OAB e sua lista

09/11/2006
OAB divulga na internet lista de inimigos
GILMAR PENTEADOda Folha de S.PauloREGIANE SOAREScolaboração para a Folha de S.Paulo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo decidiu divulgar em seu site uma lista com os nomes de 173 pessoas consideradas inimigas da categoria, como juízes, policiais, promotores e jornalistas. A divulgação provocou protestos de entidades de classe e de pessoas citadas, que consideram a medida abusiva.A lista inclui nomes de profissionais que, segundo deliberação interna de comissão da OAB-SP, violaram as prerrogativas dos advogados. Essas pessoas teriam impedido o trabalho ou ofendido advogados durante o exercício da profissão. O caso foi revelado pelo site "Consultor Jurídico".As moções de repúdio foram concedidas desde 2002. Além da exposição, ter o nome na lista pode gerar represália: a OAB pode negar a carteira da entidade para aquele profissional que queira atuar como advogado.Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, afirma que a medida é baseada em lei federal de 1994. Segundo essa lei, seccionais da OAB podem abrir procedimentos contra profissionais que prejudicam as funções do advogado.Ele disse que isso sempre foi feito, mas a divulgação era mais restrita. Primeiro a Comissão de Direitos e Prerrogativas, após pedir uma defesa escrita por parte do denunciado, votava a moção de repúdio ou desagravo. Esse ato era lido em uma sessão da comissão e depois publicado no "Diário Oficial".A novidade é que esse cadastro está mais acessível. Pode ser consultado, desde o mês passado, pelo site da OAB/SP. "Por que as pessoas estão pulando como se estivessem descalças em chapa quente?", questionou Oliveira Filho.Por enquanto, a divulgação da lista pela internet é um ato isolado da OAB/SP. A assessoria da seccional do Rio confirmou que está elaborando seu cadastro, mas não há previsão de divulgação pelo seu site. O presidente da OAB nacional, Roberto Busato, afirmou que a divulgação pela OAB/SP não foi comunicada ao Conselho Federal da entidade.NomesDa lista de inimigos, há 53 juízes, 30 policiais civis, 23 vereadores, 17 promotores, três procuradores da República e dois jornalistas, um deles Elio Gaspari, colunista da Folha.Segundo representantes de juízes, promotores e procuradores, a medida é abusiva. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes Júnior, afirma que a OAB não poderia criar um foro para julgar outro profissional por ser uma entidade de classe. "É uma ingerência julgar todo e qualquer profissional sob o argumento de que estaria usurpando a prerrogativa da advocacia."Em nota, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, disse que a medida "destoa dos mais elementares princípios legais e constitucionais", pois a OAB não tem poder para julgar outro profissional. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro, disse, em nota, que isso implica "indevido cerceio a uma atividade profissional".Para o colunista Elio Gaspari, a publicação o fez perder "o respeito pela OAB". "Tem um grupo de pessoas que acha que você fez uma coisa errada, eles se reúnem e te condenam."Gaspari disse que, no processo interno da OAB, não teve o direito de se defender pessoalmente. Ele foi incluído na lista por conta de processo movido por uma procuradora contra ele e a Folha após publicação de texto em que contestava parecer em que ela apontava a necessidade de uma vítima de tortura provar que foi mantida em cativeiro. Ela teve decisão favorável em primeira instância. Gaspari recorreu. O caso tramita no Tribunal de Justiça.O jornalista e advogado Ricardo Piccolomini de Azevedo, diretor do jornal "A Comarca" de Mogi Mirim, classificou a lista com seu nome como uma "atitude corporativista". Ele publicou reportagens que questionavam os honorários que os advogados da Prefeitura de Mogi Mirim recebiam quando defendiam o município.Para o procurador da República Sérgio Suiama, seu nome foi incluído por ter chamado advogados da Igreja Universal de "representantes do ódio e da intolerância racial". Ele havia acatado representação de entidades afro-brasileiras que se sentiram ofendidas com declarações de pastores da igreja contra praticantes de religiões como o candomblé. "Eu disse e repito, pois aqueles advogados estavam defendendo esse tipo de postura [preconceituosa]."O vereador Gilberto Barreto (PSDB) disse que teve seu nome incluído na lista quando tentou impedir que um advogado interferisse nas declarações de uma testemunha em depoimento à CPI que apurou supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Município, em 2003. "Sou advogado, inscrito na OAB/SP há quase 30 anos, e nunca fui comunicado dessa decisão. A OAB não pode tomar uma decisão com base em um entendimento que é só da entidade", disse Barreto, presidente da CPI na época.

Fonte: folha on line