu”, disse o ministro Cezar Peluso no último voto que dará na Corte antes de se aposentar.
"Na condição de presidente da Câmara, tinha o acusado o domínio desse processo, bem como o contrato que foi assinado", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que deu o sexto voto pela condenação de Cunha no crime de corrupção passiva.
Na sessão plenária desta quarta, o STF também condenou o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes cometidos em parceria com o petista: corrupção ativa e peculato.
Caixa dois - Ao condenar o primeiro petista arrolado no maior esquema de corrupção do país, a maioria dos ministros seguiu o raciocínio de que o destino do dinheiro desviado não era crucial para a caracterização dos crimes. Esse entendimento, levado à risca, complica a situação de outros réus, especialmente do chamado núcleo político, apontados como beneficiários do valerioduto. A importância de os ministros terem se posicionado a favor da condenação de João Paulo Cunha por esse ilícito demonstra que o tribunal não deve aceitar resumir o mensalão a um mero esquema de caixa dois eleitoral. “A destinação que João Paulo Cunha deu ao dinheiro depois de recebê-lo é irrelevante”, opinou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao iniciar a corrente majoritária pela condenação.

“Não importa o destino dado ao dinheiro, se gasto em despesas individuais ou dívidas da campanha individuais, porque, em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser vantagem indevida”, avaliou a ministra Rosa Weber em seu voto.
A condenação de João Paulo Cunha também abre espaço para que ele perca o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. A legislação prevê que uma condenação em definitivo à prisão é motivo para perda do mandato. O processo de cassação, entretanto, não é automático: só será aberto depois que de parlamentar apresentar pedido formal à Mesa Diretora da Câmara.
Em seu voto, o ministro Cezar Peluso já havia defendido a perda do mandato do deputado petista. O magistrado, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo dia 3 de setembro, opinou pela condenação do congressista a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de cem salários mínimos. João Paulo aguardará agora o cálculo de sua punição pela totalidade do tribunal, o que só deverá ser feito ao final do julgamento do mensalão. Se passar dos oito anos de prisão, a pena deve implicar o cumprimento em regime fechado.
Fonte: veja online

Diante de condenações, PT ataca Judiciário. E faz ameaça-04/09/2012

Em evento que lançou candidatura de Lapas em Osasco, presidente da legenda diz que condenações no STF são parte de 'golpe'. E avisa: 'O PT vai reagir'

PT lança candidatura de Jorge Lapas para prefeito, e Valmir Prascideli (PT), vice-prefeito, de Osasco. O evento contou com a presenca do Ministro da Saude, Alexandre Padilha, Prefeito de Osasco, Emidio de Souza, Presidente do PT, Rui Falcao, Presidente do PT de Sao Paulo, Edinho Silva, em Osasco na Grande SP (Renato Silvestre/Folhapress)
Diante das claras evidências de que os sucessivos achaques ao Supremo Tribunal Federal e os ataques à imprensa livre não foram suficientes para que tivesse êxito a ofensiva lulopetista lançada para desmontar a "farsa do mensalão" - maior escândalo de corrupção da história política do Brasil -, o partido agora endurece a retórica e parte para as ameaças. Durante o evento que lançou a candidatura de Jorge Lapas à prefeitura de Osasco - o candidato lançado originalmente pelo partido, João Paulo Cunha, desistiu da disputa após ser considerado corrupto pelo STF e acumular três condenações no julgamento do mensalão -, o presidente do PT, Rui Falcão, lançou sua artilharia verbal contra o Poder Judiciário. E avisou: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage."
Falcão classificou a condenação de Cunha, que recebeu 50.000 reais de propina do valerioduto quando presidia a Câmara dos Deputados, como um "golpe" contra o PT. Como é de praxe no partido, Falcão culpou a "elite" e a "mídia". Segundo ele, tudo não passou de uma armação dos opositores que exercem controle sobre o Judiciário e sobre a imprensa. Vale lembrar que foram justamente os petistas, liderados por Lula, que tentaram controlar os rumos do julgamento no Supremo. A estratégia incluiu, até mesmo, uma clara chantagem ao ministro Gilmar Mendes, que denunciou a ação de Lula. A mais alta corte do país, contudo, resistiu às pressões, numa clara demonstração de que instituições republicanas não se curvam às vontades imperiais de políticos recordistas de popularidade: cinco mensaleiros já foram condenados.

