sexta-feira, setembro 30, 2011
Após polêmica, Peluso e Calmon são convidados pelo Senado -28/09/2011
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento convidando o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, para falar sobre a polêmica em torno do esvaziamento do conselho.
Também serão convidados a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante. Eles devem ser ouvidos em audiência pública no dia 5 de outubro.
O Supremo deve julgar hoje uma ação que poderá limitar os poderes de investigação da corregedoria do CNJ.
Senadores criticaram a discussão no Supremo e saíram em defesa do poder de analisar denúncias contra juízes. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição para ser discutida no Congresso deixando claro os poderes da corregedoria, inclusive para abrir investigações e determinar punições.
"Decisão do Supremo não se discute, se decidirem que não colocamos [na lei que criou o CNJ] esse poder [de investigar] na Constituição explicitamente, vamos fazer um texto e dizer que o CNJ pode, sim, processar e julgar. Se esclarece, não se entra em confronto com o Supremo, mas deixamos claro que nossa intenção era essa que o CNJ poderia punir os juízes faltosos", disse Demóstenes.
Segundo Demóstenes, será um retrocesso esvaziar o poder de investigação do CNJ, tendo em vista que há um corporativismo nas instancias locais que impedem avaliações sérias de denúncias. "Por que só deputado tem que ter ficha limpa?"
"As instâncias locais não estavam punindo juízes e promotores. Se deixarmos voltar para os tribunais, haverá um problema porque o cooperativismo estará presente. Os juízes não são bandidos, os promotores não são, mas e se aparecer um só? Só deputado e senador que tem que ser ficha limpa? ", questionou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que se o Supremo esvaziar o CNJ, o conselho vai se transformar em "órgão de estatística". "Não podemos permitir que os mecanismos de controle possam sofrer retrocesso."
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF, o poder de investigação do CNJ.
"Decisão do supremo não se discute, se decidir que não colocamos esse poder de colocamos ali explicitamente esse poder de conhecer originariamente."
Fonte: folha online
Também serão convidados a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante. Eles devem ser ouvidos em audiência pública no dia 5 de outubro.
O Supremo deve julgar hoje uma ação que poderá limitar os poderes de investigação da corregedoria do CNJ.
Senadores criticaram a discussão no Supremo e saíram em defesa do poder de analisar denúncias contra juízes. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição para ser discutida no Congresso deixando claro os poderes da corregedoria, inclusive para abrir investigações e determinar punições.
"Decisão do Supremo não se discute, se decidirem que não colocamos [na lei que criou o CNJ] esse poder [de investigar] na Constituição explicitamente, vamos fazer um texto e dizer que o CNJ pode, sim, processar e julgar. Se esclarece, não se entra em confronto com o Supremo, mas deixamos claro que nossa intenção era essa que o CNJ poderia punir os juízes faltosos", disse Demóstenes.
Segundo Demóstenes, será um retrocesso esvaziar o poder de investigação do CNJ, tendo em vista que há um corporativismo nas instancias locais que impedem avaliações sérias de denúncias. "Por que só deputado tem que ter ficha limpa?"
"As instâncias locais não estavam punindo juízes e promotores. Se deixarmos voltar para os tribunais, haverá um problema porque o cooperativismo estará presente. Os juízes não são bandidos, os promotores não são, mas e se aparecer um só? Só deputado e senador que tem que ser ficha limpa? ", questionou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que se o Supremo esvaziar o CNJ, o conselho vai se transformar em "órgão de estatística". "Não podemos permitir que os mecanismos de controle possam sofrer retrocesso."
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF, o poder de investigação do CNJ.
"Decisão do supremo não se discute, se decidir que não colocamos esse poder de colocamos ali explicitamente esse poder de conhecer originariamente."
Fonte: folha online
Associação critica fala de corregedora sobre 'bandidos de toga' -27/09/2011
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota para rebater os ataques feitos pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a seus pares.
Ela criticou a iniciativa da entidade de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), reproduzida pela Folha na edição de hoje.
Em nota, o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz não aceitar as declarações da corregedora.
"Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos", afirma a entidade.
Para a AMB, existe uma campanha para intimidar o STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal deve julgar amanhã ação proposta pela entidade restringindo poder de fiscalização do CNJ.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação.
