sábado, dezembro 24, 2011

Galeri- Dali


   Autunm Canibalism-1937

A manifestação de desonestidade intelctual acabou escancarando as entranhas do petismo imbecilizado-21/12/2011

Confesso que não li o livro “Privataria Tucana”, lançado recentemente por um ex-jornalista a serviço da causa petista. Não estava disposto a gastar o dinheiro que não tinha nem perder tempo com uma obra vulgarizada na essência pela indigência moral do autor e, de acordo com a opinião de jornalistas de verdade, pelo caráter vergonhosamente tendencioso e eleitoreiro do conteúdo. A adesão explícita do título a desmoraliza desde o nascedouro. Ademais, o júbilo ostensivo que invadiu os blogs mantidos com recursos do governo federal estrategicamente perfilados para repercutir a empulhação, agravada pela reação imediata de um deputado abaixo de todas as suspeitas clamando por uma CPI, despertou meu instinto de preservação, que me aconselhou a manter uma distância prudente. E eu, que não sou tatu, obedeci, de pronto!

No entanto, o que me impressiona, mas não surpreende, é a má fé política explícita acompanhada pela manifestação mais sórdida de desonestidade intelectual. A súcia petista se modernizou e deixou no passado a prática da criação de dossiês forjados na mentira para prejudicar seus adversários políticos. Agora, usa de sofisticada produção editorial como o meio mais eficaz para atingir seus objetivos. Apesar da inovação, a metodologia indecente continua a mesma: desconstruir as candidaturas dos seus oponentes e jogar a honra e a dignidade dos seus desafetos na mesma lama que chafurda. Sempre terá à disposição uma corja que viceja no rodapé da ética e da decência, disfarçada de jornalistas, escritores, deputados, senadores, ministros e funcionários públicos para executar o serviço sujo.
Talvez por um descuido dos revisores, talvez traído pelo deslumbramento, o autor, que originariamente se predispunha a denunciar o tucanato corrompido, acabou por escancarar as entranhas do petismo imbecilizado. Não me dediquei a nenhum extenuante exercício de raciocínio para chegar à conclusão intrigante: se realmente eram proprietários de um material altamente explosivo, capaz de abalar as estruturas do PSDB, por que optaram por falsificar dossiês sobre seu adversário direto nas últimas eleições para governador de São Paulo, tramoia cujos desdobramentos lhes impuseram uma derrota humilhante ainda no primeiro turno? Duas alternativas justificariam esse comportamento no mínimo estranho: compaixão ou descrédito dos documentos. Até onde eu sei, o PT sempre se sobressaiu pela intolerância, na maioria das vezes violenta, de suas campanhas eleitorais e por jamais ceder à frivolidades como a condescendência.

Se tivesse oportunidade e dinheiro, escreveria um livro sobre a falência ideológica e o descenso ético do PT. Embora os temas propostos sejam instigantes, eu me cercaria de cuidados para não permitir que descambasse para um medíocre calhamaço de papel impresso. Centraria toda a minha capacidade literária na tarefa de revelar como Lula usurpou programas de governo lançados na administração presidida por Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real e o Bolsa Família são dois exemplos típicos de apropriação indevida.
O primeiro, que proporcionou a reestruturação econômica do Brasil ao encerrar um longo período inflacionário que inviabilizava o seu crescimento, foi criado por uma equipe de economistas notáveis chefiada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e encampada pelo ex-presidente Itamar Franco. Ainda se mantém fresca em minhas lembranças a reação mesquinha do PT, que, priorizando seus interesses políticos, procurou desesperadamente diminuir a amplitude do Plano Real, embora internamente reconhecesse seu largo alcance social inquestionável e sua importância vital para ao menos minimizar os efeitos devastadores dos 80% de inflação mensal que sacrificava principalmente os mais pobres, para depois apoderar-se dele e jamais se preocupar em dar o devido crédito aos seus criadores. O segundo, apesar do nome emblemático, jamais deixou de ser o ajuntamento dos vários programas sociais implementados sob a inspiração da eterna primeira-dama Dona Ruth Cardoso, concebidos desde a sua origem para proteger o setor mais vulnerável da sociedade e rebaixado por Lula à condição de mero reduto confortável da conveniência política.