O presidente do partido relatou sentimentos de angústia e a preocupação no PT na semana passada, quando João Paulo renunciou à candidatura após ser condenado por corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro no Supremo. "Essa elite suja, reacionária não tolera que um operário tenha mudado o país, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais", bradou Falcão.
Além dele, líderes do partido como os deputados estaduais Edinho Silva - também presidente do PT paulista - e Ênio Tatto, e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), também mencionaram a condenação em discurso. Nenhum citou o nome de João Paulo, que não foi ao ato.
Padrinho político de Lapas, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), anunciou nesta segunda-feira que pedirá o afastamento do cargo até o fim das eleições para se dedicar em tempo integral à campanha de Jorge Lapas (PT). Emídio afirmou que enviará nesta terça-feira um comunicado de licenciamento da prefeitura à Câmara Municipal. Ele já vinha participando de atos, inaugurações de comitês e carreatas desde o início da campanha, em julho. Antes, recebia o então pré-candidato, deputado João Paulo Cunha (PT), em agendas oficiais da prefeitura. Depois de o deputado João Paulo ter sido condenado no julgamento do mensalão e renunciado à disputa, o prefeito se tornou o principal articulador político do PT. E sustentou que Lapas, seu ex-secretário de Obras e Transportes, e de Governo fosse o substituto, mesmo sem nunca ter disputado uma eleição.
Fonte: veja online

Marcos Valério envolve Lula no mensalão- 15/09/2012

Diante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo.

NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)

Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.
Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.

Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:

"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"

Brasil


15/09/2012 - 08:45IMPRIMIR COMPARTILHAR

inShare.Mensalão

Marcos Valério envolve Lula no mensalão

Diante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo

Rodrigo Rangel



NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)

Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.



Confira outros destaques de VEJA desta semana



Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.



Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:





"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"

Leandro Martins/Futura Pres



O CHEFE: Segredo guardados por Valério põem o ex-presidente Lula no centro do esquema do mensalão

A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. Valério diz que pelas arcas do esquema passaram pelo menos 350 milhões de reais. "Da SMP&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA", afirma o empresário. Esse caixa paralelo, conta ele, era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas para pagar políticos aliados do PT. Havia doações diretas diante da perspectiva de obter facilidades no governo. "Muitas empresas davam via empréstimos, outras não." O fiador dessas operações, garante Valério, era o próprio presidente da República.
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: "Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava". Valério diz que, graças a sua proximidade com a cúpula petista no auge do esquema, em 2003 e 2004, teve acesso à contabilidade real. Ele conta que a entrada e a saída de recursos foram registradas minuciosamente em um livro guardado a sete chaves por Delúbio. Pelo seu relato, o restante do dinheiro desse fundão teve destino semelhante ao dos 55 milhões de reais obtidos por meio dos empréstimos fraudulentos tomados pela DNA e pela SMP&B. Foram usados para remunerar correligionários e aliados. Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores dez vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.
Fonte: veja online

Lula queria apenas um negro no STF ao indicar Barbosa, mas acabou arranjando um bom algoz- 20/08/2012

Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados. Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.

No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo. A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.
Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília. Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.
Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.
Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.
Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.
Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.
Quando pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país. Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.
Fonte: Blog do Josias de Sousa

História: Lula e Dilma ajudaram João Paulo no mandado que o supremo cassará- 02/09/2012

Primeiro petista graúdo a receber do STF a bola de ferro do mensalão, João Paulo Cunha já não é um bom exemplo. Mas tornou-se um ótimo aviso: aqueles que enxergam um inocente num culpado arriscam-se a virar cúmplices.

Principal liderança do PT em Osasco, João Paulo recepcionou Lula e Dilma Rousseff na cidade em 2010. Disputava a reeleição à Câmara. E acompanhou os visitantes num comício da campanha presidencial de Dilma.
Foi agraciado com declarações de apoio da dupla. “…Tem um companheiro que, toda vez que a gente puder ajudá-lo, a gente tem que ajudar: o companheiro João Paulo Cunha, por tudo o que ele sofreu”, disse Lula no palanque.
“O João Paulo é um extraordinário companheiro, um extraordinário deputado. Portanto, votem em João Paulo para deputado federal”, pregou Lula fora do palanque, numa gravação para o comitê do réu.
“João Paulo, toda sorte do mundo pra ti, você merece, você é um guerreiro. Sorte! E tenho certeza que você será um grande deputado”, ecoou Dilma noutra fala convertida em peça da propaganda eleitoral do anfitrião.
Nessa época, Lula prometia dedicar-se à desmontagem da “farsa” do mensalão logo que deixasse o Planalto. Imaginava-se como protagonista de tempos puros e inocentes, agora equiparados pelo Supremo aos idos de Sodoma e Gomorra.
Descontado o risco de passar uma temporada na cadeia, o agora condenado João Paulo abdicou da pretensão de virar prefeito de Osasco, viu o sonho de tornar-se governador de São Paulo virar pó e terá de dar adeus ao mandato de deputado que Lula e Dilma ajudaram a renovar.
Deprimido, o companheiro recebeu um telefonema de solidariedade de Lula. Dilma ainda não ligou. Talvez nem se anime a fazê-lo. Decidiu que, como presidente da República, deve guardar distância do julgamento que o STF faz da “farsa”.
Fonte: blog do Josias de sousa -folha online