Mais cedo, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, leu em plenário uma nota, assinada por ele e outros 11 conselheiros, repudiando declarações feitas pela corregedora.
Sem citar sequer uma vez a colega, a nota diz que as declarações são "acusações levianas" que foram feitas de "forma generalizada".
"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade."
Presente no local, Eliana Calmon estava visivelmente contrariada, com a cara fechada. Os demais conselheiros também ficaram desconfortáveis com a situação. É a primeira vez que um integrante do conselho é publicamente desautorizado por seus colegas.
Essa situação revela a guerra velada entre Calmon e Peluso. Enquanto a primeira defende que o CNJ tem de apurar e punir magistrados que cometeram irregularidades, o segundo afirma que o conselho deve esperar decisões da corregedoria dos próprios tribunais antes de agir.
A nota foi lida por Peluso no momento em que a sessão iniciava, por volta das 11h30 da manhã desta terça.
O encontro estava marcado para as 9h, mas atrasou porque Peluso, Calmon e os demais integrantes do conselho tiveram uma longa discussão, em clima tenso, segundo os primeiros relatos colhidos pela Folha, para tratar do tema.
Fonte folha online
Ela criticou a iniciativa da entidade de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), reproduzida pela Folha na edição de hoje.
Em nota, o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz não aceitar as declarações da corregedora.
"Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos", afirma a entidade.
Para a AMB, existe uma campanha para intimidar o STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal deve julgar amanhã ação proposta pela entidade restringindo poder de fiscalização do CNJ.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação.
Mais cedo, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, leu em plenário uma nota, assinada por ele e outros 11 conselheiros, repudiando declarações feitas pela corregedora.
Sem citar sequer uma vez a colega, a nota diz que as declarações são "acusações levianas" que foram feitas de "forma generalizada".
"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade."
Presente no local, Eliana Calmon estava visivelmente contrariada, com a cara fechada. Os demais conselheiros também ficaram desconfortáveis com a situação. É a primeira vez que um integrante do conselho é publicamente desautorizado por seus colegas.
Essa situação revela a guerra velada entre Calmon e Peluso. Enquanto a primeira defende que o CNJ tem de apurar e punir magistrados que cometeram irregularidades, o segundo afirma que o conselho deve esperar decisões da corregedoria dos próprios tribunais antes de agir.
A nota foi lida por Peluso no momento em que a sessão iniciava, por volta das 11h30 da manhã desta terça.
O encontro estava marcado para as 9h, mas atrasou porque Peluso, Calmon e os demais integrantes do conselho tiveram uma longa discussão, em clima tenso, segundo os primeiros relatos colhidos pela Folha, para tratar do tema.
Fonte folha online
Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão' -28/09/2011
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele é relator da ação que analisará a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar e punir juízes,
A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.
"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Nesta quarta-feira em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Eliane Calmon ao dizer que é preciso fazer uma Justiça melhor em vez de ficar analisando a declaração de cada um.
REAÇÕES
A fala da ministra causou reação de entidades relacionadas ao Judiciário.
Além dos ministros, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apoiaram a ministra.
"Se o Brasil necessita de parlamentares com 'ficha limpa', não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético", afirmou.
Para ele, a decisão a favor da AMB fará que "haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse que a decisão pró-AMB pode ser um "prejuízo para o país".
Do outro lado, entidades de juízes criticaram Eliana Calmon.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação, Henrique Calandra.
No mesmo sentido, divulgaram notas o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).
As exceções na categoria foram a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia),
"Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional."
A AJD, por sua vez, considera "equivocada" a proposta da AMB. De acordo com nota da associação, reações "corporativas, animadas por interesses particulares", e manifestações das cúpulas dos tribunais que, "a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários", não podem prevalecer sobre o "relevante" papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta.
Fonte: folha online
A expectativa era de que a ação, proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fosse discutida na sessão plenária da Corte desta quarta-feira, mas não entrou na pauta de julgamentos.
Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde "bandidos de toga" não merece grande repreensão.
"A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho", disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Nesta quarta-feira em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Eliane Calmon ao dizer que é preciso fazer uma Justiça melhor em vez de ficar analisando a declaração de cada um.
