Eleição de 2012 pode ter consultas sobre maconha, gays e aborto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a população pode dizer o que pensa sobre temas polêmicos da sociedade na eleição de outubro de 2012 –além de votar para prefeito e vereador.
Segundo Lewandowski, a consulta pode incluir assuntos como liberação da maconha, aborto de anencéfalos e união homoafetiva. “São questões relativamente simples, no que diz respeito à consulta. Podem ser respondidas com “sim” ou “não””, afirmou.
O TSE consegue incluir as perguntas na votação se o Congresso aprovar até março ou abril a realização da consulta, disse Lewandowski. “Em menos de seis meses nós preparamos o plebiscito no Pará. Claro que foi localizado. Mas acho que nós não teríamos maiores dificuldades, em seis meses prepararmos um plebiscito”.
Lei no Brasil impede voto via internet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que o eleitor brasileiro deve votar em ambiente onde a “livre expressão de sua vontade política” seja garantida. Por isso, ainda não é possível realizar votações via internet, explicou.
“Tecnicamente isso seria possível. Hoje nós fazemos transações bancárias de monta simplesmente digitando uma senha. O temor da Justiça Eleitoral e de todos aqueles que acompanham o processo eleitoral é justamente a coação dos eleitores”, disse Lewandowski.
“Quando alguém vai ao local de votação, está protegido pelas autoridades, pelo juiz eleitoral, pelos mesários, pela polícia e pelas forças de segurança do país”.
Campanha eleitoral no Twitter está proibida antes de julho de 2012
A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a quem quer se candidatar a prefeito ou vereador em 2012 é “cautela” no uso de redes sociais como Twitter e Facebook. Segundo ele quem anunciar que é candidato antes do permitido (na 1ª semana de julho) pode ter negado o registro de candidatura.
Se PSD levar fundo partidário, levará tempo de TV, diz Lewandowski
A decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar sobre a ampliação do acesso do PSD ao fundo partidário vai orientar também a decisão sobre o tempo de TV do partido. Essa é a avaliação do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Segundo ele, a “grande questão” é saber se o político que deixou um partido para entrar no recém-fundado PSD “perde completamente as vantagens e os direitos que ele tinha ou se ele leva para o novo partido esses direitos que já possuía”.
O PSD foi fundado em 2011 pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Tem acesso só à parcela mínima de dinheiro do fundo e do tempo de TV –a mesma recebida por todos os 29 partidos do país. Para conseguir mais que isso, a sigla precisa eleger deputados federais. O PSD não existia na última eleição para deputados, em 2010. Por isso ficou com a cota mínima.
Antes de tomar a decisão, o TSE vai ouvir todos os partidos que perderiam dinheiro do fundo partidário se o PSD tiver sucesso na ação que move na Justiça.
"Aprovação de ministros para o STF poderia incluir audiência pública"
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acha que o sistema de nomeação para ministros do Supremo poderia ser aperfeiçoado. Para ele, antes de sabatinar o indicado para uma vaga no tribunal, os senadores poderiam fazer audiências públicas para ouvir especialistas e entidades. Isso serviria, segundo ele para “subsidiar” os senadores durante a sabatina.
“Nós temos um sistema que vigora desde 1891. Desde a primeira Constituição republicana. Então é um sistema que tem se provado correto”, disse o ministro. “Agora, talvez, o Senado pudesse estabelecer algum sistema de, digamos assim, de audiências públicas, de prévias, para... Pode ser aperfeiçoado”, poderou.
Jader pode conseguir decisão favorável no recesso da Justiça
Para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), Jader Barbalho (PMDB-PA) assumirá “mais cedo ou mais tarde” o cargo de senador. O político foi beneficiado pela decisão do tribunal que vetou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 mas ainda não assumiu a vaga para a qual foi eleito.
Disse que se o advogado de Jader usasse outro tipo de recurso, o político poderia já ter obtido uma decisão favorável.
“A questão é procedimental. Agora vem o recesso e a ministra [Rosa Maria Weber] deve assumir [sua vaga no STF]. Eu acredito que mesmo no recesso uma medida cautelar poderia eventualmente ser intentada e seria, eventualmente, tomada pelo presidente da corte”.
Fonte: blog do Fernando Rodrigues uol noticiais
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