Por Silvio Navarro, da Folha, na Folha Online. Comento em seguida:O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu liminar nesta sexta-feira suspendendo, até a próxima quinta, as mais de 4.200 demissões feita pela Embraer na semana passada. A liminar é resultado de ação das centrais Força Sindical e Conlutas, que ontem protocolaram no TRT de Campinas (93 km de SP) uma ação de dissídio coletivo para pedir a anulação das demissões.
O TRT informou ter avisado os sindicatos e a Embraer. Procurada pela Folha Online, a fabricante de aviões não confirmou o recebimento do texto que comunica a decisão.
Ontem, o tribunal já havia agendado para a próxima quinta uma audiência de conciliação entre a Embraer e as entidades sindicais para analisar as dispensas, motivadas pela crise internacional e pela queda da demanda por aeronaves.
O presidente do TRT da 15ª Região, em Campinas, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, disse ontem em entrevista à Agência Folha que uma negociação prévia poderia resultar em alternativas à rescisão: "Você pode reduzir a jornada, reduzir salário; são mecanismos que podem mitigar esta situação mais grave", afirmou.
Na ação protocolada, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. A decisão de hoje foi classificada pelo presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, como "um gol de placa".
As centrais alegaram ainda que a empresa tem alta lucratividade, o que poderia, na opinião deles, evitar as demissões no momento de crise.
A Força e a Conlutas agendaram um protesto para hoje, a partir das 14h, em São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer.Antes disso, na segunda-feira (2), deve ocorrer uma audiência de mediação entre a Embraer e representantes dos funcionários, agendada pelo Ministério Público do Trabalho. A audiência atende a representação registrada pelo sindicato para pedir que as demissões da Embraer sejam anuladas.
Demissões
A Embraer alegou que os efeitos da crise financeira internacional são os responsáveis pela queda das encomendas, o que gerou a necessidade de demissões.
O corte representa cerca de 20% do efetivo de 21.362 empregados, e se concentram na mão-de-obra operacional, administrativa e lideranças, incluindo a 'eliminação de um nível hierárquico de sua estrutura gerencial.
A Embraer também revisou suas estimativas para 2009. A empresa calcula entregar 242 aeronaves no período (ante 270 na previsão anterior), com uma receita prevista de US$ 5,5 bilhões (ante US$ 6,3 bilhões). Por conta da redução da estimativa de receita, a empresa refez sua previsão de investimentos para US$ 350 milhões neste ano (ante US$ 450 milhões).
Comento
A menos que o mercado de trabalho tenha sido estatizado no país, a liminar contra as demissões é uma aberração. Se uma empresa privada precisa de autorização da Justiça na hora de demitir, a quem deve pedir autorização para contratar? Essa liminar estabelece um novo marco nas relações entre capital e trabalho. A lei de mercado (desculpem-me por tocar no assunto...) foi banida. De agora em diante, entendo que se deva criar um comitê gestor do estado para regular a contratação e a dispensa de mão-de-obra nas empresas privadas. Nem mesmo as estatais estão submetidas a esse tipo de abordagem. A linha de produção da Embraer deve ser entregue a algum juiz do TRT, e o caixa, a outro. E, sendo assim, por que não a presidência? Ninguém entende mais de avião no país do que desembargador do TRT...
Doravante, empresas privadas deverão tomar mais cuidado com contratações em massa em períodos de expansão da economia. Admitidos os trabalhadores, devem estar atentas ao risco de não poderem, depois, dispensá-los.
Outra disputa
A disputa na Justiça, diga-se, esconde uma outra. A CUT está disposta a rachar o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, uma das jóias da Conlutas, a central sindical do ultra-radical PSTU. Os nanicos vermelhos, assediados pela gigante pelega, decidiram pedir ajuda à Força Sindical, também rendida ao governismo, mas adversária dos cutistas. As demissões na Embraer eram questão de tempo, e todas essas correntes sindicais sabiam
– Lula também estava devidamente informado. No momento de crise, a CUT resolveu atacar, acusando o sindicato de negligência e de não ter negociado alternativas com a empresa.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo (Veja online)
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