REAÇÕES
A fala da ministra causou reação de entidades relacionadas ao Judiciário.
Além dos ministros, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apoiaram a ministra.
"Se o Brasil necessita de parlamentares com 'ficha limpa', não é crível que o drama pessoal dos cidadãos seja apreciado e julgado por juízes com ficha suja ou com fundados apontamentos de desvio ético", afirmou.
Para ele, a decisão a favor da AMB fará que "haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse que a decisão pró-AMB pode ser um "prejuízo para o país".
Do outro lado, entidades de juízes criticaram Eliana Calmon.
"A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os magistrados, ao afetar a independência de julgar", afirma o presidente da associação, Henrique Calandra.
No mesmo sentido, divulgaram notas o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).
As exceções na categoria foram a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia),
"Entende a Anamatra que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional."
A AJD, por sua vez, considera "equivocada" a proposta da AMB. De acordo com nota da associação, reações "corporativas, animadas por interesses particulares", e manifestações das cúpulas dos tribunais que, "a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários", não podem prevalecer sobre o "relevante" papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta.
Fonte: folha online
Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ-30/09/2011
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Os ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado, estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros concordar com os critérios estabelecidos.
TEATRO
Mas nem todos concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. "Não cabe acerto prévio", afirmou. "Nós compomos um tribunal, não um teatro".
Relator da ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.
Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.
Fonte: folha online
Os ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado, estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros concordar com os critérios estabelecidos.
TEATRO
Mas nem todos concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. "Não cabe acerto prévio", afirmou. "Nós compomos um tribunal, não um teatro".
Relator da ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.
Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.
Fonte: folha online
Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ-30/09/2011
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
O poder do órgão de fiscalizar e punir magistrados está no centro da controvérsia que provocou uma crise no Judiciário nesta semana.
Uma ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) no Supremo quer limitar essa atribuição do conselho. A associação alega que o CNJ interfere na independência dos tribunais.
Fonte: folha online
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
O poder do órgão de fiscalizar e punir magistrados está no centro da controvérsia que provocou uma crise no Judiciário nesta semana.
Uma ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) no Supremo quer limitar essa atribuição do conselho. A associação alega que o CNJ interfere na independência dos tribunais.
Rihanna exige depilação de emergência durante a madrugada-30/09/2011
A cantora Rihanna, 23, exigiu a seus assistentes que conseguissem uma depiladora às 2h em Belfast, na Irlanda do Norte. Segundo site The Sun, preocupada com a gravação de um clipe que aconteceria segunda de manhã, Rihanna fez com que seus assistentes ligassem para quatro depiladoras até que uma fosse persuadida a sair da cama para atender a cantora.
"Ela chegou muito tarde no hotel e a primeira coisa que ela queria era uma depilação na virilha. A gravação estava marcada para a manhã seguinte, então ela não tinha muito tempo", disse uma fonte ao jornal.
Apesar dos esforços, Rihanna não exibiu sua virilha depilada muito tempo. O dono da fazenda onde a cantora gravaria o clipe acabou expulsando-a porque não gostou quando a morena tirou a blusa e ficou só de biquíni.
Fonte: uol.com.br
Filme de filho de Glauber Rocha gera polêmica em festival francês-30/09/2011
BIARRITZ, França, 30 Set 2011 (AFP) - O filme "Transeunte", de Eryk Rocha, filho de Glauber Rocha, provocou polêmica no Festival de Biarritz, onde algumas pessoas criticaram sua maneira de filmar e outros consideraram que anuncia um grande cineasta.
O primeiro longa-metragem de ficção do filho do símbolo do Cinema Novo, que disputa o grande prêmio do festival, retrata, em grandes planos e em preto e branco, o renascer de um homem, Expedito, um aposentado solitário que vaga pelo Rio de Janeiro.
"Não gostei, é muito lento. Rocha filma muito de perto, dá para ver os poros da pele do protagonista, as bolsas sob os olhos", criticou a espectadora Lucille Arthaud, para quem as imagens "lembraram demais o que vejo no espelho a cada manhã".