No palanque, Serra vincula proposta de Haddad ao mensalão- 01/09/2012

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, assumiu o discurso de sua propaganda no rádio e, pela primeira vez, vinculou pessoalmente o Bilhete Único mensal proposto por seu rival Fernando Haddad (PT) ao mensalão.

"Agora vão mexer no Bilhete Único para quê? Precisa de transporte mais barato, então vamos tirar o imposto federal que tem no óleo diesel que vai para o governo federal. Se não tomar cuidado, acaba indo para mensalão esse dinheiro, não dá", afirmou em encontro com militantes em São Miguel (zona leste), nesta sexta-feira (31).
Há uma semana a campanha de rádio do tucano havia chamado a proposta de "bilhete mensaleiro". O tucano, entretanto, havia dito que não introduziria nem tiraria o tema da disputa.
À época, Haddad disse ver "descontrole" na propaganda rival.

Ainda no encontro desta sexta, o tucano abordou diretamente as críticas que recebe por ter deixado a prefeitura antes de concluir o mandato, em 2006, para concorrer ao governo do Estado.
Disse que o fez para evitar que o PT vencesse a disputa e pediu que os militantes o defendam.
"Agora ficam espalhando: 'O Serra vai ser candidato a presidente [em 2014]'. Essa é uma mentira para trazer voto e vocês precisam saber responder", afirmou.
O tucano também manteve o tom das críticas ao adversário Celso Russomanno (PRB). "Outro dia eu ouvi um candidato, esse que está muito bem nas pesquisas, falando que criou a Operação Delegada em 2010. Quando foi criada a operação delegada? Setembro de 2009", disse.
"Quanto mais mentiras disserem a nosso respeito, mais verdades vamos dizer sobre eles", afirmou, repetindo a frase que usou para abrir o segundo turno de sua campanha à Presidência em 2010.

No rádio, campanha de Serra chama bilhete de Haddad de 'mensaleiro' - 24/08/2012A campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) criticou, no programa eleitoral de rádio desta sexta-feira (24), o bilhete mensal proposto pelo seu adversário Fernando Haddad (PT).
Durante a propaganda petista, Haddad destacou o Bilhete Único mensal prometido no inicio do mês. A propaganda tucana rebateu a proposta e associou Haddad ao escândalo do mensalão, em julgamento desde o início de agosto e que envolve a ex-cúpula do PT.
"Tem candidato prometendo um bilhete mensaleiro. Mas assim fica mais caro porque estou pagando transporte mesmo quando estou dormindo, já paguei pelo mês inteiro. E no dia que eu estiver em um churrasco em casa? Já vou ter pago e não vou aproveitar?", pergunta um suposto eleitor.
Sem citar nomes, outro responde: "Ele é o mesmo que criou a 'taxa do lixo', agora quer criar a taxa do bilhete mensaleiro. Eu não caio nessa, é só blá blá blá". A fala é mais uma alusão a um governo petista. A chamada "taxa do lixo" foi um tributo implantado na gestão Marta Suplicy que sofreu críticas. Na ocasião, a oposição apelidou a ex-prefeita de "Martaxa".
A rejeição à proposta também foi um dos motivos que contribuíram para derrota de Marta nas últimas eleições. Nota publicada hoje no Painel da Folha afirma que a ideia é carimbar a proposta de que o bilhete mensal proposto pelo Haddad é mais uma taxa.
Já Haddad manteve a estratégia de utilizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como padrinho para alavancar mais votos.

