Demétrio Magnoli - 08.05.2012

Apesar da aprovação por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a política de reserva de vagas para estudantes negros está longe de alcançar um consenso na sociedade brasileira.

Para esclarecer alguns dos aspectos que permeiam a questão das cotas, como o desrespeito ao princípio da igualdade jurídica, a ameaça de popularização do racismo e a possível extensão do sistema para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho, o Instituto Millenium ouviu a opinião do sociólogo Demétrio Magnoli.

Instituto Millenium: O senhor acredita que a aprovação da política de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um retrocesso para legislação brasileira, por quê?
Demétrio Magnoli: Não é apenas um retrocesso. Normalmente, as cortes constitucionais interpretam o texto da Constituição. Nesse caso, não havia nada a ser interpretado, porque a letra do texto era nítida e direta. O que o Supremo fez foi mudar a Constituição, sem dizer isso.

Na verdade, o Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Junto com isso foram eliminados outros artigos como aquele que dispõe sobre o acesso ao ensino superior que, de acordo com a Constituição, será feito através do mérito.

Isso deveria nos levar a uma pergunta crucial que é por que o Supremo fez isso e por que fez isso por unanimidade?

Imil: O Sr. tem uma resposta para essa questão?
Magnoli: A medida revela a fraqueza do princípio da igualdade perante a lei no Brasil. Na história do Brasil esse é um princípio fraco porque somos um país cuja formação política se deu com base nas relações pessoais e porque foi abandonado pelas principais correntes políticas do país. O princípio de igualdade foi abandonado pela esquerda e também pelas correntes liberais e democráticas.

Formou-se um consenso na elite política, não estou falando em consenso nacional e nem da população, de aceitação da eliminação do princípio de igualdade perante a lei. Acho que o Supremo reflete o espírito de um tempo onde a elite política quase como um todo tem moldado a ideia da raça.

O que eu tento fazer é apontar um caminho de reflexão. Seria importante notar o contraste entre o que fez o Supremo e o que fizeram cortes constitucionais de outras democracias diante da questão das cotas raciais.

Na Índia, pouco depois da independência, tiveram início processos de cotas para as castas. Essas propostas foram barradas pela corte constitucional indiana obrigando o Congresso a relativizar o princípio da igualdade perante a lei, introduzindo uma clausula racial na Constituição indiana. Recentemente, a Suprema Corte Americana barrou as políticas de preferência racial de modo geral.

Imil: Em uma entrevista concedida ao Canal Livre, o Sr. associa a criação de cotas raciais e a consequente divisão do povo brasileiro entre brancos e negros a uma demanda por poder político da liderança negra. O senhor poderia explicar esse argumento?
Magnoli: De um modo geral, as iniciativas de políticas raciais não partiram de nenhum partido político. Elas partem das chamadas ONGs do movimento negro, com laços internacionais. E o que essas ONGs buscam é poder político, não algum tipo de redenção social. Dizer que esse tipo de política é favorável aos pobres é uma patética tentativa de justificar uma política de raças. Se alguém quisesse fazer política para os pobres passava a fazer uma política de renda.

Imil: Quais são as consequências das cotas para a área de Educação?
Magnoli: O que esta sendo feito na verdade é trocar uma série de ingressantes da universidade de cor mais clara por uma série de ingressantes de cor mais escura. Sendo os dois grupos pertencentes, de modo geral, à classe média.

Nesse caminho se violam direitos individuais, o direito de candidatos que tiraram notas melhores que outros candidatos, mas foram preteridos pelo sistema de cotas. A explicação para isso é que o direito desses indivíduos deve ser suprimido em nome de um princípio de redenção racial.

O que nos coloca num ponto chave. O Supremo substituiu uma Constituição que vê a nação com um conjunto de indivíduos por uma Constituição que vê a nação como uma coleção de grupos de raça.

Imil: O senhor acredita que haverá um avanço da política de cotas nas universidades brasileiras, isto é, universidades que ainda não adotaram o sistema como a  Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) tendem a aderir?
Magnoli: Acho que sim. Eu enfatizo o voto do ministro Marco Aurélio quando ele diz que não só as cotas são legais, como elas deveriam se generalizar. A decisão do Supremo coloca uma extraordinária pressão sobre as universidades que não adotaram o sistema de cotas raciais de algum tipo.

Imil: A política de cotas raciais pode ser adotada em outras esferas da maquina pública?
Magnoli: É cada vez mais provável a hipótese de generalização de cotas raciais no funcionalismo público e no mercado de trabalho privado em geral. Porque não há nenhuma diferença de natureza entre cotas raciais nas universidades e cotas raciais no mercado de trabalho e no funcionalismo público. Os mesmos argumentos que serviram para justificar as cotas nas universidades podem justificar a extensão dessa política para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho privado. Esses serão os principais alvos das políticas racialistas nos próximos anos.

Imil: Quais seriam as consequências da generalização da política de cotas para o país?
Magnoli: A difusão popular do racismo. O racismo existe em todos os lugares.  Ele se torna um problema crítico quando se difunde popularmente. No Brasil existe racismo, o que praticamente inexiste aqui é o racismo como uma força mobilizadora popular.

A generalização das cotas como quer o ministro Marco Aurélio e as ONGs racialistas tende a inculcar a ideia de identidade de raça no meio do povo. Quando você generaliza as cotas o que você faz e difundir a regra segundo a qual “eu faço parte de uma raça e disso depende os meus direitos”. Isso é o ovo da serpente do racismo como princípio de mobilização popular.

Fonte: www.imil.com.br

Os bons companheiros- Demétrio Magnoli- 24/04/2012

Demétrio Magnoli

De "caçador de marajás" Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem". Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas - e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte - algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.
Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações - verdadeiras ou falsas - com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa.
Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público. A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira - uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.
A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha", engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa - e, com ela, as informações que o incriminam.
O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do "controle social da mídia". A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.
No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito "200 ligações" telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas - não 200 - ligações com sua fonte.
A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta "parceria Cachoeira-Policarpo Jr." como "bandidagem em comum". Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da "eficiência" da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação "tranquilizava o povo". O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura.
Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação).
Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo - ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.
* SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR
Fonte: estão.com

"Guerra e paz são frutos das mesmas relações internacionais"-agosto de 2008

Os tratados e acordos que asseguram a paz e garantem os direitos e o bemestar dos cidadãos são o tema do recémlançado livro História da Paz, cujo organizador, o sociólogo Demétrio Magnoli, é entrevistado a seguir:

Para Magnoli, a ONU, apesar das ressalvas que se pode fazer à sua atuação, está cumprindo seu papel.

Desde sua origem o homem convive com guerras, sonhando com uma paz universal e verdadeira. A paz total parece ainda utópica, mas a história registra períodos de tranqüilidade, garantidos por acordos diplomáticos entre as grandes potências. Bem ou mal, esses acordos estão evitando o surgimento de conflitos de proporções mundiais que, devido ao avanço tecnológico, poderiam significar a própria destruição da humanidade e do planeta.

Organismos internacionais como a ONU também têm um importante papel na manutenção da paz mundial. A Declaração Mundial dos Direitos Humanos, adotada em assembléiageral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância. Ao afirmar pela primeira vez, em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, ela pode ser considerada um fator que inaugurou uma nova concepção da vida internacional.
Outro evento de fundamental importância para os destinos do planeta é o Protocolo de Kyoto, firmado no Japão em dezembro de 1997. Nesse documento, os países industrializados signatários se comprometeram a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) e, com isso, contribuir para reduzir o aquecimento global.
Os tratados e acordos que asseguram a paz e garantem os direitos e o bem-estar dos cidadãos são o tema do livro História da Paz, recém-lançado pela Editora Contexto. Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas organizada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional, da USP. O livro faz um contraponto a outra obra organizada por ele, História da Guerra, publicada pela mesma editora. Em entrevista a PLANETA, Magnoli discute as principais questões abordadas nesse livro.
Por que a idéia de se lançar uma coletânea de estudos sobre tratados de paz?
Partimos do conceito de que guerra e paz são parte do mesmo fluxo das relações internacionais. As grandes guerras produzem tratados de paz, com uma nova ordem geral. Temos três grandes exemplos disso. O primeiro é o Tratado de Westfália, de 1648, feito após a Guerra dos Trinta Anos, cujo resultado foi a organização do sistema internacional da Idade Moderna.
Já o Congresso de Viena, que se seguiu às guerras napoleônicas, teve como mérito reorganizar a ordem internacional do século 19. O Tratado de Versalhes, estabelecido depois da Primeira Guerra Mundial, pretendia restaurar a ordem, mas não conseguiu e o resultado foi a Segunda Guerra Mundial. Ou seja, esse processo em que guerras gerais destroem uma ordem existente e são seguidas por um tratado que recria a arquitetura da convivência internacional é uma das dimensões que o livro procura tratar.

Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?

Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.

Qual é o papel da ONU na manutenção da paz mundial?

Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.

Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.
Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?

Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.
Qual é o papel da ONU na manutenção da paz mundial?

Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.

Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.

Ou seja, os tratados vão continuar a ser feitos com outras características, conforme as necessidades. Posso até dizer, sem exagerar, que todo dia está sendo assinado um tratado internacional que procura garantir a paz.




Mas esses tratados são cumpridos integralmente? Ou eles só existem no papel?

Há tratados mais eficientes do que outros. Alguns são totalmente cumpridos, como o de Westfália. A ordem emanada do Congresso de Viena (1814-15) também foi amplamente aceita e acatada. Mas o Tratado de Versalhes foi um fracasso e descumprido de muitas formas, o que levou à Segunda Guerra Mundial.



Isso quer dizer que não há uma regra geral sobre o cumprimento ou não dos tratados. Cada um deles tem seu próprio contexto. O Protocolo de Kyoto não foi assinado pelos EUA, porque ele só precisa ser cumprido por quem o assina. Além disso, muitos países que assinaram o protocolo ainda não cumpriram o que ele determina, em níveis de emissão de gás carbônico, mas também não descumpriram as regras.



Quando se tornaram potências nucleares, a Índia e o Paquistão não descumpriram nenhum acordo, pois tinham ficado de fora do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), de 1968.



Qual é o papel da Igreja Católica na manutenção da paz mundial?

A Igreja Católica teve um papel muito grande nas relações internacionais até o finalOriente Médio.
Fonte revista planeta

Palocci como sintoma- 09/06/2011

Ninguém pediu a revelação de conselhos ou relatórios confidenciais. Antônio Palocci, porém, foi ao Jornal Nacional para dizer que a lista de clientes de seus serviços de consultoria constitui, em si mesma, uma informação ultrassecreta. É bizarro: um dos homens do círculo mais próximo de Lula, ex-ministro da Fazenda, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, futuro poderoso ministro à espera de nomeação ganhou milhões de empresas com múltiplas interfaces com o Estado - mas se nega a declinar o nome dos responsáveis por sua fortuna súbita. "Ele foi muito leal com seus clientes", fulminou cruelmente o vice Michel Temer. A lista de Palocci, sugerem as aparências, constitui um artefato capaz de destruir reputações políticas e empresariais numa única explosão. Mas, apesar de tudo, o affaire deveria ser interpretado menos como a própria enfermidade do que como um sintoma.

Palocci irrompeu na paisagem nacional há 15 anos, como prefeito petista de Ribeirão Preto, quando decidiu privatizar a companhia telefônica municipal. O gesto equivalia a cortar com faca um artigo de fé do seu partido - que, à época, demonizava noite e dia o programa de desestatização do governo FHC. Certo ou errado, o alcaide iconoclasta tinha o dever político de introduzir no PT o debate sobre as relações entre mercado e Estado, tentando persuadir o partido a revisar suas convicções. Isso ele nunca fez.
O nome de Palocci elevou-se à constelação de estrelas do lulismo em maio de 2002, na Adega do Leone, restaurante português da recorrente Ribeirão Preto. Ali, num jantar restrito, por sua iniciativa, Lula foi convencido a assinar a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual o candidato prometia submeter-se aos paradigmas macroeconômicos oriundos do Plano Real. O documento seria escrito a seis mãos: as duas de Palocci e outras quatro de companheiros ex-trotskistas por ele convocados. Era um programa substituto, que anulava de facto a plataforma aprovada no 4.º Congresso do PT, em Olinda, um ano antes.
Meses depois, alçado por Lula ao Ministério da Fazenda, Palocci cercou-se de uma equipe de economistas de inspiração monetarista, muito mais ortodoxos que os de FHC, convertendo-se num talismã insubstituível da nata empresarial do País. Da prefeitura à Adega e dela à Fazenda, Palocci traçou uma linha reta, desenhando no seu extremo uma seta de norte: a sua política seria formulada do lado de fora do partido, num intercâmbio direto entre o governo e o mercado. Contudo, e isso é crucial, ele jamais rasgaria a sua carteira de filiação ao PT, fonte das conexões pessoais, dos símbolos políticos e das reminiscências históricas indispensáveis ao projeto de poder que persegue.
Não, Palocci não é "o Delúbio de Dilma", como pretende um Ronaldo Caiado seduzido pelo brilho fácil do paralelo falso. O ex-tesoureiro do PT é uma engrenagem mecânica de uma máquina político-partidária. O ex-tesoureiro do Brasil é um visionário político: ele acreditou que a Nação poderia ser governada à margem dos partidos, por um mediador situado entre Lula e as altas finanças. E, desgraçadamente, tinha razão. No verão de 2005, em meio ao tumulto do "mensalão", Gilberto Carvalho, encarnação operativa de Lula, confidenciou ao ministro da Fazenda que ele era o sucessor acalentado pelo presidente.
A cadeira presidencial, reservada para o poderoso ministro, escapou-lhe como decorrência de seus próprios atos desastrados. Palocci deixou a província, mas a província não desencarnou de Palocci. O príncipe embalado por Lula, querubim de uma elite econômica sem nenhum princípio, destruiu o plano sucessório palaciano ao protagonizar uma trama sórdida, um crime de Estado urdido para desmoralizar uma testemunha honesta. No 27 de março de 2006, dia da renúncia, parecia encerrada a longa jornada palocciana em direção ao Planalto.
De fato, não era assim. De acordo com o diagnóstico estratégico de Palocci, o Brasil do lulopetismo é uma imensa República bananeira disfarçada atrás das fachadas de mármore de instituições políticas sem valor. Pela diferença mínima de um voto, o STF deu-lhe razão, rejeitando a mera abertura de processo sobre suas responsabilidades na violação dos direitos básicos de um homem comum. Então, na vereda aberta pelos juízes encarregados de proteger a igualdade perante a lei, guiado por uma bússola política imutável, o aventureiro provinciano retomou sua marcha.
"Um ex-ministro da Fazenda tem alto valor de mercado", explicou candidamente um Palocci já milionário. O sucesso de muitos zeros da firma pessoal de consultoria nada esclarece sobre a sabedoria palocciana no campo da economia, mas diz tudo sobre a natureza de uma elite empresarial incapaz de distinguir a palavra "nação" da palavra "mercado". Os clientes secretos do coordenador da campanha de Dilma talvez tenham obtido vantagens competitivas imediatas, mas apostaram principalmente no mercado futuro. Dez ou vinte milhões não são muito pelo quase certo primeiro-ministro de um governo fraco. É um preço de oportunidade por um provável futuro presidente da República.
"Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador", exclamou um procurador de Brasília, indignado com a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de abrir investigações preliminares sobre a parceria público-privada do consultor mais bem pago do País. Gurgel segue o precedente criado pelo STF. Como os juízes do tribunal supremo, o chefe do Ministério Público está dizendo que Palocci não é um João da Silva ou um Francenildo Costa. Que ele está além e acima do alcance da lei.
Palocci tem uma opinião tão ruim sobre o sistema político brasileiro e a elite econômica nacional que acreditou na hipótese de ele se tornar presidente. Mesmo depois de sua demissão, não se provou que ele está errado. Eis aí a enfermidade.
Demétrio Magnoli
Fonte: o estado de são paulo