"Não acontece nada, não há uma história, não há diálogos", reclamou uma aluna de uma escola secundária de Biarritz, balneário do País Basco francês."Gostei muito de 'Transeunte', e acredito que anuncia o nascimento de um grande cineasta", disse Garrel.
"No total, 15 a 20% do público deixou a sala, mas isto não importa. Não é um cinema de ação igual a tantos outros, mas que tem uma grande audácia narrativa, e isto representa um verdadeiro desafio para o espectador", completou.
Ao ser questionado pela AFP sobre as críticas após a exibição de seu filme, Rocha afirmou ter consciência de que seu filme "não é fácil".
"Minha maneira de filmar reflete minha maneira de sentir o mundo. Não me interessa reproduzir uma gramática de cinema já estabelecida, esta não é a forma como eu sinto o mundo", explicou o diretor de 33 anos.
"Eu busco um afastamento da narrativa convencional, da linguagem convencional. Se filmo tão de perto é porque quero colocar o espectador na pele do protagonista, quero que sinta sua respiração, que entre em suas sensações".
"Não é um filme sobre um homem, é com um homem, acompanhando-o em seu percurso, sentindo suas sensações, vivendo sua paulatina transformação, ajudado pela música, que o ajuda a renascer", completou.
O jovem cineasta, que tinha apenas três anos quando o pai faleceu, disse que a mãe, a artista plástica colombiana Paula Gaitán, é sua grande influência na visão estética.
"Meu pai é um prazer, um orgulho, uma inspiração através de seus filmes, mas ele não pesa na minha decisão de fazer este tipo de cinema", disse Eryk Rocha.
"Foi minha mãe quem me influenciou, que me formou esteticamente".
"Para mim, o cinema é uma materialização de como você sente o mundo, e eu o sinto em imagens e sons", declarou, antes de enfatizar que considera que "a arte tem a obrigação de criar, e de criar polêmica".
"Mas no Brasil, o cinema agora está muito influenciado pela televisão, praticamente só há espaço para o cinema comercial", criticou.
"Mas existe uma nova geração de cineastas brasileiros, com entre 25 a 35 anos, que está emergindo com muita força, com filmes muito pessoais, com uma busca estética muito forte, alimentada pela relação com o mundo e pela realidade brasileira", concluiu Rocha, com um tom mais otimista.
O Festival de Biarritz, que celebra o cinema da América Latina, termina no sábado com o anúncio da premiação.
Fonte: uol.com.br
Dono diz que "trabalho" de Gretchen foi só para promover restaurante-30/09/2011
VITOR MORENO
DE SÃO PAULO
O novo "emprego" de Gretchen, 52, não durou mais que dois dias.
A cantora e dançarina não está mais trabalhando no Netto's Cafe, em Orlando.
Na verdade, ela nunca trabalhou realmente no local.
Cláudio Zani Silva, 48, disse que ela botou o uniforme apenas para "incorporar" uma personagem.
Amigo dela há algum tempo, ele pediu para que ela passasse dois dias por lá para fazer propaganda do local.
"Ela fez de graça, para chamar os brasileiros aqui da região", contou. "A gente não esperava que fosse ter essa repercussão toda."
Gretchen também negou que estivesse trabalhando no local. "Eu vou ter que ficar rebolando o resto da vida? E se tivesse trabalhando de garçonete?"
"Se eu tinha dúvidas de que era famosa não tenho mais [falando da reação das pessoas]", disse a cantora ao F5. Ela chegou a criticar o preconceito das pessoas com relação à função.
Perguntado se Gretchen chegou a trabalhar efetivamente, Cláudio disse que ela "fez o que quis".
A estratégia deu certo: segundo ele, hoje há uma fila para entrar no local, que só comporta 48 pessoas por vez.
"Está que não dá para entrar", afirmou ele, que disse que a amiga Gretchen deve passar no local ainda hoje, mas apenas como visitante.
Após a propaganda gratuita, o Netto's Cafe, que existe há quatro anos, deve entrar no roteiro turísticos dos brasileiros que passarem pela cidade.
Fonte: uol.com.br
quinta-feira, setembro 29, 2011
Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível -28/09/2011
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) à Folha que não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.
"Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados", disse.
"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Fonte: folha online
"Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados", disse.