Lula é âncora do programa, fala tanto quanto Haddad durante o tempo do petista. "A voz continua a mesma, mas a minha barba", brinca. O ex-presidente retirou a barba, uma das marcas de sua imagem, durante tratamento contra um câncer na garganta.
A disputa entre PT e PSDB foi novamente citada pelo peemedebista Gabriel Chalita, que afirma que conseguiria implantar parcerias entre o governo do Estado tucano e o federal petista. "Fica essa picuinha entre PT e PSDB. Eu quero trabalhar com os dois governos", diz.
PROPOSTAS
Paulinho da Força (PDT) e Soninha (PPS) também falaram de transporte em suas propagandas. Os dois defendem que o trabalhador precisa viver perto do emprego. Mas para o candidato, as empresas devem ir para periferia. Já para a candidata, são as pessoas que precisam morar no centro.
Apenas Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas de intenção de votos e tecnicamente empatado com Serra, não apresentou propostas, só agradeceu os eleitores pelos resultados: "O que me deixa feliz é o carinho das pessoas nas ruas." O candidato não foi atacado por nenhum adversário.
Fonte: folha online

Supremo está no caminho para condenar Dirceu por mensalão, diz Gurgel- 31/08/2012

Depois das primeiras punições aos réus do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) "está no caminho certo" para condenar o núcleo político do esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Gurgel também afirmou que as decisões tomadas até agora representam uma "guinada", pois possibilitam a aceitação de "provas mais tênues" para condenar pessoas acusadas por crimes como corrupção e peculato.
"Independentemente do resultado, a decisão parcial é muito importante para toda a Justiça Penal, pois reconhece que não podemos buscar o mesmo tipo de provas obtidas em crimes comuns, como roubo, assassinato", disse, após a posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.
O procurador foi questionado se as provas contra Dirceu não seriam mais tênues do que as que levaram à punição de João Paulo Cunha.
"Isso também está sendo discutido. Na medida em que sobe a hierarquia na organização criminosa, as provas vão ficando mais e mais tênues. O mandante não aparece. Não quero ficar fazendo previsões, mas acho que estamos num bom caminho."
Questionado se ele se referia ao caminho para a condenação de José Dirceu, Gurgel respondeu: "Exatamente".
O ex-ministro foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do que foi considerado o "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção" do país. Ele nega.

JULGAMENTO

O julgamento do mensalão entra na semana que vem no segundo mês, com 17 sessões. Até agora, o STF julgou só a primeira parte da denúncia, relativa a desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara. O esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula não foi analisado, apesar de teses que poderão ser utilizadas futuramente já terem começado a ser discutidas.
Cinco réus já foram condenados por crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Fonte: folha online

Para defesa de Dirceu, Gurgel assume não ter provas contra o réu- 01/09/2012

A defesa do ex-ministro petista e réu do mensalão José Dirceu criticou a afirmação do procurador-geral da República Roberto Gurgel de que o STF (Supremo Tribunal Federal) "está no caminho certo" para condenar Dirceu, que é acusado de ser o "chefe da quadrilha" que supostamente comprou apoio de congressistas.

Ontem Gurgel disse que os votos expostos até agora pelos ministros do STF representam uma "guinada", pois permitem a aceitação de "provas mais tênues" para punir acusados de crimes contra a administração pública.
Segundo o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, "mais uma vez o procurador-geral da República assume a inexistência de provas contra o ex-ministro José Dirceu. É constrangedor deparar com uma declaração do chefe do Ministério Publico Federal pedindo a condenação com base em "provas tênues". Não é isso que se espera do Parquet federal."

"A condenação sem provas, desrespeita o devido processo legal, o contraditório, a carta magna. Condenar sem provas, não reflete a história do Supremo Tribunal Federal", completou o advogado de Dirceu.
JULGAMENTO
O julgamento do mensalão entra na semana que vem no segundo mês, com 17 sessões. Até agora, o STF julgou só a primeira parte da denúncia, relativa a desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara. O esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro governo Lula não foi analisado, apesar de teses que poderão ser utilizadas futuramente já terem começado a ser discutidas.
Cinco réus já foram condenados por crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Fonte: folha online

Aécio usa mensalão para rebater ataque de Lula- 01/09/2012

O senador Aécio Neves (PSDB) usou o julgamento do mensalão, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), para rebater neste sábado (1º) aos ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seus afilhados políticos em Minas Gerais.