Dilma, ele assina em teu nome- 18/08/2011

O ditador Bashar Assad encontrou nos enviados do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) os bonecos de ventríloquo ideais para transmitir ao mundo a sua versão dos eventos sangrentos em curso na Síria. O comunicado final da delegação, um dos documentos mais abjetos jamais firmados pelo Brasil, pinta o cenário de um regime engajado na sua reinvenção democrática, mas assediado pela violência de grupos armados opositores. A assinatura brasileira converte Antonio Patriota em cúmplice de um Estado policial que se dedica à matança de sua população. Patriota, contudo, é funcionário de Dilma Rousseff. A assinatura dele é a dela.
O Itamaraty difunde a narrativa oficial síria, segundo a qual o derramamento de sangue deve-se à violência de setores da oposição. Há, nisso, uma nota sinistra, só audível para quem conhece o passado recente da Síria. Refiro-me a Hama e a fevereiro de 1982. Naquela cidade sunita, operavam guerrilheiros islâmicos que combatiam o regime de Hafez Assad, pai de Bashar. Após uma emboscada dos rebeldes contra forças militares, o ditador ordenou o bombardeio de toda a cidade, por terra e ar. Num tempo anterior à internet e aos celulares, há escassas, mas pungentes, imagens do resultado. No fim, Hama parecia as cidades alemãs extensivamente bombardeadas na guerra mundial.
Um dos filhos do ditador supervisionou o ataque e se gabou de matar quase 40 mil pessoas, uma cifra confirmada pelas estimativas independentes. Quando os escombros ainda ardiam, o governo vazou para a imprensa libanesa a notícia das dimensões da carnificina, enviando uma mensagem ao povo sírio. A mensagem foi decodificada, em muitos sentidos. Até há pouco, aos murmúrios, os sírios se referiam ao massacre por meio de um sombrio eufemismo: "os incidentes de Hama". Agora, enfrentando munição real, os manifestantes voltam às ruas num ânimo quase suicida pois sabem que só têm a alternativa de derrubar o regime. Patriota deveria ter a decência de pensar duas vezes antes de colar o selo do Itamaraty sobre a versão de Damasco: na linguagem dos Assad, a expressão "gangues terroristas" é a senha para aplicar a "lei de Hama".
Além de tudo, a versão é falsa. No 17 de julho, uma conferência nacional de 450 líderes opositores, laicos e religiosos, conclamou à desobediência civil pacífica. O regime respondeu armando 30 mil milicianos da minoria alauita, a fim de reconfigurar o cenário como um conflito sectário. Artilharia, tanques e navios alvejam Hama, Homs, Deir ez-Zor e Latakia. O saldo provisório já atinge 2 mil mortos. Líderes da tribo Baqqara, de Deir ez-Zor, autorizaram o uso de armas contra incursões assassinas do Exército, de casa em casa, que não poupam crianças. Vergonha: o gesto desesperado de pessoas acuadas serve como o pretexto para Patriota reverberar a senha de uma ditadura inclemente.
Pretexto é a palavra certa. O Itamaraty não se importa com os fatos: segue uma agenda ideológica. A Constituição prescreve, no artigo 4, que o Brasil "rege-se, nas suas relações internacionais" pelo princípio da 'prevalência dos direitos humanos'". Dilma prometeu respeitar o artigo constitucional. O compromisso, expresso num voto contra o Irã, não resistiu a um outono. Em março, a abstenção na resolução da ONU de intervenção na Líbia evidenciou uma oscilação. Em junho, a recusa da presidente em receber a dissidente iraniana Shirin Ebadi, Nobel da Paz, sinalizou o recuo. No 3 de agosto, a rejeição a uma condenação da Síria no Conselho de Segurança da ONU concluiu a restauração da política de Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. No seu desprezo inigualável pelo mandamento constitucional, o comunicado do Ibas equivale a uma celebração orgiástica da velha ordem.
Num "Roda Viva" da TV Cultura, indaguei a Celso Amorim sobre os motivos do governo para ignorar sistematicamente o artigo 4 da Constituição. O então ministro do Exterior retrucou invocando o princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção, contemplados no mesmo artigo, mas em posição inferior. A resposta vale tanto quanto as promessas reformistas de Assad. Na verdade, como fica explícito num livro do ex-secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães, a linha do governo deriva de uma curiosa tradução do objetivo de promover a "multipolaridade" nas relações internacionais. "Multipolaridade", no idioma de nossa atual cúpula diplomática, exige a redução da influência global dos EUA - o que solicitaria o apoio brasileiro aos regimes antiamericanos, sejam eles quais forem.
A Turquia perdeu a paciência com a Síria e exigiu uma imediata retirada militar das cidades assediadas. Sob pressão popular, governos árabes condenam, sem meias palavras, a selvagem repressão. O Egito alertou Damasco sobre a ultrapassagem de um "ponto de não retorno". Nas ruas do Cairo e de Beirute, manifestações pedem o isolamento de Assad. Longe da região, irresponsável, alheio às obrigações assumidas pela comunidade internacional, o governo brasileiro se converte num dos últimos bastiões de um Estado policial sanguinário. Desse modo, numa única tacada, viola um elevado princípio constitucional da nossa democracia e agride o interesse nacional, afastando-nos da meta legítima de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Não há muito a fazer. A Comissão de Relações Exteriores do Senado é presidida por um neolulista chamado Fernando Collor. A oposição renunciou ao confronto político de ideias, limitando-se à pescaria de ocasião na lagoa pútrida da corrupção nos ministérios. Os intelectuais de esquerda, sempre prontos a fulminar com os raios de sua fúria santa os desvios retóricos do editorial de um grande jornal, não produzem manifestos de contestação aos atos do lulopetismo - ainda mais se justificados pela doutrina do antiamericanismo. Resta escrever: atenção, Dilma, Patriota assina em teu nome!
Demétrio Magnoli
Fonte: oglobo on line

Desiguais perante a lei

Demétrio Magnoli

Raça é o grupo populacional que se distingue no interior da espécie por características que variam abruptamente, ou seja, sem formas intermediárias. Na natureza, as raças se formam, geralmente, em decorrência do isolamento geográfico de populações. A Genética provou que a espécie humana não se divide em raças.
As características das populações humanas – como a cor da pele – não variam de modo abrupto, mas gradativo. As migrações humanas, que começaram há 100 mil anos, evitaram o isolamento geográfico de populações e a configuração de raças. Sérgio Danilo Pena, pesquisador que participou do projeto Genoma Humano, explicou: “Eu, que sou branco, sou geneticamente tão diferente de uma outra pessoa branca quanto de um negro africano. Se eu tiver acesso às ‘impressões digitais’ do DNA de dez europeus, dez africanos, dez ameríndios e dez chineses, não vou saber quem é de qual grupo. Todo mundo é diferente!”
As “raças humanas” foram inventadas pelo racismo. O racismo “científico” desenvolveu-se no século XIX, oferecendo solução para o problema (que não existia antes do Iluminismo) de justificar a escravidão e a opressão colonial num mundo impregnado pela noção da igualdade natural entre os seres humanos. A fraude científica do racismo permitia conciliar a idéia de que “todos nascem livres e iguais” com a convicção da inferioridade intelectual de negros, ameríndios ou amarelos.
A luta pelos direitos civis nos Estados Unidos baseou-se na afirmação da igualdade política. Luther King sonhava com o dia em que as pessoas fossem julgadas “pelo seu caráter e não pela cor da sua pele”. Mas, depois de derrotada a discriminação oficial, aquele movimento se desviou para o caminho da Ação Afirmativa, que renega o sonho de Luther King e substitui a meta da conquista de serviços públicos de qualidade para todos por privilégios seletivos baseados no critério da cor da pele.
No Brasil, a Ação Afirmativa está prestes a ganhar o estatuto de política de Estado. Uma lei em tramitação vai assegurar cotas para negros na administração pública, nas universidades, no marketing e em outros setores. O princípio implícito que sustenta a política de cotas é o da divisão da humanidade em raças. A sua dinâmica é a da negação da igualdade política dos cidadãos, que é o fundamento da república e da democracia. O seu discurso legitimador organiza-se em torno da radicalização metafísica da noção de culpa coletiva.
Segundo esse discurso, as cotas destinam-se a reparar as injustiças cometidas pelos brancos contra os negros através do instituto da escravidão. Assim, brancos e negros são definidos em bases raciais e os representantes atuais da “raça branca” devem expiar a culpa de seus ancestrais de “raça”. A noção de culpa coletiva serviu, no passado, para justificar a opressão imposta a sociedades derrotadas em guerra. Mas sequer os vencedores das guerras chegaram a sugerir que a “culpa” dos derrotados pudesse se transferir para as gerações futuras. Por isso, a imposição de reparações sempre foi limitada a períodos curtos de tempo.
No Brasil, a política de cotas une negros e brancos, esquerda e direita. Os movimentos negros parecem satisfeitos com benesses para uma pequena parcela da classe média negra. Porto Alegre do PT e a Bahia de ACM, pioneiros das cotas, mostram o caminho: conceder empregos públicos ou vagas nas universidades para um punhado de negros custa pouco e faz barulho. A política de cotas destina-se a adiar para um futuro incerto os investimentos maciços em saúde, educação e emprego que interessam de fato aos negros (e brancos) pobres.
Demétrio Magnoli é doutor em Geografia Humana pela USP. Publicado na Revista Pangea em 13 de março, 2003

Uma gota de discórdia- 29/08/2009

Crítico do sistema de cotas nas universidades brasileiras esquadrinha a história do racismo

Christian Carvalho Cruz - O Estado de S. Paulo

Cinco anos atrás, ao matricular sua filha em um colégio paulistano, o sociólogo e colunista do Estado Demétrio Magnoli se deparou com uma "aberração". Por orientação do Ministério da Educação, o formulário trazia um campo pedindo a raça do aluno. Magnoli tascou um "humana" na ficha e voltou para casa decidido a escrever Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial (Editora Contexto, 400 págs., R$ 49,90), que chega às livrarias na quarta-feira, 2.

Libelo contra o que o autor chama de mito das raças - a necessidade de diferenciar seres humanos por sua ancestralidade, por uma única gota de sangue -, o livro mergulha fundo nas origens do racismo e seus desdobramentos nos tempos atuais. "Raças não existem. O que existe é o mito da raça, uma invenção recente, nascida há 150 anos junto com a expansão das potências europeias na África e na Ásia e usada para conquistar poder político e econômico", diz Magnoli.

