Depoimento de Marcio Thomaz Bastos- notas

1- O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em depoimento na Câmara nesta quinta, disse que informou o presidente Lula da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa e da gravidade desse crime no dia 21 de março. O ex-ministro Antonio Palocci, hoje apontado pela Polícia Federal como mandante da violação, só foi demitido no dia 27 do mês passado. Nesse meio tempo, Thomaz Bastos indicou um advogado para Palocci. Para o PFL, a cronologia dos fatos indica que o titular da Justiça violou o código de conduta do servidor público e deve ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência. Tucanos prometeram estudar formas de afastá-lo do cargo. No geral, apesar de momentos de tensão entre a oposição e os governistas, Thomaz Bastos saiu-se bem, usando em seu favor o fato de a PF, subordinada à sua Pasta, ter agido rapidamente no caso, indiciando todos os envolvidos. Uma dúvida, porém, ficou no ar e ajudou a minar a defesa do ministro: o número da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal foi passado a Palocci pela PF, que teve acesso ao cartão bancário do empregado antes da publicação do extrato pela revista Época? Thomaz Bastos negou que isso houvesse ocorrido.

2- Alguns parlamentares afirmaram que, ao ajudar alguém tido como suspeito de um crime (a violação do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa), Bastos também praticou um ato criminoso, tipificado no Código Penal como advocacia administrativa — quando um funcionário público usa do cargo para servir a interesses particulares. O ministro da Justiça rebateu tal acusação e disse que, quando se reuniu com Palocci e lhe sugeriu o nome do advogado Arnaldo Malheiros, a Polícia Federal ainda não havia definido a chamada cadeia causal e, portanto, o ex-titular da Fazenda merecia ser considerado inocente.

3- O deputado Alberto Fraga (PFL-DF) perguntou a Márcio Thomaz Bastos (Justiça) o que o chefe de gabinete da pasta, Cláudio Alencar, foi fazer ao Ministério da Justiça, na madrugada de domingo, dia 10, no breu das 4h30. O deputado tem a informação de que Alencar apareceu de madrugada no ministério, foi ao gabinete, revirou pastas e gavetas e saiu do prédio afobado ninguém sabe para onde.

4- “O que diria a delegado que indicasse advogadoa um suspeito?”, pergunta pefelista; ministro tergiversa 16h04 — O deputado Alberto Fraga (PFL-DF) fez uma pergunta constrangedora ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que preferiu tergiversar a responder diretamente a uma questão sobre o fato de ter sugerido ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci que contratasse Arnaldo Malheiros como seu advogado de defesa. “O que o senhor diria a um delegado da Polícia Federal que indicasse um advogado de defesa a um suspeito”, indagou Fraga, que lembrou sua experiência como oficial da Polícia Militar do Distrito Federal. O deputado ainda afirmou que a conduta de Bastos se enquadraria no artigo 321 do Código Penal, que trata da advocacia administrativa, que qualifica como crime “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Bastos negou ter cometido tal delito, mas evitou responder diretamente à questão, dizendo que, se quisesse proteger Palocci, não teria pedido ao Ministério Público que acompanhasse o inquérito aberto pela PF. O ministro também repetiu o que, segundo ele, seria a cronologia dos fatos e que indicaria que, quando sugeriu o nome de Malheiros a Palocci, ainda não havia sido confirmada a responsabilidade do ex-ministro da Fazenda pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Mas as próprias palavras do ministro mostram que Palocci já era suspeito.