"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou. Segundo a ministra, todos precisam perceber que "a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado" --público que recorre aos tribunais.
"Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas." Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria, ela disse que está muito triste.
"As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil."
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).
Fonte: folha online
CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes -29/09/2011
Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga".
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga".
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
Fonte: folha online
FHC critica corporativismo do Judiciário contra CNJ -29/09/2011
DANIEL RONCAGLIA
"Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo", disse.
Segundo o ex-presidente, eventuais mudanças no conselho precisam impedir o seu enfraquecimento. "Deve-se chegar a um acordo com regras definidas que não impeçam que o CNJ seja acionado."
Em um debate em São Paulo sobre as mudanças políticas do país nos últimos 15 anos, FHC também disse que o corporativismo tem crescido com a sua capacidade de "pressão difusa". "Existe um risco de substituir o clientelismo por um corporativismo."
Sobre a criação de um novo imposto para financiar a saúde, FHC disse que é contra e citou declaração do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Se ele, que é do PT, é contra, então eu não posso ser mais realista que o rei."
Questionada sobre a redução da taxa básica de juros feita pelo Banco Central no começo do mês, o ex-presidente considerou a medida precipitada.
Já, em sua fala, a professora da Universidade Harvard Frances Hagopian elencou uma série de exemplos sobre os progressos do país nesses anos. Entre eles, ela falou do fortalecimento dos chamados "partidos programáticos", que, segundo ela, são o PT e PSDB.
A professora ainda identificou uma aproximação entre as duas siglas. "Nas eleições, a posição dos candidatos do PSDB e PT foram mais parecidas que há dez anos", disse. "É verdade", completou FHC.
Fonte: folha online
DE SÃO PAULO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou nesta quinta-feira (29) a tentativa de setores do Judiciário para esvaziar o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para ele, trata-se de um "retrocesso corporativista". "Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo", disse.
Segundo o ex-presidente, eventuais mudanças no conselho precisam impedir o seu enfraquecimento. "Deve-se chegar a um acordo com regras definidas que não impeçam que o CNJ seja acionado."
Em um debate em São Paulo sobre as mudanças políticas do país nos últimos 15 anos, FHC também disse que o corporativismo tem crescido com a sua capacidade de "pressão difusa". Sobre a criação de um novo imposto para financiar a saúde, FHC disse que é contra e citou declaração do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Se ele, que é do PT, é contra, então eu não posso ser mais realista que o rei."
Questionada sobre a redução da taxa básica de juros feita pelo Banco Central no começo do mês, o ex-presidente considerou a medida precipitada.
Já, em sua fala, a professora da Universidade Harvard Frances Hagopian elencou uma série de exemplos sobre os progressos do país nesses anos. Entre eles, ela falou do fortalecimento dos chamados "partidos programáticos", que, segundo ela, são o PT e PSDB.
A professora ainda identificou uma aproximação entre as duas siglas. "Nas eleições, a posição dos candidatos do PSDB e PT foram mais parecidas que há dez anos", disse. "É verdade", completou FHC.
Fonte: folha online
Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior-29/09/2011
JULIANO BASILE
DO VALOR, EM BRASÍLIA
O inquérito que investiga supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. A constatação desse valor foi feita há pouco pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julga se aceita a abertura de ação contra o deputado.
"Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão", disse Lewandowski. "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe", continuou o ministro.
Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.
A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, "a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente". "Enquanto os bens continuarem escondidos a consumação do delito permanece", disse.
O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."
Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.
Após Lewandowski concluir seu voto, os demais ministros do STF devem se manifestar a respeito das acusações. Eles podem arquivar o caso ou determinar a abertura de ação contra Maluf.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior.
Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, teve "o custo absurdo" de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. "Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro", continuou o procurador-geral.
Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, "de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos". Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia.
Fonte: folha onlie
DO VALOR, EM BRASÍLIA
O inquérito que investiga supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. A constatação desse valor foi feita há pouco pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julga se aceita a abertura de ação contra o deputado.
"Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão", disse Lewandowski. "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe", continuou o ministro.
Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.
A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, "a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente". "Enquanto os bens continuarem escondidos a consumação do delito permanece", disse.
O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."
Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.