Uma Gota de Sangue mostra como essa invenção teria sido desinventada no pós-guerra e reinventada pelos movimentos multiculturalistas de 30 anos mais tarde, culminando em um tema caro a Magnoli: a crítica ao sistema de cotas raciais adotadas em universidades públicas brasileiras. Para ele, uma política de Estado que "cria uma clientela eleitoral" e "instala o ódio racial no meio da classe média baixa trabalhadora".
O autor sustenta ainda um polêmico paradoxo: o de que os defensores de leis raciais de hoje resgatam o discurso que ontem ajudou a justificar a segregação entre brancos e negros. "Para os multiculturalistas, a igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais, dizem. Por isso eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. É um pensamento do século 19", afirma. "Mas raça e igualdade são palavras de mundos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade, ou existe raça." A seguir, os principais trechos da entrevista de Magnoli ao Aliás.

UMA IDEIA NA PAREDE – Detalhe da Exposição ‘Ex-Votos’, do Museu Afro Brasil, em São Paulo: ‘Raça serve para exercer controle político’.
A INVENÇÃO DA RAÇA

"O conceito contemporâneo de raça como famílias humanas separadas pela ancestralidade que mantêm relações hierárquicas entre si surgiu e se consolidou no quadro do evolucionismo darwinista da segunda metade do século 19. A ciência oficial criou a raça. Esse período coincidiu, e não por acaso, com o imperialismo europeu na África e na Ásia.
Muitos imaginam que o conceito de raça surgiu com a escravidão moderna. É falso. A ideia de raça não veio para explicar ou justificar a escravidão e sim para explicar e justificar o imperialismo europeu, que vinha na esteira do iluminismo e da ideia de igualdade natural entre os seres humanos. Isso tinha consequências explosivas. Como dominar uma nação se todos são iguais? Não pode haver dominação. Então precisaram de algo que relativizasse a igualdade, que, afinal, ‘é um bom princípio, mas a ciência nos mostra que ele é falso, pois na verdade não existem pessoas iguais’.
Curioso notar que só nas sociedades fundadas sobre a ideia de igualdade se torna necessário invocar o mito da raça. As sociedades fundada sobre a diferença, como todas até o iluminismo, não precisam dele. O ‘racismo científico’ se fez necessário para justificar um dos grandes processos do mundo contemporâneo, o da expansão do poder econômico das grandes nações europeias.

DESINVENÇÃO E REINVENÇÃO

"O conceito de raça foi desinventado no final da 2ª Guerra como reação ao nazismo, ao Holocausto, aos campos de extermínio. O mundo olhou para trás e disse: ‘Essa ideia de que a humanidade está dividida em raças produz sangue em grande escala, não aceitamos mais isso’. A raça então foi desconstruída, combatida nas grandes declarações sobre direitos humanos, algo a ser abolido das sociedades democráticas. Mas 20 ou 30 anos depois ela foi reiventada pelo multiculturalismo e suas políticas descritas como ações afirmativas. Essas políticas voltaram, agora sob a alegação de fazer o bem, às ideias raciais do século 19. No momento em que a genética decifra o DNA e afirma que a raça não existe, que a cor da pele é uma adaptação superficial a diferentes níveis de insolação, e que é controlada por 10 dos 25 mil genes do ser humano, a raça reaparece pelo viés cultural, como algo essencial e imutável de um povo, como gene novamente. A Bolívia, por exemplo, está se reinventando com base num conceito racial, está se tornando um país polarizado entre ameríndios e brancos. No Brasil essa proposta está codificada como Estatuto da Igualdade Racial - uma frase inviável. Raça e igualdade são palavras de universos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade ou existe raça. O perigo do multiculturalismo é que ele quer eliminar o mestiço. Os multiculturalistas dizem que ‘esse negócio de igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais’. Eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. Um pensamento do século 19.

A REVIRAVOLTA OBAMA

"Nos anos 60, o que Martin Luther King fez o tempo todo foi pedir que os Estados Unidos respeitassem o princípio da igualdade previsto na Constituição americana, ou seja, ele pretendia abolir o conceito de raça da política. Barack Obama foi mais longe ao se definir como mestiço. Foi uma afirmação revolucionária, porque a mestiçagem não existe no censo e nas leis americanas. Lá, ou você é branco ou é negro, pois para se fazer leis raciais elimina-se a mestiçagem, definindo claramente a raça de cada um. E a mestiçagem é a indefinição, a não-raça. Então, quando Obama diz que é mestiço, filho de mãe branca e pai negro, ele dá um passo além de Luther King. Não se trata só de eliminar a raça da política, mas também da consciência das pessoas.
O BRASIL SE QUER MESTIÇO
"No Brasil, os racialistas propõem que as estatísticas demográficas tomem pardos e pretos como negros. Eles precisam transformar o quadro intermediário, cheio de tons indefinidos, em algo mais simples, com duas cores, para sustentar o mito da raça. Só que 42% dos brasileiros se dizem pardos, ou seja, não se classificam em raças. Vão dizer que se declarar pardo é uma proteção contra a discriminação racial, que é pior com os negros. Mas comparando os censos de 1940 e 2000 vemos que a proporção de brasileiros que se declaram pretos se reduz e a dos que se declaram brancos também. Dizer que o número de pardos aumenta porque as pessoas querem ‘embranquecer’ para fugir do preconceito é um argumento de quem lê as estatísticas só até a metade. O Brasil caminha para um momento em que 90% da população vai se dizer parda. E esse é o grande problema para lideranças do movimento negro que defendem as leis raciais. Não se faz lei racial num país em que as pessoas não definem sua raça.
NÃO SOMOS RACISTAS

"Há racismo no Brasil. O que não há é um conceito popular de que estamos separados por raças, como nos EUA. Assim, não somos racistas no sentido de a maioria dos brasileiros não interpretar o Brasil pelo prisma da raça; e também no sentido de o Estado brasileiro não ter feito leis raciais ao longo da história. Não somos racistas, embora existam racistas no Brasil. O racismo aparece na operação ilegal de certas instituições, claramente a parte da polícia que ainda prefere parar o jovem negro a parar um jovem branco. Mas o fato é que o racismo no Brasil está sempre ligado à questão socioeconômica. A violência policial baseada no preconceito racial é muito clara nas periferias e favelas. Pessoas que não têm pele branca, mas vivem em bairros de classe média, estão menos sujeitas a uma abordagem racista da polícia. Cada vez que o racismo se manifesta aqui é um escândalo, o que mostra o caráter antirracista da nação. Isso é uma vantagem, mas os defensores de leis raciais acham o contrário. Dizem que é melhor um racismo explícito à la americana do que o racismo envergonhado à la brasileira. O racismo explícito ajuda a definir interesses de raças - necessários aos que se dizem líderes raciais.
A ETERNA QUESTÃO REGIONAL
"No Brasil a desigualdade é essencialmente socioeconômica - e é terrível . Não é racial. A maioria dos pretos e pardos do País está no Norte e no Nordeste, as regiões mais pobres, enquanto a maioria dos que se declaram brancos está no Sul e no Sudeste, as regiões mais ricas. A partir disso algum perturbado poderia sugerir a criação de cotas para nordestinos. Os filhos de Tasso Jereissati, Ciro Gomes e José Sarney adorariam, porque as cotas sempre favorecem a nata do grupo privilegiado por elas. Eu não estou dizendo que não haja maior incidência de pobreza entre pretos e pardos. Há, mas em função do que ocorreu no fim da escravidão - quando os descendentes de escravos, por falta de ensino público abrangente e por falta de reforma agrária, não foram incluídos na sociedade que se modernizava - e não em função do racismo atual.
DISCRIMINAÇÃO REVERSA

"As cotas raciais não são um meio válido para corrigir diferenças socioeconômicas porque nunca reduziram pobreza em lugar nenhum onde foram implantadas. Elas beneficiam a nata do grupo privilegiado. A cota racial para ingresso em universidades públicas não está tirando vaga dos ricos, dos filhos de empresários. Esses, ou fizeram colégios e cursinhos tão bons que conseguirão passar no vestibular mesmo com um número de vagas menor em disputa ou cursarão universidade no exterior. O que a cota faz é instalar uma competição dentro da classe média baixa, uma competição racial dentro de um grupo social que veio do ensino público, entre os filhos de trabalhadores da classe média baixa. São aqueles que terminam o ensino médio. Não sejamos demagogos: vamos tirar os miseráveis dessa história, porque eles não terminarão o ensino médio, eles não serão beneficiados pelas cotas. Então, quem acaba beneficiado é o jovem de classe média baixa da cor ‘certa’ em detrimento do jovem de classe média baixa da cor ‘errada’. É a discriminação reversa.
À CAÇA DE VOTOS E PODER
"Os racialistas dizem estar fazendo justiça social por meio do sistema de cotas. É falso. O que as leis raciais visam é criar zonas de influência política e eleitoral. Isso acontece no Brasil, cada vez mais na Bolívia e em outros lugares onde falar em nome de uma etnia ou raça é desenvolver uma clientela política, é dizer ‘votem em mim porque eu defenderei os interesses desse grupo que eu acabei de definir’. A função é produzir lideranças políticas, carreiras política, poder político. Você não precisa falar para a sociedade como um todo, explicando que vai defender os interesses gerais dos cidadãos e assim competir com um monte de gente que diz a mesma coisa.
FRONTEIRA NO ÔNIBUS