5- Resultado do depoimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ):1) a oposição não conseguiu provar a suspeita de que a violação do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa teria começado com o vazamento, pela Polícia Federal, dos dados bancários do cartão magnético da conta-poupança do caseiro, na Caixa. O ministro negou que a PF tivesse passado esses dados a quem quer que seja, apesar de a Receita Federal dizer que não foi por meio da movimentação da CPMF que o sigilo do caseiro foi violado. Mas se os dados foram passados pela PF, suspeita para a qual não há provas, é certo que a violação, com ou sem os dados da polícia, foi explicitamente encomendada pelo então ministro Palocci (Fazenda) ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Pelo depoimento, até agora, o ministro da Justiça não participou da violação do sigilo bancário;2) o depoimento de Bastos à CCJ deixa claro que muito antes de a PF chegar “ao nexo causal” da violação – Palocci, Mattoso, revista Época –, dia 27, o ministro da Justiça já sabia da “gravidade” da situação desde o dia 21 de março, terça-feira. E a situação era grave porque o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estava envolvido até ao pescoço no caso da violação do sigilo bancário de Francenildo. Mesmo assim, foi desenvolvida uma operação, a partir de pelo menos uma parte do governo, de acobertamento do crime e de salvamento de Palocci. O presidente Lula, informado por Bastos, sabia da “gravidade” da situação desde o dia 21, mas Palocci só caiu no dia 27. Nesse meio tempo, o ministro de Estado da Justiça arrumou um advogado, Arnaldo Malheiros, para Palocci. Não é verdade, portanto, que o ministro da Justiça só tivesse começado a saber do “nexo causal” no dia 24. O fato de a PF ter ouvido os funcionários da Caixa desse dia 24 em diante, isso não significa que o ministro Bastos não tivesse consciência real dos fatos. Nessa parte da investigação, a PF apenas apurou quantos e quais funcionários da Caixa participaram da operação de violação ordenada, no banco, por Mattoso.

6- O líder da minoria na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), também considerou estranho que Márcio Thomaz Bastos tenha indicado o advogado Arnaldo Malheiros a Palocci, mesmo depois de ter “queimado as pontes com a advocacia” ao assumir a pasta da Justiça. O deputado Colbert Martins (PPS-BA) insistiu nesse ponto. A resposta do ministro da Justiça:• 1) Bastos disse que fez isso, indicou o advogado, porque faria a mesma coisa para qualquer amigo e para qualquer colega do ministério; “não negaria esse favor, é meu direito e dever”, afirmou;• 2) Bastos disse que, no dia 23, quando participou do que relatou como uma inocente reunião para apresentar Malheiros a Palocci havia apenas “suspeitas”, e que ele não podia tratar o ministro da Fazenda fora das suspeitas, “não poderia dar curso a rumores”;• 3) mas o ministro Bastos disse, também, que nesse mesmo dia, 23, quinta-feira, em uma reunião com o presidente Lula, o avisara da “grave situação” criada por Palocci para o governo; portanto, quando indicou Malheiros a Palocci, o ministro da Justiça, apesar da investigação da PF ainda não estar concluída, já sabia da “gravidade” da situação; se o problema envolvesse apenas uma decisão tresloucada do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, de violar o sigilo, tratar-se-ia apenas de um caso de demissão pura e simples; a gravidade era por causa do envolvimento de Palocci, ministro de Estado da Fazenda;• 4) mais que isso: Bastos revelou na CCJ que, no dia 21 de março (terça), às 18h, em reunião anterior com Lula à do dia 23, também já havia alertado o presidente da “gravidade da situação”.• 5) A verdade é que, na terça, dia 21, Lula sabia que estava diante de uma violação do sigilo bancário e que Palocci estava por trás do crime. O ministro só caiu no dia 27, segunda-feira, depois que os funcionários da Caixa Econômica Federal depuseram na PF e entregaram os nomes dos superiores que pediram o extrato do caseiro; e depois que Mattoso também revelou que iria entregar Palocci como a pessoa que pediu a violação do sigilo de Francenildo;• 6) Bastos afirmou textualmente sobre essa reunião do dia 21: “Disse ao Lula que estávamos diante de um fato sério, muito grave, institucionalmente relevante. Lula manifestou preocupação, dizendo que aquilo era muito grave, era o estado violando a intimidade de um cidadão pobre, desvalido”;• 7) para o deputado José Carlos Aleluia, “naquele dia 23 já estava claro que Palocci era réu, mas o ministro [Márcio Thomaz Bastos] aconselhou o colega que estava no crime”.