A mulher do desembargador Luis Carlos Cândido Sotero da Silva, que concedeu a liminar contra as demissões na Embraer, já foi pivô de um entrevero no Tribunal Regional do trabalho, conforme relata Maria Fernanda Erdelyi, do site Consultor Jurídico em 14 de setembro de 2005.
*O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que nomeou a mulher do corregedor do mesmo tribunal para cargo de confiança violou o princípio da moralidade administrativa previsto no artigo 37 da Constituição.
Assim entendeu o juiz Maurizio Marchetti, também membro do TRT da 15ª Região, que entrou com uma ação popular contra o ex-presidente do Tribunal, o juiz Eurico Cruz Neto, e a ex-servidora Désia Estevam Barros e Silva, para que eles devolvam os valores recebidos pela servidora quando trabalhou no local.
Désia, que é mulher do juiz Luis Carlos Cândido Sotero da Silva, corregedor do TRT, foi nomeada por Cruz Neto em 1996 para ocupar cargo comissionado no gabinete do marido.
A nomeação já foi anulada pelo Tribunal de Contas da União, por decisão relatada pelo ministro Ubiratan Aguiar, acórdão 88/2005 da 2ª Turma, do processo 2448/2003, que considerou o ato do juiz Eurico Cruz Neto uma afronta ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
No seu pedido ao juiz da 8ª Vara Federal de Campinas, Marchetti afirma que a nomeação afronta não só o princípio da moralidade administrativa, como também o princípio da segurança jurídica.
Marchetti faz a ressalva de que “a única exceção que vem sendo admitida a respeito dos efeitos dos atos administrativos nulos restringe-se apenas a terceiros e desde que estejam de boa-fé”, o que, segundo ele, não é o caso da servidora Désia. “No caso, a ré e beneficiária Désia Estevam Barros e Silva não é terceira e nem estava de boa-fé, motivo pelo qual não tem o menor sentido exonerá-la de devolver os valores recebidos indevidamente em prejuízo do erário público”, afirma o juiz em seu pedido.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo ( Veja online)
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