"Ações afirmativas socioeconômicas, como cotas sociais e políticas de melhoria rápida e dramática das escolas públicas nas periferias, ajudariam mais os pobres a ingressar no ensino superior. Fazer isso por meio de ações afirmativas raciais leva o aluno branco a olhar para o lado e pensar: ‘Este é quem não tinha o direito de estar aqui, mas está porque tem a cor que agora virou "certa"; e eu estou separado dele não só pela cor da pele, mas pelas leis deste país, que o colocam num grupo com certos privilégios; ele está aqui porque alguém da minha cor de pele, mas com a mesma renda dele, não está’. Esse é um grande risco: cotas raciais traçam uma fronteira dentro dos ônibus, dentro dos bairros periféricos, no meio do povo, porque vizinhos de bairro e colegas de trabalho com a mesma renda vão se olhar e entender que estão separados pela cor da pele. Isso é instalar no meio do povo o ódio racial."
Fonte: estadao.com.br

Direitos humanos recicláveis- 16/01/2010

Conceito deixou de se aplicar a indivíduos reais para exprimir prerrogativas de coletividades imaginadas

SÃO PAULO - Samuel Pinheiro Guimarães, o número 2 do Itamaraty feito secretário de Assuntos Estratégicos, renomeou os direitos humanos como "direitos humanos ocidentais" e qualificou a sua defesa como uma política que dissimula "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das grandes potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O ataque frontal aos direitos humanos é ineficaz e desqualifica o agressor. Os inimigos competentes dos direitos humanos operam de outro modo, pela sua usurpação e submissão a programas ideológicos estatais. O Plano Nacional de Direitos Humanos há pouco anunciado é uma ilustração acabada dessa estratégia. Desgraçadamente, os movimentos e ONGs que falam em nome dos direitos humanos não são apenas cúmplices, mas inspiradores da ofensiva de âmbito internacional.

A política internacional de direitos humanos nasceu de fato com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O texto célebre inscreve-se na tradição da filosofia política das Luzes, que se organiza ao redor do indivíduo. Ele proclama direitos das pessoas, não de coletividades étnicas, sociais ou religiosas. Tais direitos circulam na esfera política, mesmo quando se referenciam no mundo do trabalho ou da cultura. Por esse motivo, a sua defesa solicita, sempre e inevitavelmente, o confronto com o poder político que viola ou nega direitos. A Declaração de 1948 é, essencialmente, um instrumento de proteção dos indivíduos contra os Estados. Não é fortuito que seus detratores clássicos sejam os arautos das utopias totalitárias: o fascismo, o comunismo, o ultranacionalismo, o fundamentalismo religioso.
Na sua fase heroica, as ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos figuravam na lista de desafetos dos Estados, inclusive das democracias ocidentais. Elas denunciavam implacavelmente a censura, a repressão política, as detenções ilegais e as torturas promovidas pelos regimes tirânicos, mas também as violações cometidas pelos serviços secretos das potências democráticas, a pena de morte, a discriminação oficial contra imigrantes, o preconceito racial nos sistemas judiciário e policial. Nada disso servia para a obtenção de financiamentos de governos, instituições multilaterais ou fundações filantrópicas globais. O ramo dos direitos humanos não era um bom negócio.
O giro estratégico começou há menos de duas décadas, por meio de uma reinterpretação fundamental dos direitos humanos. As ONGs inventaram a tese útil de que os direitos humanos, tal como expressos na Declaração de 1948, representam apenas direitos "de primeira geração". Eles deveriam ser complementados por direitos econômicos, "de segunda geração", e direitos culturais, "de terceira geração". A operação de linguagem gerou um oceano de direitos indefinidos, um livro vazio a ser preenchido pelos detentores do poder de preenchê-lo. Simultaneamente, propiciou a aliança e a cooperação entre as ONGs de direitos humanos e os Estados.
Sob o amplo guarda-chuva dos direitos "de segunda geração", quase todas as doutrinas políticas podem ser embrulhados no celofane abrangente dos direitos humanos. A reforma agrária promotora da agricultura camponesa converte-se num direito humano, tanto quanto a coletivização geral da terra, que é o seu oposto, segundo a vontade soberana do poder estatal de turno. O Plano de Direitos Humanos apresentado pelo governo Lula declara o "neoliberalismo", rótulo falseador usado como referência genérica às políticas de seu antecessor, como um atentado aos direitos humanos. As políticas assistenciais de distribuição de dinheiro transfiguram-se em princípios indiscutíveis de direitos humanos. Aqui ao lado, em nome dos direitos "de segunda geração", Hugo Chávez destrói meticulosamente aquilo que resta da economia produtiva venezuelana.
Os direitos "de terceira geração", por sua vez, funcionam como curingas dos tiranos e das lideranças políticas que fabricam coletividades étnicas, raciais ou religiosas. A perseguição à imprensa independente, nas ditaduras e nos regimes de caudilho, adquire a forma da proteção de direitos sociais contra o "poder midiático". A introdução de plataformas ideológicas no sistema educacional é envernizada com a cera dos direitos culturais. O mesmo pretexto propicia um discurso legitimador para a implantação de políticas de preferências étnicas ou religiosas no acesso aos serviços públicos, ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O Plano de Direitos Humanos contém um pouco de tudo isso, refletindo a intrincada teia de acordos firmados entre o governo, os chamados movimentos sociais e redes diversas de ONGs.
A revisão do significado dos direitos humanos empreendida por iniciativa das ONGs esvaziou o sentido original da política internacional de direitos humanos. Eles deixaram de exprimir direitos dos indivíduos reais para se transfigurarem em direitos de coletividades imaginadas. O "negro" ou "afrodescendente" genérico, supostamente representado por uma organização política específica, tomou o lugar do indivíduo realmente esbulhado pela discriminação racial. O "índio" abstrato, "representado" pelo Instituto Sócio-Ambiental, sequestrou a voz do grupo indígena concreto que não tem acesso a remédios ou escolas. O Plano de Direitos Humanos contempla todas as coletividades fabricadas pela "política de identidades", inclusive as quebradeiras de coco. Ao reconhecimento oficial de cada uma dessas coletividades vitimizadas corresponde uma promessa de privilégios para seus "representantes", que são ativistas internacionais do próspero negócio dos direitos humanos.
Os direitos humanos de "segunda geração" e "terceira geração" diluíram os direitos humanos. As ONGs de direitos humanos incorporaram-se à paisagem geopolítica das instituições multilaterais e seus ativistas ingressaram numa elite pós-moderna de altos funcionários do sistema internacional. Em contrapartida, pagaram o preço de uma renúncia jamais explicitada, mas nítida e evidente, a fustigar as violações de direitos humanos praticadas pelos Estados.
A "guerra ao terror" de George W. Bush, com suas operações encobertas de transferência de presos para ditaduras cruéis, suas prisões off-shore e suas técnicas heterodoxas de interrogatório, escapou relativamente incólume do bombardeio das ONGs amestradas. A submissão do sistema judicial da Rússia de Vladimir Putin às conveniências políticas do Estado quase desapareceu dos radares dos ativistas. A vergonhosa deportação dos boxeadores cubanos por um governo brasileiro disposto a violar tratados internacionais precisos não mereceu uma denúncia no âmbito da OEA. O fechamento de emissoras de TV e a nova figura dos prisioneiros políticos na Venezuela não merecem manifestações significativas dos altos executivos de direitos humanos. A agressão recente à blogueira cubana Yoani Sánchez não gera nem mesmo uma protocolar nota de protesto das organizações que redigiram junto com Paulo Vannuchi o Plano de Direitos Humanos. De certo modo, Samuel Pinheiro Guimarães triunfou.
Demétrio Magnoli
Fonte: estadao.com.br