Após Lewandowski concluir seu voto, os demais ministros do STF devem se manifestar a respeito das acusações. Eles podem arquivar o caso ou determinar a abertura de ação contra Maluf.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior.
Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, teve "o custo absurdo" de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. "Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro", continuou o procurador-geral.
Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, "de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos". Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia.
Fonte: folha onlie
Supremo maceita denuncia contra Maluf por lavagem de dihneiro-29/09/2011
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 80, e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia contra o deputado pelo crime de formação de quadrilha.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família. 
Segundo o relator do inquérito no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, com base na ação da Procuradoria é possível constatar que os crimes cometidos por Maluf e seus familiares envolvem mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. "Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão", disse Lewandowski. "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe", continuou o ministro
Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."
De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.
Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.
"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.
Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."
A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal.
DEFESA
Segundo o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, não foram apontados fatos ou elementos que denunciem a reunião da família para praticar o crime. "Aliás, não é possível que ela [a família de Maluf] seja infiltrada por um policial, porque se ele [o policial] se infiltrar, ele pode ser membro da 'quadrilha'. O gozado é que todos os membros da 'quadrilha' estão em estado de flagrância, porque a quadrilha continua. Ela só vai acabar quando matarem todos e restarem apenas três. Isso é um absurdo", ironizou Leal sobre a acusação de formação de quadrilha, que foi rejeitada pelo Supremo.
Durante o julgamento, Carvalho também afirmou ser difícil defender o político. De acordo com o advogado, Maluf carrega um "carisma de desprezo". "Desprezo não, de ódio, desde a Copa de 1970. Começa o calvário dele lá", disse Leal, na tribuna da Corte.
Com Valor e Agência Brasil
Fointe: folha online
segunda-feira, setembro 26, 2011
Tchau, Itamar
No Brasil, obituário não é um gênero jornalístico. No geral, jornalistas não escrevem sobre um falecido usando os princípios jornalísticos mais elementares, como equilíbrio, isenção e fidelidade aos fatos. Em vez disso, tratam de esconder ou simplesmente omitir tudo o que seja negativo e transformam qualquer zé-mané em herói pelo simples fato de ter morrido. Brasileiro não faz obituário; faz hagiografia. Desse jeito, até uma figura caricata como a de Itamar Franco de repente ganha ares de estadista apenas por não estar mais respirando.
Mas não tem nada, não. Aqui o boteco deixa nosso homenagem ao grande homem que introduziu a genitália desnuda na política nacional.
Aliás, sobre esse assunto, nada como ler a HQ-reportagem Pussy Power, que Arnaldo Branco e Leonardo fizeram para a Vice há dois anos, quando Itamar ainda não era santo.
Fonte: http://www.botecosujo.com/
Mas não tem nada, não. Aqui o boteco deixa nosso homenagem ao grande homem que introduziu a genitália desnuda na política nacional.
domingo, setembro 25, 2011
"Guerra e paz são frutos das mesmas relações internacionais"-agosto de 2008
Os tratados e acordos que asseguram a paz e garantem os direitos e o bemestar dos cidadãos são o tema do recémlançado livro História da Paz, cujo organizador, o sociólogo Demétrio Magnoli, é entrevistado a seguir:
Organismos internacionais como a ONU também têm um importante papel na manutenção da paz mundial. A Declaração Mundial dos Direitos Humanos, adotada em assembléiageral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância. Ao afirmar pela primeira vez, em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, ela pode ser considerada um fator que inaugurou uma nova concepção da vida internacional.
Outro evento de fundamental importância para os destinos do planeta é o Protocolo de Kyoto, firmado no Japão em dezembro de 1997. Nesse documento, os países industrializados signatários se comprometeram a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) e, com isso, contribuir para reduzir o aquecimento global.
Os tratados e acordos que asseguram a paz e garantem os direitos e o bem-estar dos cidadãos são o tema do livro História da Paz, recém-lançado pela Editora Contexto. Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas organizada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional, da USP. O livro faz um contraponto a outra obra organizada por ele, História da Guerra, publicada pela mesma editora. Em entrevista a PLANETA, Magnoli discute as principais questões abordadas nesse livro.
Por que a idéia de se lançar uma coletânea de estudos sobre tratados de paz?