Segundo Aécio, o PT "tem muita dificuldade de separar o que é público do que é privado" e "se apropria das empresas públicas".
Como argumento, ele citou a decisão do STF em relação ao primeiro bloco do julgamento do mensalão, que entendeu que recursos do Banco do Brasil foram usados para abastecer o esquema de compra de apoio político no Congresso.
Aécio disse que estava "feliz" em ver que Lula, de quem se diz amigo, se recuperou do câncer na laringe. No entanto, disse que a ausência do ex-presidente por muito tempo o deixou "desinformado".
O tucano deu entrevista durante caminhada em avenida de Belo Horizonte num evento de campanha do prefeito e candidato à reeleição Márcio Lacerda (PSB), de quem é o principal cabo eleitoral.
Na noite desta sexta-feira (31), durante comício do candidato do PT à Prefeitura de BH, Patrus Ananias, Lula havia afirmado que o governo mineiro --comandado por Antonio Anastasia do PSDB-- não põe dinheiro na Prefeitura de Belo Horizonte porque está "quebrado, mas não diz".
Segundo Lula, Lacerda, ex-aliado do PT, só consegue fazer as obras com recursos do governo federal. Disse ainda que Lacerda só é prefeito "por causa do PT".
Sobre a aliança, Aécio disse que o PSDB se manteve ao lado de Lacerda e o PT é quem tem de explicar por que saiu da aliança.
Em relação à dependência financeira da União citada por Lula, o tucano disse que o PT se equivoca ao analisar investimentos: "O PT trata os recursos públicos como se fossem seus [...], são impostos que todos nós aqui pagamos".
Segundo ele, é papel do governo federal fazer parcerias com o Estado.
"Mas o PT se apropria das empresas públicas, como fez em relação ao Banco do Brasil. Uma vergonha, uma instituição secular, símbolo do Brasil, utilizada de forma, como comprovado pelo STF, para atender interesses do partido", disse.
"Esse é um problema grave do PT, ele tem muita dificuldade de separar o que é público do que é privado", acrescentou o senador.
Ao lado de Aécio, Lacerda, por sua vez, disse que o dinheiro da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socias) são empréstimos tomados pelo município e não são dinheiro do governo. O prefeito disse ainda que o PAC é um programa aprovado pelo Congresso.
MILITÂNCIA PETISTA
O comício de Patrus com a presença de Lula --o primeiro depois do tratamento do câncer-- teve o propósito de empolgar a militância petista. Segundo o Datafolha, Patrus está 16 pontos atrás de Lacerda, que lidera.
Na manhã deste sábado, Patrus comentou o comício da noite passada. "Certamente vai ter desdobramentos na nossa militância", disse o candidato.
Segundo Patrus, ao deixar BH, Lula disse a ele: "Põe o pé no acelerador que a gente vai ganhar essa eleição".
Fonte: foplha online

ABI critica ação da PF em jornal de Mato Grosso do Sul - 01/09/2012

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) condenou uma ação da Polícia Federal que, na noite de quarta-feira (29), "invadiu" a redação e a gráfica do jornal "Correio do Estado", em Campo Grande (MS), para impedir a distribuição da edição do dia seguinte, caso estivesse prevista a divulgação de uma pesquisa eleitoral.

Segundo o jornal, a pesquisa foi concluída somente na quinta-feira (30). O caso foi divulgado nesta sexta-feira (31). O "Correio" informou em seu site que um oficial da Justiça Eleitoral e dois policiais federais chegaram à sede da empresa na noite de quarta, às 19h40 (horário local), após o fim do expediente do jornal.
A publicação afirma que eles obrigaram o editor-executivo Ico Victório a assinar duas medidas liminares expedidas pela juíza da 36ª Zona Eleitoral Elisabeth Baisch.
O pedido para impedir a divulgação da pesquisa, de acordo com o "Correio", foi feito pelos candidatos à prefeitura Reinaldo Azambuja (PSDB) e Alcides Bernal (PP).
Comunicado publicado no site da ABI informa que ambos alegaram que a pesquisa beneficiaria o candidato Edson Giroto (PMDB), pois ele apareceria em todas as situações de segundo turno, o que, para Azambuja e Bernal, deixaria uma "mensagem subliminar" aos eleitores.
A Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul informou que os policiais apenas cumpriram a determinação judicial de acompanhar o oficial de Justiça numa ação "normal" em que "não houve incidente".
A ABI avaliou o episódio como uma "violação grave de disposições constitucionais" e, em nota, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que "intervenha para cessação de violências com precedentes apenas na ditadura militar".
A associação também encaminhou nota ao presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Josué de Oliveira, afirmando que a juíza autora das liminares "cometeu grave violação constitucional".
O advogado do jornal, Laércio Arruda Guilhen, ingressou no TRE com agravo de instrumento para obter o juízo de retratação e a revogação da liminar, o que permitiria a publicação da pesquisa.
O jornal informou ainda que entrará com representação contra a juíza na Corregedoria do Tribunal e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A reportagem não conseguiu contato com o TRE-MS.
Fonte: folha online

Análise: Apesar de obstáculos, encontro do STF com a opinião pública veio para ficar- 02/09/2012

JOAQUIM FALCÃO

ESPECIAL PARA A FOLHA
O encontro do Supremo com a opinião pública veio para ficar. Não se sabe ainda como vai se desdobrar e se institucionalizar. Sabe-se, no entanto, que é preciso superar a aversão de ministros de serem avaliados e a opinião pública impulsiva, às vezes opressiva.

