Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão' -28/09/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele é relator da ação que analisará a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar e punir juízes,

A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.

"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Nesta quarta-feira em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Eliane Calmon ao dizer que é preciso fazer uma Justiça melhor em vez de ficar analisando a declaração de cada um.
REAÇÕES
A fala da ministra causou reação de entidades relacionadas ao Judiciário.
Além dos ministros, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apoiaram a ministra.
"Se o Brasil necessita de parlamentares com 'ficha limpa', não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético", afirmou.
Para ele, a decisão a favor da AMB fará que "haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse que a decisão pró-AMB pode ser um "prejuízo para o país".
Do outro lado, entidades de juízes criticaram Eliana Calmon.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação, Henrique Calandra.
No mesmo sentido, divulgaram notas o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).
As exceções na categoria foram a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia),
"Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional."
A AJD, por sua vez, considera "equivocada" a proposta da AMB. De acordo com nota da associação, reações "corporativas, animadas por interesses particulares", e manifestações das cúpulas dos tribunais que, "a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários", não podem prevalecer sobre o "relevante" papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta.
Fonte: folha online