Os Falsários- 14/10/2010

Demétrio Magnoli

Carlos Augusto Montenegro, o presidente do Ibope, profetizou há muitos meses uma vitória folgada de José Serra no primeiro turno. A campanha não havia começado e o Ibope não tinha pesquisas relevantes. O Oráculo falou para bajular aquele que, presumia sua sabedoria política, seria o próximo presidente. Mais tarde, durante a campanha, de posse de inúmeras pesquisas, o Oráculo asseverou com a mesma convicção que Dilma Rousseff venceria no primeiro turno. A bajulação aos poderosos de turno obedece a uma lógica inflexível. Na mesma entrevista, ele sugeriu que a oposição atentava contra a democracia ao repercutir os escândalos no governo. Cada um fala o que quer, nos limites da lei, mas o Oráculo de araque não se limita a isso: ele vende um produto falsificado.
Pesquisas de opinião declaram uma margem de erro e um intervalo de confiança. A margem de erro expressa a variação admissível em relação aos resultados divulgados. O intervalo de confiança expressa a confiabilidade da pesquisa – ou seja, a probabilidade de que ela fique dentro da margem de erro. Na noite de 3 de outubro, o Ibope divulgou as pesquisas de boca de urna para a eleição nacional e para 16 Estados, registradas com margem de erro de 2% e intervalo de confiança de 99%. Das 17 pesquisas, 12 ficaram fora da margem de erro. O intervalo de confiança real é inferior a 30%. Um cenário similar, catastrófico, emerge das pesquisas para o Senado. Há tanta diferença assim entre isso e vender automóveis com defeitos nos freios?
O Ibope não está só. Datafolha, Sensus e Vox Populi não fizeram pesquisas de boca de urna, mas suas pesquisas imediatamente anteriores também não resistem ao cotejo com as apurações. Todos os grandes institutos brasileiros cometem um mesmo erro metodológico, bem conhecido pelos especialistas. Eles usam o sistema de amostragem por cotas, que tenta produzir uma miniatura do universo pesquisado. A amostra é montada com base em variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda. Isso significa que a escolha dos indivíduos da amostra não é aleatória, oscilando ao sabor de variáveis arbitrárias e contrariando os princípios teóricos da amostragem estatística.
O Gallup aprendeu a lição depois de errar na previsão de triunfo de Thomas Dewey nas eleições americanas de 1948. Venceu Harry Truman e o instituto mudou sua metodologia, adotando um plano de amostragem probabilística, que gera amostras aleatórias. Quase meio século depois, os institutos britânicos finalmente renunciaram à amostragem por cotas. O copo entornou em 1992, quando as pesquisas baseadas na metodologia furada previram a vitória trabalhista, mas triunfou o conservador John Major. Na sequência, uma equipe de especialistas identificou o problema e apresentou a solução. Os institutos brasileiros conhecem toda essa história. Não mudam porque a metodologia atual é mais prática e barata. Vendem gato por lebre.
A amostragem por cotas não permite calcular a margem de erro. Os institutos “resolvem” a dificuldade chutando uma margem de erro, que exibem como fruto de cálculo rigoroso. Como as eleições brasileiras costumam ter nítidos favoritos, eles iludem deliberadamente a opinião pública, cantando acertos onde existem, sobretudo, equívocos. Não é um fenômeno novo. Jorge de Souza, no seu Pesquisa Eleitoral: Críticas e Técnicas (Editora do Senado, 1990), já registrava que 16 das 23 pesquisas Ibope referentes às eleições estaduais de 1986 se situaram fora da margem de erro – o mesmo desastroso intervalo de confiança, em torno de 30%, verificado neste 3 de outubro.
Nem todos os institutos são iguais. O Datafolha conserva notável isenção partidária, embora também utilize o indefensável sistema de amostragem por cotas. O Oráculo do Ibope anda ao redor dos poderosos, sem discriminar partidos ou candidatos, farejando oportunidades em todos os lados. Marcos Coimbra, seu congênere do Vox Populi, pratica uma subserviência mais intensa, porém serve apenas a um senhor. Durante toda a campanha, o Militante assinou panfletos políticos governistas fantasiados como análises técnicas de tendências eleitorais. Dia após dia, sem descanso, sugeriu a inevitabilidade do triunfo da candidata palaciana no primeiro turno. Sua pesquisa da véspera do primeiro turno, publicada com fanfarra por uma legião de blogueiros chapa-branca, cravou 53,4% dos votos válidos para Dilma Rousseff. Errou em 6,5 pontos porcentuais, quase três vezes a margem de erro proclamada, de 2,2%.
Pesquisas, obviamente, não decidem eleições. Mas elas têm um impacto que não é desprezível. Sob a influência dos humores cambiantes do eleitorado, supostamente captados com precisão decimal pelas pesquisas, consolidam-se ou se dissolvem alianças estaduais, aumentam ou diminuem as doações de campanha, emergem ou desaparecem argumentos utilizados na propaganda eleitoral, modifica-se a percepção pública sobre os candidatos. Os institutos comercializam um produto rotulado como informação. Se fosse leite, intoxicaria os consumidores. Sendo o que é, envenena a democracia.
Beto Richa, o governador eleito em primeiro turno no Paraná, obteve da Justiça Eleitoral a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais que não o favoreciam. A censura é intolerável, principalmente quando solicitada por alguém que se comprazia em dar publicidade a pesquisas anteriores, nas quais figurava à frente. Ele poderia ter usado o horário eleitoral para expor a incúria metodológica dos institutos e o lamentável papel desempenhado por alguns de seus responsáveis, como o Oráculo e o Militante. A opinião pública, ludibriada a cada eleição, encontra-se no limiar da saturação. Mais um pouco, aplaudirá o gesto oportunista de Richa e clamará pela censura. Que tal os institutos agirem antes disso, mesmo se tão depois do Gallup?
Ah, por sinal, qual é mesmo a taxa de aprovação do governo Lula?

A maldição do pré-sal- 17/03/2011

"A Petrobrás é um Estado dentro do Brasil - felizmente, um Estado amigo", costumava dizer Lula. O primeiro elemento da ironia é indiscutível: os investimentos da petroleira em ciência e tecnologia são um múltiplo do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, e os investimentos em cultura e comunicação social são maiores que os dos Ministérios correspondentes. Infelizmente, o segundo elemento da ironia é discutível.

Desde a descoberta de petróleo no pré-sal, os investimentos da Petrobrás saltaram de R$ 16,5 bilhões, em 2006, para R$ 76,4 bilhões, em 2010. O endividamento cresceu paralelamente, atingindo R$ 117,9 bilhões no ano passado. Desse total, quase 40% representam dívidas com bancos públicos: BNDES, R$ 36,3 bilhões; CEF, R$ 5,66 bilhões; e BB, R$ 4,35 bilhões. Além disso, o BNDES detém quase R$ 44 bilhões em ações da petroleira. Sobre tais empréstimos a Petrobrás paga taxas de juros internacionais, ao redor de 6% ao ano. Contudo o capital de empréstimo dos bancos públicos deriva de aportes do Tesouro, que capta a taxas de juros anuais em torno de 12%. A diferença é paga por todos os brasileiros, ricos e pobres, que financiam a dívida pública. O "imposto Petrobrás", um tributo oculto, mas bem real, deveria conceder à Nação o direito de investigação das estratégias da petroleira. Mas quem está disposto a formular perguntas que incomodam o "Estado dentro do Brasil"?
A narrativa oficial, fixada pela bilionária publicidade da Petrobrás, sedimentada nos livros escolares, conta a epopeia de uma empresa triunfante, que fez do mar a fronteira do petróleo no Brasil. É uma história de esforços hercúleos, rupturas tecnológicas, recordes de perfuração sucessivos sob uma lâmina d"água sempre mais profunda. Mas, e se, fora do olhar do grande público, existir uma história não contada? Lula: "A Petrobrás é motivo de orgulho para nós. Se fosse uma mulher, seria a mulher com quem toda mãe gostaria que o seu filho casasse". Mas, e se, sob o rosto imaculado da mulher perfeita, existir uma fria manipuladora, uma carreirista hábil, uma egoísta sem limites em busca de dinheiro, poder e prestígio?
A estatal foi fundada em 1953. Logo em seguida contratou os serviços do geólogo americano Walter Link, um renomado ex-funcionário da Standard Oil, para avaliar o potencial petrolífero brasileiro. O Relatório Link foi preparado entre 1955 e 1960, com base apenas em levantamentos geológicos rudimentares. Ele recomendava que a Petrobrás voltasse as costas para o território continental, entregando-se à prospecção offshore. A primeira descoberta offshore deu-se em 1968 e seis anos depois a Petrobrás identificou petróleo na Bacia de Campos. Quando a empresa detentora do monopólio da exploração tinha apenas 15 anos, a marcha épica rumo às profundezas do mar já selava um destino: ninguém mais se preocuparia com o onshore.
Link quase nada conhecia sobre o potencial das bacias sedimentares onshore, que perfazem cerca de 5 milhões de km2 do território brasileiro. Pouco se sabe até hoje. Desde 1953, foram perfurados cerca de 24 mil poços exploratórios onshore no Brasil, um número ridiculamente pequeno se confrontado com a prospecção em países de tamanho comparável. Nos EUA, perfuraram-se milhões de poços pioneiros. No Canadá, perfuram-se anualmente pelo menos 25 mil poços, o equivalente a todas as perfurações pioneiras em terra na história petrolífera brasileira. A prospecção em terra custa uma fração da prospecção sob águas profundas. Os fantásticos investimentos offshore podem resultar em taxas de retorno insignificantes. Entretanto, redundam em imensa concentração de poder econômico e político. O "Estado dentro do Brasil" não busca exatamente petróleo, mas o incremento de seu próprio poder.
A descoberta de petróleo no pré-sal reproduz, em escala ampliada, os efeitos dos primeiros poços na Bacia de Campos. Meses atrás, sob o influxo de investimentos comparativamente modestos, empresas privadas anunciaram três grandes descobertas de gás em terra, no Maranhão, em bacia classificada como pouco atraente pelo Relatório Link. Indícios recentes sugerem que podem existir maiores reservas exploráveis onshore do que no pré-sal. As novidades, porém, não ultrapassaram o círculo dos iniciados. Ensurdecido pela fanfarra nacionalisteira do pré-sal, hipnotizado pelas imagens repetitivas de um Lula abraçado à bandeira verde e amarela, as mãos sujas de óleo, o público aplaude a nova encenação de uma farsa antiga. Homem ao mar: com vastos subsídios públicos ocultos, perfuraremos agora uma camada instável de 2 mil metros de sal, sob 7 mil metros de água.
"Eu penso que vai ter algum momento na História do Brasil que vai ter de ter eleição direta para presidente da Petrobrás, e ele indicará o presidente da República, tal é a capacidade de investimento", sugeriu Lula em 2008. Por ora, ocorre o oposto. O "Estado dentro do Brasil" serve aos seus próprios interesses de poder, mas serve também ao poder de turno, fazendo política enquanto prospecta petróleo. A Petrobrás impulsiona os negócios de empresas parceiras, moldando o comportamento político de poderosos empresários. A Petrobrás transfere fortunas para agências de publicidade que operam no tabuleiro da política partidária. A Petrobrás divulga peças de propaganda governista em período eleitoral. A Petrobrás patrocina os "amigos do rei" nos movimentos sociais, em ONGs e fundações diversas, na esfera opaca dos negócios "culturais".
O "Estado dentro do Brasil" sabota ativamente a Agência Nacional de Petróleo, com a finalidade de restringir a concorrência no setor petrolífero. Ele triunfou na formulação do novo marco regulatório, que lhe reserva uma posição quase monopolista no pré-sal, e conseguiu protelar por três anos a retomada das rodadas de licitações de blocos exploratórios. "O petróleo é nosso" - e a Petrobrás, desgraçadamente, também.
Demétrio Magnoli
SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
Fonte: estadao.com.br

