Em meio à onda de invasões de terras deflagrada por movimentos sociais em São Paulo e Pernambuco, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.
Ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
Mendes disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento", afirmou.
Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. "Não vou falar sobre isso, só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento", disse.
Na opinião do ministro, a Justiça deve dar "respostas adequadas" aos excessos cometidos pelos movimentos sociais --como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas. "Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude. É preciso, portanto, encerrar esse quadro."
Mendes também cobrou maior rigor do Ministério Público para investigar se há financiamento ilícito aos movimentos sociais. "Eu acho que indica que está faltando talvez uma reação coordenada e ativa nesse sentido. O Direito dispõe de farmacologia para responder a esse tipo de desmando. Mas que se trata de desmando jurídico e que precisa ter uma resposta, isso é evidente", disse.
Na opinião de Mendes, a sociedade brasileira "tolerou excessivamente" ações de invasão de terras até hoje. "Talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito."
Invasões
Grupos de movimentos sociais de sem-terras que atuam na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo, ocupam 20 fazendas desde a noite deste domingo (22).
Cerca de 2.000 famílias do Mast (Movimento dos Agricultores Sem Terra), do Movimento Unidos pela Terra e do MST, ligados a José Rainha, participam da ação que se estende por 14 municípios, entre eles, Rancharia, Presidente Prudente e Dracena.
Em Pernambuco, integrantes do MST estão acampados em São Joaquim do Monte (PE), onde quatro seguranças de uma fazenda foram mortos no sábado por integrantes do movimento. A proteção foi reivindicada anteontem pelo MST, sob alegação de que os sem-terra correm risco de morte. O governo afirma que a obrigação do Estado é proteger quem está sob sua custódia --no caso, os dois presos por suspeita de participação no crime.
O governador Eduardo Campos (PSB) disse que o governo "não tolera a violência", seja de fazendeiros ou de trabalhadores rurais, e que "quem cometeu o crime terá que dar explicações à Justiça".
Pelo menos mais dois sem-terra estão sendo procurados, suspeitos de envolvimento no crime.
Fonte: Folha onlineAo classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
Mendes disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento", afirmou.
Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. "Não vou falar sobre isso, só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento", disse.
Na opinião do ministro, a Justiça deve dar "respostas adequadas" aos excessos cometidos pelos movimentos sociais --como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas. "Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude. É preciso, portanto, encerrar esse quadro."
Mendes também cobrou maior rigor do Ministério Público para investigar se há financiamento ilícito aos movimentos sociais. "Eu acho que indica que está faltando talvez uma reação coordenada e ativa nesse sentido. O Direito dispõe de farmacologia para responder a esse tipo de desmando. Mas que se trata de desmando jurídico e que precisa ter uma resposta, isso é evidente", disse.
Na opinião de Mendes, a sociedade brasileira "tolerou excessivamente" ações de invasão de terras até hoje. "Talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito."
Invasões
Grupos de movimentos sociais de sem-terras que atuam na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo, ocupam 20 fazendas desde a noite deste domingo (22).
Cerca de 2.000 famílias do Mast (Movimento dos Agricultores Sem Terra), do Movimento Unidos pela Terra e do MST, ligados a José Rainha, participam da ação que se estende por 14 municípios, entre eles, Rancharia, Presidente Prudente e Dracena.
Em Pernambuco, integrantes do MST estão acampados em São Joaquim do Monte (PE), onde quatro seguranças de uma fazenda foram mortos no sábado por integrantes do movimento. A proteção foi reivindicada anteontem pelo MST, sob alegação de que os sem-terra correm risco de morte. O governo afirma que a obrigação do Estado é proteger quem está sob sua custódia --no caso, os dois presos por suspeita de participação no crime.
O governador Eduardo Campos (PSB) disse que o governo "não tolera a violência", seja de fazendeiros ou de trabalhadores rurais, e que "quem cometeu o crime terá que dar explicações à Justiça".
Pelo menos mais dois sem-terra estão sendo procurados, suspeitos de envolvimento no crime.
Comentário do Blog:
O Presidente do STF apenas falou o óbvio ululante, parafraseando Nelson Rodirgues, e não o óbvio Lulante, como de resto os que se doeram ppropagam.
É raro viver um momento histórico tao singular e nitidamente memorável. Nunca se verá tamanha oportunidade de viver uma verdadeira ditadura obscurantista e legitimado pelo povo que elege e reelege demagogos debochados e ridículos, que zombam da intelegência mediana. Os miseráveis que nunca entenderam o real significado do que seja representação popular, em razão da elite controlar os acesso ao poder, seja com o discurso conservador das classes economicamente dominantes seja com o discurso intelectual de esquerda que o povão nunca entendeu face a distância da realidade objetiva de luta pela sobrevivência.
O Preseidente do Poder Judiciário fala o óbvio e recebe bordoadas de todos os lados que se seu pronunciamento fosse limitado a manifestação de uma opinião e não apenas a reprodução do que se encontra regrado pelas leis.
Senhores donos deste grandioso e nefasto momento histórico, não se rebelem contra os que repetem os dizeres da lei, mudem a lei. Agora se podem justificar ou mesmo explicar tal mudança, ppoupem estes 15% de assombrados lúcidos de verbalizações e reações que se dirigem mais à chamar a atenção do rei do circo Brasil, do que tentar alcançar a opinião pública, porque está, pouco está se importando com a lei e suas intenções. Como já repito para qualquer um se Lula matar a mãe ao vivo em horário nobre na TV, ainda assim se reelege e não perde apoio popular.
Se voçê numa fila de banco ou supermercado, em um bar, ou em qualquer lugar for jogar conversa fora sobre p´lítica, encontrará deaenas de defensores de sua excelência, contudo ningguém diz que se trata de um ser honesto, experimente, chame Lula de ladrão e a resposta sempre será "os outros também roubaram".
Porque então mantemos cadeias para aqueles que se apropriam do alhéio, já que tá valendo pelo senso comum, abram as celas senhores Lulistas, libertem seus colegas.
Quanto ao MST nada mais é do que mais uma estrutura montada para sangrar os cofres do povo.
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