Não me esqueceria de assinalar, também, que se tivesse vingado o indecoroso plano de um terceiro mandato para presidente, engendrado e muito bem avaliado nos porões da inconseqüência petista, Lula necessitaria de menos da metade desse tempo para tornar sua a biografia de Fernando Henrique Cardoso.
É quase certo que eu colocaria o título de “Pirataria Petista”. Acho que cairia bem.
AUGUSTO NUNES- Colunista da Veja
Fonte: veja.com

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Frases

“Como é que bota na selva amazônica centenas de homens sem mulher? Era preciso ter bordéis nos canteiros de obras”.
Paulinho da Força, deputado federal da base alugada, setor PDT, guichê de São Paulo, sobre a situação nos canteiros de obras do PAC, paralisados por greves sucessivas neste começo de ano, durante reunião comandada por Gilberto Carvalho, revelando que a palavra-de-ordem do movimento sindical para 2011 é “Sem bordel ninguém trabalha”.Abril/2011

“Olha, a gente volta aqui com a presidente, presidenta, já com a mão na massa, quebrando os ovos. A senhora chega a fazê algum, alguma ida na cozinha, a senhora chegou a ir no Palácio?”

Ana Maria Braga, para a presidente Dilma Rousseff, no programa Mais Você.
“Agora num tenho, num tem tempo mais pra mim i lá na cozinha, não”.

Dilma Rousseff, para Ana Maria Braga, capturada por Celso Arnaldo no Rio de Janeiro, 28 de fevereiro, aos 60 dias do governo da primeira presidente mulher da história da República.Março/2011

“Vocês me deram a responsabilidade de cuidar dos peixinhos…”

Ideli Salvatti, ministra da Pesca, na reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico, explicando que é a encarregada de cuidar dos aquários da Esplanada dos Ministérios.
“O quê? Você já vai reclamar que a vara está curta?”

Aloizio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia, revelando ter descoberto só agora que Ideli Salvatti não foi nomeada para disseminar no Brasil o hábito da pescaria.

“Pela ordem, senhor presidente: senhora presidenta da República”.

Marta Suplicy, vice-presidente do Senado, corrigindo o presidente da Mesa, José Sarney, por ter usado o termo “presidente” para dirigir-se a Dilma Rousseff.
“Muito obrigado a Vossa Excelência, mas estou usando a fórmula francesa: madame le président. As duas são corretas gramaticalmente”.
José Sarney, vulgo Madre Superiora, ensinando à companheira do PT que se pode prestar vassalagem com a ou com e.Fevereiro/2011

“Quando olharem para mim com desdém por não ter diploma universitário, vou mostrar a foto vestido como doutor honoris causa”.

Lula, transformado pela Universidade Federal de Viçosa no único doutor honoris causa do planeta que escreveu dois bilhetes em oito anos.Janeiro/2011

“É o AI-5 do século 21.”

Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, sobre a insistência do CNJ em apurar cometidas por juízes, insinuando que, se a ditadura não recuar, os guerreiros de toga vão cair na clandestinidade e partir para a luta armada.

“Estamos aqui para garantir que milhares de famílias brasileiras, que residem nos pequenos municípios espalhados por este país afora, tenham direito ao saneamento básico e a melhores condições de saúde e vida.”

Dilma Rousseff, fingindo ter descoberto só agora que, para ficar parecido com o Brasil Maravilha que Lula registrou em cartório, o país real só precisa providenciar saneamento básico para metade das residências existentes no território nacional.

“A questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir abuso de poder.”

Cezar Peluso, presidente do STF, avisando que, se for comprovado que o Conselho Nacional de Justiça investigou algum dos deuses de toga, os responsáveis serão punidos antes que o tribunal julgue o processo do mensalão.

“Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia. Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares. Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il.”
Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, em nota divulgada depois da morte do ditador norte-coreano Kim Jong Il, confirmando que, se for contratado por um circo europeu especializado em exibir exotismos internacionais a plateias civilizadas, vai fazer muito mais sucesso que golfinhos voadores e ursinhos ciclistas.

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De brincadeira, Adriano atirou em mulher dentro do carro-24/12/2011

Jogador 'esqueceu' uma bala na agulha da pistola e ainda não foi à delegacia prestar esclarecimentos. Arma era do segurança, um PM reformado
Adriano assumiu, segundo a polícia, toda a responsabilidade pelo tratamento. Mas responsabilidade e Adriano são palavras difíceis de combinar: Adriane contou à polícia que o jogador brincava com uma pistola calibre 0.40 quando fez o disparo acidental

O disparo foi acidental, mas o jogador Adriano está, novamente, enrolado com a polícia. O jogador do Corinthians é aguardado para prestar depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), no Rio de Janeiro, para explicar como a jovem Adriane Cirilo Pinto, 20 anos, foi baleada dentro de seu carro, um BMW 550i, na madrugada deste sábado, véspera de Natal.

Adriane está internada no Hospital Barra D’Or, para onde foi levada por seguranças do jogador logo depois do tiro. Adriano assumiu, segundo a polícia, toda a responsabilidade pelo tratamento. Mas responsabilidade e Adriano são palavras difíceis de combinar: Adriane contou à polícia que o jogador brincava com uma pistola calibre 0.40 quando fez o disparo acidental.
O roteiro da inconseqüência é perfeito: depois de saírem da casa noturna Barra Musica, na Avenida Ayrton Senna, em Jacarepaguá, pouco antes da 5h, Adriano, seu segurança, o tenente reformado da PM Cesar Barros de Oliveira, 52 anos, e quatro mulheres seguiram para a Barra da Tijuca. É só um detalhe, mas vale registrar: no carro havia seis pessoas, quando máximo permitido é de cinco. Adriano, então, resolveu brincar com a arma do policial. No estado em que costuma ficar quem sai de uma boate às 5h, Adriano tirou o carregador da arma. Mas esqueceu uma bala na agulha.
“Ela (Adriane) saiu do interior do veículo alvejada. Em um primeiro momento, negou-se a dizer quem deu o tiro. Depois, quando esfriou a cabeça, ela me informou que a arma era do segurança e estava em posse do Adriano. Ele veio a disparar acidentalmente. Quando tirou o carregador, deixou uma bala na agulha da pistola. Talvez de brincadeira, ou por descuido, o projétil foi disparado. Quem avisou foi o hospital”, contou o policial que atendeu a ocorrência.
Após o disparo, Adriano parou o carro e passou a jovem para o carro em que estavam seus outros seguranças, que vinha logo atrás. O jogador tirou a camisa e enrolou na mão da jovem, para tentar conter o sangramento. Em vez de seguir para a delegacia, Adriano, alegando sentir-se mal, foi para casa. Até o meio-dia deste sábado, ele era esperado para depor – e os policiais não pretendiam ir até a casa do jogador para cobrar explicações.
Quem chegou neste horário à 16ª DP foi o tenente reformado Júlio Cesar, dono da pistola. “Foi uma acidente, não emprestei arma para ninguém”, disse, ao chegar à delegacia. Ele não explicou, no entanto, como o tiro foi disparado, e quem segurava a arma.
Os amigos e funcionários do jogador já armaram o circo do "ninguém sabe, ninguém viu'. Ao deixar a delegacia, o tenente negou saber quem fez o disparo. "Se eu estava dirigindo, como ia saber quem atirou?", disse, como se o interior do automóvel tivesse o espaço de um transatlântico. Duas das mulheres que estavam no banco de trás, amigas do jogador, disseram que "não sabem quem atirou".
Cobrar coerência e boam memória às 5h, do grupo que aceita uma carona de Adriano, é acreditar muito na sorte. Viviane Fraga também não viu quem atirou. Mas viu Adriano manuseando a arma.
O delegado plantonista que tomou os depoimentos, Carlos Cesar Santos, da 21ª DP (Bonsucesso), afirmou que o fato de Adriano ter ido para casa prejudica a perícia. "Ele pode lavar as mãos, modificar características importantes das provas necessárias para esclarecer o que aconteceu. Alguém está mentindo nessa história", disse, ao deixar a 16ª DP para ouvir novamente a jovem baleada, no hospital.
A BMW branca do jogador, com placa de São Paulo, foi levada para a 16ª DP. O carro tinha marcas de sangue – que, pelo que constatou a polícia, alguém tentou apagar. Caso Adriano seja condenado pelo disparo, o crime é o de lesão corporal culposa - sem inteção. A pena varia entre seis meses e dois anos de detenção.
Fonte: veja.com