Duas bandeiras no alto do morro-10/12/2010

Demétrio Magnoli - O Estado de S.Paulo

"Blindados da Marinha entraram na Vila Cruzeiro. A população não acreditava. Pessoas saíam de casa espantadas. Começaram a tirar fotos, vinham agradecer, como se tivessem sido libertadas" (Ricardo Machado, sargento do Bope). As pessoas foram, de fato, libertadas do poder tirânico, opressivo, do crime organizado. As bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro, fincadas no cume do Complexo do Alemão, simbolizam a soberania do Estado. Do gesto inicial emana a imensa expectativa de consolidação de uma ordem legítima, baseada nos direitos de cidadania.
"Isso vai demonstrar que o Brasil tem responsabilidade e que está resolvendo seus problemas para ter grandes eventos" (Nelson Jobim, ministro da Defesa). As pessoas almejam direitos; Jobim, um homem do Direito, só tem olhos para a imagem externa do País. O ministro da Defesa não possui o dom de iludir típico dos políticos profissionais. Falastrão, ele vocaliza a lógica de um Estado que despreza os direitos das pessoas comuns. A Copa e a Olimpíada passam, a vida segue. Será a operação no Rio uma nova farsa, apenas maior que tantas anteriores?
"(...) ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Saddam Hussein e, depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos (sic) que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?" (José Cláudio Souza Alves, pró-reitor de Extensão da Universidade Rural do Rio de Janeiro). O pró-reitor, que escreve como eu toco piano, representa a visão clássica do brizolismo. Num longo texto, ele até sugere indagações pertinentes, mas as enterra sob os escombros do populismo. Qual é a "verdadeira guerra"? Eis a sua resposta: "(...) quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá (sic) o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade." Se o Estado veicula apenas, sempre e necessariamente, os interesses do poder econômico, ele deve ficar fora dos morros. Um quarto de século atrás, Leonel Brizola abandonou as favelas do Rio ao crime organizado. A abdicação territorial correspondeu a uma mutação no léxico político.
"O Morro da Favella, até então denominado morro da Providência, passa a emprestar seu nome aos aglomerados de casebres sem traçado, arruamento ou acesso aos serviços públicos, construídos em terrenos públicos ou de terceiros (...)" (Licia Valladares, socióloga). Favela, como substantivo genérico, insinuou-se nas páginas da imprensa na segunda década do século passado. O termo passou a definir uma "cidade ilegal", por oposição à "cidade legal". A sua referência era o direito de propriedade - ou melhor, a violação dele no processo de expansão da mancha urbana. Mas a palavra nada dizia sobre os habitantes da "outra cidade". Foi com a intenção de dizer muitas coisas sobre eles que se promoveu a substituição da "favela" pela "comunidade".
"(...) quando os habitantes das Ilhas Shetland mencionam a sua comunidade, eles se referem a uma entidade, uma realidade investida de todo o sentimento ligado ao parentesco, à amizade, à vizinhança, à rivalidade, à familiaridade, à inveja, que informam o processo social do cotidiano. Nesse nível, comunidade (...) articula-se crucialmente à consciência." (Anthony P. Cohen, antropólogo). Comunidade, no lugar de favela, coagula um projeto político: a atribuição de uma "cultura" singular aos habitantes das favelas. Obra coletiva de lideranças políticas, intelectuais, administradores de ONGs e chefes do crime organizado, o projeto equivale a uma demanda de autonomia. A "comunidade" tem direito a representação - ou seja, a intermediários que, em nome dela, dialogam com o Estado. O crime organizado territorializou seu poder sob o escudo dessa doutrina encantatória.
"É uma estratégia sensacional e inovadora, que coloca o Rio na vanguarda" (coronel Hudson Miranda, comandante da PM, 2005). Miranda comemorava a aquisição de um helicóptero, para desembarcar policiais no alto dos morros, e a instalação de uma torre no Complexo da Maré, para visualizar as favelas de uma posição elevada. O coronel da PM é o polo simétrico e complementar dos intelectuais ongueiros que celebram a "comunidade". Os dois polos rejeitam a presença perene da ordem estatal nas favelas. O primeiro organiza "invasões", os segundos preconizam a "autonomia". Ambos enxergam os morros como terra estrangeira: o "Iraque", pecaminoso ou virtuoso, do pró-reitor brizolista.
"Sem dúvida, os arrastões têm relação com reconquista de território e com a nova política de segurança pública do Rio" (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro). É mesmo? Não há indícios reais dessa relação, proclamada por uma figura que jamais consegue descer do palanque. De qualquer modo, o fracasso de um modelo de convivência pacífica entre as UPPs e o poder paralelo do crime empurrou Cabral para o enfrentamento. Mas permanece intocada a fonte do modelo de convivência: a imbricação entre o Estado e o crime organizado, cuja expressão mais óbvia é a polícia bandida que contamina o aparato oficial de segurança pública.
"O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, antieconômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais)" (Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública). Soares caiu porque pretendia reformar as polícias, extirpando a polícia bandida. Ele aponta o risco de transição para uma nova ordem, baseada no poder das milícias. Uma ordem sem direitos serviria aos "grandes eventos", não à população dos morros. Nessa triste hipótese, as bandeiras que tremulam no Alemão seriam reduzidas ao estatuto de panos costurados: os disfarces de um Estado criminoso.

O dom de iludir

Sousa Santos é da "nova esquerda". Usa seu dom de iludir para vestir a política de raça com a fantasia de um programa de redenção social