Partimos do conceito de que guerra e paz são parte do mesmo fluxo das relações internacionais. As grandes guerras produzem tratados de paz, com uma nova ordem geral. Temos três grandes exemplos disso. O primeiro é o Tratado de Westfália, de 1648, feito após a Guerra dos Trinta Anos, cujo resultado foi a organização do sistema internacional da Idade Moderna.
Já o Congresso de Viena, que se seguiu às guerras napoleônicas, teve como mérito reorganizar a ordem internacional do século 19. O Tratado de Versalhes, estabelecido depois da Primeira Guerra Mundial, pretendia restaurar a ordem, mas não conseguiu e o resultado foi a Segunda Guerra Mundial. Ou seja, esse processo em que guerras gerais destroem uma ordem existente e são seguidas por um tratado que recria a arquitetura da convivência internacional é uma das dimensões que o livro procura tratar.
Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?
Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.
Qual é o papel da ONU na manutenção da paz mundial?
Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.
Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.
Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?
Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.
Qual é o papel da ONU na manutenção da paz mundial?
Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.
Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.
Ou seja, os tratados vão continuar a ser feitos com outras características, conforme as necessidades. Posso até dizer, sem exagerar, que todo dia está sendo assinado um tratado internacional que procura garantir a paz.
Mas esses tratados são cumpridos integralmente? Ou eles só existem no papel?
Há tratados mais eficientes do que outros. Alguns são totalmente cumpridos, como o de Westfália. A ordem emanada do Congresso de Viena (1814-15) também foi amplamente aceita e acatada. Mas o Tratado de Versalhes foi um fracasso e descumprido de muitas formas, o que levou à Segunda Guerra Mundial.
Isso quer dizer que não há uma regra geral sobre o cumprimento ou não dos tratados. Cada um deles tem seu próprio contexto. O Protocolo de Kyoto não foi assinado pelos EUA, porque ele só precisa ser cumprido por quem o assina. Além disso, muitos países que assinaram o protocolo ainda não cumpriram o que ele determina, em níveis de emissão de gás carbônico, mas também não descumpriram as regras.
Quando se tornaram potências nucleares, a Índia e o Paquistão não descumpriram nenhum acordo, pois tinham ficado de fora do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), de 1968.
Qual é o papel da Igreja Católica na manutenção da paz mundial?
A Igreja Católica teve um papel muito grande nas relações internacionais até o finalOriente Médio.
Fonte revista planeta
Para Magnoli, a ONU, apesar das ressalvas que se pode fazer à sua atuação, está cumprindo seu papel.
Desde sua origem o homem convive com guerras, sonhando com uma paz universal e verdadeira. A paz total parece ainda utópica, mas a história registra períodos de tranqüilidade, garantidos por acordos diplomáticos entre as grandes potências. Bem ou mal, esses acordos estão evitando o surgimento de conflitos de proporções mundiais que, devido ao avanço tecnológico, poderiam significar a própria destruição da humanidade e do planeta.Organismos internacionais como a ONU também têm um importante papel na manutenção da paz mundial. A Declaração Mundial dos Direitos Humanos, adotada em assembléiageral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande relevância. Ao afirmar pela primeira vez, em escala planetária, o papel dos direitos humanos na convivência coletiva, ela pode ser considerada um fator que inaugurou uma nova concepção da vida internacional.
Outro evento de fundamental importância para os destinos do planeta é o Protocolo de Kyoto, firmado no Japão em dezembro de 1997. Nesse documento, os países industrializados signatários se comprometeram a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) e, com isso, contribuir para reduzir o aquecimento global.
Os tratados e acordos que asseguram a paz e garantem os direitos e o bem-estar dos cidadãos são o tema do livro História da Paz, recém-lançado pela Editora Contexto. Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas organizada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional, da USP. O livro faz um contraponto a outra obra organizada por ele, História da Guerra, publicada pela mesma editora. Em entrevista a PLANETA, Magnoli discute as principais questões abordadas nesse livro.
Por que a idéia de se lançar uma coletânea de estudos sobre tratados de paz?
Partimos do conceito de que guerra e paz são parte do mesmo fluxo das relações internacionais. As grandes guerras produzem tratados de paz, com uma nova ordem geral. Temos três grandes exemplos disso. O primeiro é o Tratado de Westfália, de 1648, feito após a Guerra dos Trinta Anos, cujo resultado foi a organização do sistema internacional da Idade Moderna.