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Varredura em 217 mil nomes motivou guerra no Judiciário -22/12/2011

Uma varredura determinada em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O levantamento atingiu 216.800 pessoas e apontou que 3.438 deles realizaram movimentações suspeitas.
O levantamento foi usado para a corregedoria do CNJ determinar em 22 tribunais para apurar eventual enriquecimento ilícito.

Associações de juízes e magistrados disseram que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não infração disciplinar administrativa, e pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das investigações.
Na segunda-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.
Fonte: folha online

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Associações de juízes pedem investigação contra Eliana Calmon-22/12/2011

Três das principais associações de juízes e magistrados do país afirmaram nesta quinta-feira que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho.
Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas --entre juízes, servidores e parentes destes.
A nota conjunta divulgada nesta quinta-feira é assinada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas).

Informa, ainda, que pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que instaure uma correição imediata na corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional.
Em entrevista nesta quinta-feira, Calmon negou que tenha realizado quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.
Calmon argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas --acima de R$ 250 mil.
A corregedora do CNJ ainda disse que as entidades são corporativistas e acusou as associações de divulgar informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".
Leia abaixo a íntegra da nota conjunta da Ajufe, da AMB e da Anamatra:
"A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) comunicam que vão dar entrada nesta quinta-feira, 22, na Procuradoria-Geral da República, em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadãos brasileiros, sem ordem judicial, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuração de autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados.
No mesmo sentido, as Associações vão requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares.
As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime.
No sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõe-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública.
As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros.
Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE
Henrique Calandra
Presidente da AMB
Renato Sant'Anna
Presidente da ANAMATRA"
Fonte: folha online

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Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção-21/12/2011

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.
Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Fonte: folha online

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Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski-21/12/2011

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.
O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.
Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.
Lewandowski afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.
A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.
O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
Leia a íntegra da nota de Peluso:
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país. Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.
Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes."
Fonte: folha online

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Leia a íntegra da nota em que Peluso defende decisão de Lewandowski-21/12/2011

Leia abaixo a íntegra da nota do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, em defesa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
"NOTA À IMPRENSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país. Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.
Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos "vazamentos" veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.
Brasília, 21 de dezembro de 2011."
Fonte: folha online

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Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações-22/12/2011

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira que a instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), uma consequência do "corporativismo" das associações de magistrados, segundo ela.

Calmon disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgaram informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".
"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou Calmon.
Segundo ela, trata-se, na realidade, de uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa "defender as instituições brasileiras da corrupção, que infelizmente se alastra pelo país". "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente".

Sobre as investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.
"Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas", disse Calmon.
Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas --acima de R$ 250 mil.
No caso de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar. "Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio", explicou.
A ministra disse que a inspeção realizada no TJ--SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e que ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do tribunal, referente a um passivo trabalhista.
Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois "não se trata de um grupo de amigos".
Fonte: folha online

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STJ também pagou benefício investigado por conselho-23/12/2011

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90, informa reportagem de Felipe Seligman e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.
Como a Folha revelou anteontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.
A ação foi proposta pelas três das principais associações de juízes.
Ontem, essas entidades afirmaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Fonte: folha online