NO VESTIBULAR da UnB (Universidade de Brasília), um hipotético filho do ministro Joaquim Barbosa, do STF, com renda familiar de várias dezenas de salários mínimos, que estudou nos melhores colégios particulares, optante do sistema de cotas raciais, precisaria de menos pontos para ser aprovado que um estudante de escola pública de pele clara, filho de trabalhadores, com renda familiar de três salários mínimos. Como sustentar a constitucionalidade e a justiça disso?
W. E. B. Du Bois, o intelectual americano que fundou o pan-africanismo no início do século 20, interpretava a história como um drama cujos protagonistas eram as raças. Num ensaio que está na origem remota das atuais políticas racialistas, ele formulou a tese de que a raça negra seria salva pela sua elite intelectual: "os talentosos 10%", na expressão escolhida como título do ensaio. Eis aí a única forma intelectualmente honesta de justificar o sistema de cotas raciais na UnB.
Mas a honestidade intelectual é um artigo escasso numa esquerda que não entendeu o significado da queda do Muro de Berlim e continua a hostilizar os princípios sobre os quais se sustenta a democracia.
O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, um dos arautos proverbiais dessa esquerda, invocou a "justiça social" e a "justiça histórica" como argumentos de legitimação do sistema de cotas ("Tendências/Debates", 26/8). É uma opção pelo ilusionismo, que investe na confusão conceitual para ocultar o sentido das políticas de raça.
De acordo com a proposição implícita de Sousa Santos, o hipotético filho de Barbosa figura como representação da massa de pobres pardos e pretos vitimados por uma abolição sem reformas sociais e uma modernização econômica excludente. Sobre essa fundação imaginária, ele apresenta as cotas raciais da UnB como um modelo de ferramenta para o "fim do colonialismo social" no Brasil.
Falta, porém, combinar a justificativa histórica com o antropólogo José Jorge de Carvalho, "pai fundador" do sistema de cotas naquela universidade, que o explicou de um modo singelo: "Aí não há nenhuma discussão do capital, nenhuma proposta socialista, nenhuma proposta renovadora da ordem do capital; todo mundo pode acumular riqueza. Mas, digamos assim, celebra a diversidade. Seja como for, pelo menos alguns passaram a ser bilionários: índios bilionários, latinos bilionários, negros bilionários".
Carvalho é um racialista legítimo, da linhagem de Du Bois. Pretende fazer da universidade um dínamo de geração de elites raciais -e reconhece isso. Sousa Santos é um intelectual da "nova esquerda". Usa seu dom de iludir para vestir a política de raça com a fantasia de um programa de redenção social. E finge desconhecer os inúmeros estudos empíricos que comprovaram, em diferentes países, que os sistemas de preferências raciais beneficiam unicamente a diminuta camada superior do grupo social definido como uma raça.
Relatando a ação de inconstitucionalidade movida pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB, o presidente do STF, Gilmar Mendes, sugeriu que a corte reflita sobre o conceito de fraternidade. Sousa Santos enxergou na sugestão uma "inovação importante no discurso do Supremo" e sustentou a ideia de que o programa de preferências raciais institucionaliza uma "fraternidade efetiva". O adjetivo do sociólogo nada significa, funcionando só como um recurso retórico destinado a circundar o dilema de fundo.
A fraternidade invocada por Gilmar Mendes é a da Revolução Francesa.
Antes de 1789, a nação era apenas a aristocracia, entrelaçada por vínculos de sangue e de privilégio que formavam um tipo de fraternidade. Depois da derrubada da Bastilha, a nação foi redefinida como o povo inteiro, unido por um contrato político.
A nova fraternidade proclamada fundou-se na ausência de distinções essenciais entre os indivíduos: a "irmandade dos cidadãos". Eis o motivo pelo qual, no tríptico dos revolucionários, a fraternidade não figurava sozinha, adquirindo significado na companhia da liberdade e da igualdade.
Políticas de preferências raciais podem ser justificadas pelo conceito de fraternidade, mas com a condição de que ele seja traduzido nos termos do "Ancien Régime". A raça é uma fraternidade de sangue: uma irmandade inventada a partir de descendências imaginárias.
Dividir o Brasil em raças oficiais, o pressuposto dos sistemas de cotas raciais, equivale a optar por esse tipo de fraternidade, em detrimento da "irmandade dos cidadãos". É curioso, e um tanto trágico, que se tente sustentar tal programa com um discurso de esquerda. Mas é um sinal dos tempos...

Demétrio Magnoli , sociólogo, é autor de "Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" (São Paulo, Contexto, 2009).
Folha de São Paulo, 09/09

Palestina mutilada - Demétrio Magnoli

A Assembleia-Geral da ONU votará o reconhecimento de um Estado Palestino nas fronteiras de 1967. A proposição, da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), enfrenta a oposição do governo israelense e não conta com o apoio de Washington, mas implica a renúncia definitiva dos palestinos ao território do Estado judeu, tal como delimitado em 1949. Trata-se, portanto, indireta, mas inegavelmente do tão exigido reconhecimento de Israel pela nação palestina. O pedido de reconhecimento da Palestina como Estado tem, além disso, profundo impacto sobre a natureza do nacionalismo palestino. Quase ninguém fala no assunto, mas é uma Palestina mutilada que emergirá da operação política em curso na ONU.

A nação palestina é reconhecida pela ONU desde 1974. A sua representação oficial é a OLP, que ocupa uma cadeira de membro observador na Assembleia-Geral. A OLP representa todos os palestinos: tanto os habitantes dos territórios ocupados por Israel quanto uma vasta diáspora espalhada pelo Oriente Médio e pelo resto do mundo. Quando se substitui a OLP pelo proclamado Estado Palestino, que ocupará uma cadeira de membro pleno, os palestinos da diáspora são abolidos política e juridicamente. Eles simplesmente desaparecem - não como indivíduos com existência material, mas como um ente do Direito Internacional.
Nações são "comunidades imaginadas", na expressão de Benedict Anderson, que derivam de um "plebiscito cotidiano", como enfatizou o nacionalista Ernest Renan. O seu atributo indispensável é uma experiência histórica compartilhada e a crença comum numa unidade que se projeta rumo ao futuro. "Andaluzia se tornou um lugar perdido; então, Palestina se tornou Andaluzia: perdemos a Palestina assim como havíamos perdido Andaluzia", nas palavras de Mahmoud Darwish, o poeta nacional palestino. A Palestina deriva do sucesso das narrativas sobre um passado de despossessão e das sempre renovadas expectativas sobre o reencontro futuro entre um povo e uma terra. O nakba, data da declaração de independência de Israel, é o dia da "catástrofe" palestina: o êxodo provocado pela derrota na guerra. Nas cerimônias dos 50 anos do nakba, em 15 de maio de 1998, o evento central foi a transmissão das chaves de casas que não mais existem da geração de 1948 para seus netos.
Podem existir nações sem território, como atesta o caso da Palestina, mas o território é atributo indispensável do Estado. O ente geopolítico que a ONU reconhecerá é um fantasmagórico poder soberano palestino referenciado no espaço geográfico delimitado pelas fronteiras de 1967. Pouco importam as solenes declarações dos dirigentes palestinos: o novo Estado não representará os palestinos que residem em países estrangeiros com ou sem documentos de cidadania. A substituição da OLP pelo Estado Palestino equivale a um intercâmbio pelo qual se sacrifica a representação nacional dos palestinos da diáspora em troca do direito de voto na Assembleia-Geral e nos órgãos, comissões e agências das Nações Unidas.
Mas a história não se encerra na supressão dos direitos dos "de fora". Estado é, essencialmente, um governo que exerce poder soberano sobre um território. A modernidade transferiu a prerrogativa de soberania das dinastias para os povos e, com o tempo, difundiu-se a exigência de que os governantes representem democraticamente os governados. Os governos legítimos são os eleitos livremente pelos cidadãos - eis um paradigma que tende a se universalizar. O Estado Palestino será proclamado em meio às revoluções árabes que pedem a substituição de governos tirânicos por governos legítimos. Entretanto, por causa da realidade fática da ocupação israelense, ele não poderá ter um governo escolhido por meios democráticos.
A OLP é um movimento nacionalista, não um Estado. A legitimidade de sua direção emana da história, da tradição. O governo do Estado Palestino, por outro lado, não será legítimo se não surgir do voto livre e universal dos cidadãos que residem no seu território. As eleições para a Autoridade Palestina não são verdadeiramente livres, pois ocorrem sob as condições impostas pela ocupação, e também não são universais, porque excluem os palestinos de Jerusalém Oriental, onde inexiste regime de autonomia. O governo do Estado Palestino, constituído por eleições similares ou por meros acordos entre o Fatah e o Hamas, será o fruto da mutilação dos direitos dos palestinos "de dentro".
A decisão de solicitar à ONU o reconhecimento do Estado Palestino é exibida, tanto pelos palestinos como pelo governo israelense, como um gesto de desafio a Israel. Contudo as declarações e reações oficiais não servem de guia para a decifração da iniciativa da OLP. As revoluções árabes aceleraram a desmoralização das duas correntes dominantes no cenário político palestino. Como admitir a colaboração tácita entre o Fatah e Israel quando nos países vizinhos os povos demandam nas praças liberdades e direitos? Como aceitar a continuidade dos contraproducentes ataques de foguetes Katyusha promovidos pelo Hamas contra civis em Israel quando os árabes comprovam a eficácia da política de massas? Hoje os dirigentes do Fatah e do Hamas temem mais os palestinos do que temem Israel. A iniciativa na ONU é a solução defensiva encontrada por eles para preservar um poder sob ameaça.
Há cinco meses Fatah e Hamas arquivaram suas rusgas crônicas para formar uma coalizão de governo. Agora, na ONU, seus dirigentes buscam resgatar o prestígio perdido, por meio de uma confrontação diplomática com o inimigo, e petrificar o controle que exercem sobre os palestinos, pela edificação de uma entidade geopolítica cujo governo terá forças em armas, mas prescindirá de legitimidade democrática. Se triunfar tal projeto, os palestinos viverão sob dupla ocupação: de Israel e de um governo impermeável à vontade dos governados. Não é bonito - mas é o que é.
Fonte:O estado de São Paulo