A opinião pública inevitavelmente informa, mas necessariamente não forma ou deforma uma decisão do Supremo. O fato é que, na democracia, a legitimidade do Supremo e a eficácia de suas decisões muito dependem desse encontro.
Convergência, aliás, que começou quando a pauta do Supremo foi sintonizada com a pauta da opinião pública e privilegiou menos as teses jurídicas e mais a resolução dos conflitos que atingem o cotidiano de todos.
E se fortaleceu quando os ministros, argumentando com força legal e sentimento de justiça, se entendem e são entendidos. Quando se tratam sem preconceitos, com solidário mútuo respeito e profissional generosidade.
A clareza tem sido fundamental para, além de encontro, haver entendimento. Dispensar a cansativa erudição fora do lugar, que muita vez esconde e confunde, em favor da objetividade, é caminho que muitos ministros já adotam. O que vale não é a retórica da erudição, mas a qualidade da argumentação.
SATURAÇÃO
A opinião pública está saturada com as eventuais dúvidas sobre regimento, que devem ser pacificadas antes das sessões. De modo que o regimento seja rumo eficiente e não arena de imprevisibilidades, e os advogados saibam como se conduzir.
A opinião pública busca um Supremo não protelatório, que se recusa a ser manipulado por qualquer das partes. Hoje, cerca de 80% das decisões são sobre agravos de instrumentos que, em nome do necessário direito de defesa e do devido processo legal, prejudicam a ambos.
E está cada vez mais atenta quando ministros pedem vistas paralisantes --e desaparecem com os processos, por motivo político ou por receio de seu ponto de vista perder.
Mas o que a opinião pública espera do Supremo? Que faça seu serviço como está fazendo. O STF tem a honra de ser o supremo servidor público. Que produza decisões finais e não infindáveis decisões. Decisões que contribuam para a paz social.
De resto, não custa lembrar o ministro Cezar Peluso: que os ministros sejam graves. Pois grave é sua responsabilidade perante a opinião pública, a nação e a história.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio
Fonte: folha online

STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção- 02/09/2012

Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.
Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado "ato de ofício" para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
"Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício", disse a ministra Rosa Weber.
Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça --o caixa dois.
Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.
Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos --integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.
Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.
Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é "irrelevante" a destinação do dinheiro --tanto faz se foi usado "para satisfazer necessidades pessoais", "solver dívidas de campanhas" ou para "atos de benemerência".
Outra tese da defesa que deve ser derrotada --quatro ministros já se manifestaram contra-- é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.
A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.
"Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. [...] É uma visão conjunta", argumentou Marco Aurélio Mello.
Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.
O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.
(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE)
Fonte: folhaonline

IMPOSTOS

IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


Percentual de Tributos sobre o "Preço Final"!

PRODUTO % Tributos/preço final
Passagens aéreas8,65%
Transporte Aéreo de Cargas8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas21,65%
Transp. Urbano Passag. - Metropolitano 22,98%
Vassoura26,25%
CONTA DE ÁGUA 29,83%
Mesa de Madeira30,57%
Cadeira de Madeira30,57%
Armário de Madeira30,57%
Cama de Madeira30,57%
Sofá de Madeira/plástico34,50%
Bicicleta34,50%
Tapete34,50%
MEDICAMENTOS 36%
Motocicleta de até 125 cc44,40%
CONTA DE LUZ 45,81%
CONTA DE TELEFONE 47,87%
Motocicleta acima de 125 cc49,78%
Gasolina 57,03%
Cigarro 81,68%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina18,63%
Frango17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18,00%
Óleo de soja 37,18%
Farinha34,47%
Feijão 18,00%
Açúcar 40,40%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Margarina 37,18%
Molho de tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho Verde 37,37%
Biscoito 38,50%
Chocolate 32,00%
Achocolatado 37,84%
Ovos21,79%
Frutas22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Saponáceo 40,50%
Sabão em barra 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho de barbear 41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%

MATERIAL ESCOLAR
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel38,97%
Agenda 44,39%
Mochilas 40,82%
Régua 45,85%
Pincel36,90%
Tinta plástica 37,42%

BEBIDAS
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja56,00%
Cachaça 83,07%
Refrigerante47,00%
CD 47,25%
DVD51,59%
Brinquedos41,98%

LOUÇAS
Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas - (mesa e banho) 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36,00%
Cobertor 37,42%
Automóvel43,63%

ELETRODOMÉSTICOS
Sapatos 37,37%
Roupas 37,84%
Aparelho de som 38,00%
Computador 38,00%
Fogão 39,50%
Telefone Celular41,00%
Ventilador 43,16%
Liquidificador 43,64%
Batedeira43,64%
Ferro de Passar 44,35%
Refrigerador 47,06%
Vídeo-cassete52,06%
Microondas 56,99%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Fertilizantes 27,07%
Tijolo 34,23%
Telha 34,47%
Móveis (estantes, cama, armários) 37,56%
Vaso sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Casa popular 49,02%
Mensalidade Escolar37,68% (ISS DE 5%)
ALÉM DESTES IMPOSTOS, VC PAGA DE 15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA

Vinte motivos de Collor oara odiar a Veja.Ou: O PT de antes e o PT de agora- 12/06/2012

Reinaldo Azevedo
É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra. Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.
Vejam. Volto para arrematar.

Voltei

Nos anos de 1991 e 1992, o PT era um partido de oposição e achava que a VEJA prestava relevantes serviços ao país. E prestava mesmo! Ontem como hoje. Se algum parlamentar da base collorida sonhasse em enviar a imprensa para o banco dos réus, o partido certamente reagiria. Por amor à democracia? Não! Esse, tínhamos nós. Os petistas tinham apenas um projeto de poder.
Quando chegaram lá, elegeram a imprensa livre como sua principal adversária – justamente aquela que era paparicada na véspera. Afinal, algo havia mudado: no poder, o PT, como acontece com todo mundo que vence a eleição, deixou o papel de pedra para ser vidraça; deixou de investigar para ser investigado. E não se conformou.
Uma banda do partido não teve dúvida. Juntou-se com o seu adversário de antes – e as capas acima valem por uma folha corrida – para tentar perseguir o jornalismo independente. Tentem saber, hora dessas, por curiosidade, o que fazia o lixão que hoje ataca a revista. Para fazer o que se vê acima – e o que se viu nos governos que se sucederam –, é preciso ter coragem. Quem vive de rastros, implorando dinheiro oficial para existir, nao consegue ser dono nem da própria opinião, tanto menos de um jornalismo crítico e independente.
A imprensa que tem vergonha na cara não mudou. Essa é a história.
Texto publicado originalmente às 4h52
Por Reinaldo Azevedo

Ataque petista incluiu representação criminal contra Gurgel-05/06/2012

Documentos obtidos por VEJA revelam até onde chegaria a ofensiva em defesa de mensaleiros - não tivesse CPI do Cachoeira barrado ataques ao chefe do MP.

Desde que os integrantes da CPI do Cachoeira decidiram rejeitar a convocação do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em 15 de maio, arrefeceu a ofensiva petista contra o chefe do Ministério Público. A convocação do procurador era, na verdade, uma manobra de radicais para comprometer o responsável por defender a condenação dos mensaleiros no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A ofensiva se apoiava em críticas sobre a atuação de Gurgel diante dos dados obtidos pela Operação Vegas da Polícia Federal, que investigou a quadrilha de Cachoeira. E contou com o apoio de ninguém menos do que Fernando Collor para tentar desmoralizar o chefe do MP. Documentos obtidos pelo site de VEJA deixam claro até onde os petistas chefiados por Lula e José Dirceu - justamente o chefe da quadrilha do mensalão - estavam dispostos a chegar: pedir a investigação criminal contra Gurgel. O texto, que fala em "crime de responsabilidade", tem data de 13 de maio e traz o indelével DNA do PT.

A assinatura digital do documento revela os autores da representação: o assessor jurídico Alberto Moreira Rodrigues, lotado na liderança do PT na Câmara – subordinado, portanto, ao líder Jilmar Tatto – e Rebeca Albuquerque, chefe de gabinete do deputado Odair Cunha (PT-SP), relator da CPI do Cachoeira. Rodrigues também já trabalhou no escritório de Claudismar Zupiroli, advogado eleitoral do PT.
Foram redigidos dois documentos: uma nota técnica, para consumo interno, e a representação propriamente dita. Esta é direcionada ao presidente do Senado, José Sarney. Legalmente, a Casa tem a prerrogativa de investigar o procurador-geral da República. "Além de omitir-se no cumprimento de seus místeres constitucionais, o chefe do Ministério Público ou sua subprocuradora-geral retiveram o inquérito nos escaninhos do Ministério Público, impedindo que a Polícia Federal desse continuidade às investigações e abortasse, num tempo mais reduzido, a sangria que a organização criminosa promovia contra os cidadãos e as instituições da República", diz o documento, mencionando também a subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel.
A conclusão radical é clara: "Face ao exposto e tendo-se demonstrado que o procurador-Geral da República, ora representado, omitiu-se no desempenho de seus misteres constitucionais (...), é a presente representação para que o Senado Federal, nos limites da sua competência constitucional, proceda à abertura do competente procedimento de apuração das responsabilidades acima denunciadas e, ao final, aplique ao representado as penalidades compatíveis com a omissão legal e constitucional aqui delineada".
Recuo - No lugar da assinatura, há apenas: "Sicrano de Tal, deputado federal - PT/... ou Sicrano de Tal, senador da República - PT/...". Dois dias depois da elaboração do documento, entretanto, a CPI do Cachoeira rejeitou a convocação do procurador-geral, aprovando apenas o pedido de explicações por escrito. O clima demonstrou-se contrário aos ataques ao procurador. A ofensiva petista, ou pelo menos o braço visível dela, foi abortada.
A liderança do PT na Câmara confirma a existência do documento. O líder Jilmar Tatto está em viagem oficial à China. O líder em exercício do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), justificou a elaboração do material: "Os documentos da bancada são os assinados pelo líder. Se o assessor escreve, é um documento qualquer e só tem valor depois que é assinado pelo líder", tergiversa. "Não houve nenhuma orientação política a esse respeito".
O PT e a CPI - Reportagem de VEJA desta semana revela a existência de um documento preparado por petistas para guiar as ações dos companheiros que integram a CPI do Cachoeira. Consta do roteiro uma lista de alvos preferenciais do PT, entre eles Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
O guia de ação produzido pela liderança petista, ao qual VEJA teve acesso, não deixa dúvida sobre as reais intenções do grupo mais umbilicalmente ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os alvos são os oposicionistas, a imprensa e membros do Judiciário que, de alguma forma, contribuíram ou ainda podem contribuir para que o mensalão seja julgado e passe, portanto, a existir oficialmente como um dos grandes eventos de corrupção da história brasileira – e, sem dúvida, o maior da República.
Fonte: veja online

O manual do PT para instrumentalizar a CPI do Cachoeira-07/06/2012

Documento a que VEJA teve acesso aponta os alvos preferenciais do partido: oposicionistas, imprensa e membros do Judiciário que contribuíram ou ainda podem contribuir para que o mensalão seja julgado.

Reportagem de VEJA desta semana revela a existência de um documento preparado por petistas para guiar as ações dos companheiros que integram a CPI do Cachoeira. Consta do roteiro uma lista de alvos preferenciais do PT, entre eles Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Roberto Gurgel, procurador-geral da República.

O guia de ação produzido pela liderança petista, ao qual VEJA teve acesso, não deixa dúvida sobre as reais intenções do grupo mais umbilicalmente ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os alvos são os oposicionistas, a imprensa e membros do Judiciário que, de alguma forma, contribuíram ou ainda podem contribuir para que o mensalão seja julgado e passe, portanto, a existir oficialmente como um dos grandes eventos de corrupção da história brasileira – e, sem dúvida, o maior da República.
O documento foca em especial Gilmar Mendes, que Lula tentou constranger, sem sucesso, em sua cruzada para adiar o julgamento do mensalão, conforme mostrou reportagem de VEJA da semana passada. São dedicados a Mendes quatro tópicos: 'O processo da Celg no STF', 'Satiagraha, Fundos de Pensão, Protógenes', 'Filha de Gilmar Mendes' e 'Viagem a Berlim'. São todas questões já levantadas pelos mensaleiros e seus defensores e que, uma vez esclarecidas, se mostraram fruto apenas do desejo de desqualificar um integrante do STF que os petistas consideram um possível voto contra os réus do mensalão.
Descontentes – Alguns petistas discordaram, à boca pequena, da atuação de Lula. Lembraram que é errado dar como certo o voto de Gilmar Mendes na condenação dos mensaleiros, uma vez que o ministro, por exemplo, foi contrário à inclusão de Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula, na lista de réus do mensalão.
Sob anonimato, é mais fácil hoje do que há algumas semanas encontrar petistas fortemente críticos da estratégia de atacar a imprensa e envolver o procurador Roberto Gurgel na CPI do Cachoeira. No documento feito pelos petistas empregados na liderança do partido no Congresso, Gurgel é falsamente acusado de engavetar o caso conhecido como Operação Vegas, em que a Polícia Federal investigou o jogo ilegal no Brasil. O documento do PT dá como fatos as mais absurdas invencionices contra a imprensa, marteladas por blogs sustentados por verbas públicas de instituições dominadas por petistas. A avaliação de deputados e senadores do PT, confirmada por pesquisas de opinião, é que o partido, até agora, é o maior perdedor na CPI do Cachoeira.

Fonte:: veja online