Já o Congresso de Viena, que se seguiu às guerras napoleônicas, teve como mérito reorganizar a ordem internacional do século 19. O Tratado de Versalhes, estabelecido depois da Primeira Guerra Mundial, pretendia restaurar a ordem, mas não conseguiu e o resultado foi a Segunda Guerra Mundial. Ou seja, esse processo em que guerras gerais destroem uma ordem existente e são seguidas por um tratado que recria a arquitetura da convivência internacional é uma das dimensões que o livro procura tratar.
Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?
Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.
Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.
Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.
Mas o homem não é beligerante por natureza? Numa civilização tão heterogênea como a nossa, não é ilusório achar que tratados irão impedir conflitos causados por interesses econômicos, raciais, religiosos e de outros tipos?
Os tratados, de um modo geral, são extremamente eficientes. No entanto, nenhum vai abolir a guerra, pois esse tipo de conflito não pode ser evitado enquanto existirem estados soberanos defendendo seus interesses nacionais. Os tratados de paz não têm a função de abolir todas as guerras de uma vez só, mas de criar uma ordem estável de paz, que não é eterna.
Alguns grandes tratados foram muitos eficientes nesse sentido, como o de Westfália, que criou uma ordem de paz durante 150 anos. Isso não quer dizer que não houve guerras nesse período: o que não existiu foram guerras gerais, apenas as isoladas.
O tratado de Nanquim (que encerrou a chamada Guerra do Ópio, em 1842) estabeleceu condições políticas para a expansão ocidental na China, e a Conferência de Berlim (1884-85) visava evitar conflitos entre as potências européias no domínio da África. Já o acordo Sykes-Picot, de 1916, entre Inglaterra e França, deu origem a uma série de outros tratados assinados após a Primeira Guerra Mundial. Ele foi tão eficiente que criou um país chamado Iraque.
Qual é o papel da ONU na manutenção da paz mundial?
Após a Segunda Guerra, não houve um tratado geral entre as nações, mas acordos entre os países vencedores. Foi então que surgiu a ONU, exatamente para estabelecer as bases de uma paz geral. Também foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que alterou a clássica lógica de estados soberanos e independentes, a qual não atribuía peso a povos e indivíduos.
Além disso, muitos dos tratados internacionais atuais são negociados no âmbito da ONU ou das suas agências.
O Protocolo de Kyoto, por exemplo, resulta de uma conferência promovida pela ONU, patrocinadora de grande parte dos acordos atuais. Ou seja, até agora a ONU - apesar de todas as críticas que recebe e dos problemas e deficiências que tem - está cumprindo o seu papel. Basta ver que não houve um conflito mundial desde a Segunda Grande Guerra.
Os tratados cumprem seu papel. Mas como manter a paz num mundo cada vez mais dominado pela desigualdade social?
A igualdade social e o direito do cidadão a condições básicas que garantam uma vida digna somente passaram a ser vistos como fatores fundamentais para a manutenção da paz depois da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, isso nos parece óbvio, mas há 60 anos, antes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, era absoluta novidade. Até então, a desigualdade social era considerada um problema de cada país, e não algo que devesse ser discutido em fórum internacional. E se alguém tocasse nesse assunto no século 19, simplesmente ninguém entenderia do que ele estaria falando.
Foi também a partir do surgimento da ONU que entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram outras declarações relacionadas a direitos humanos, os quais devem ser respeitados acima das fronteiras dos Estados.
Hoje vivemos num mundo globalizado. As guerras vão continuar a existir, apenas com outra roupagem e motivadas por novos interesses?
A globalização é uma novidade e trouxe como fruto tratados verdadeiramente globais, como o Protocolo de Kyoto, que se preocupa com o destino do planeta e da humanidade. Isso porque o aquecimento global não pode ser definido como interesse particular de ninguém, mas algo que representa o interesse de todos. Outra novidade da globalização é que agora existem guerras declaradas não de um Estado contra outro Estado, mas contra uma organização global, como é o caso do terrorismo. Isso aconteceu em 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram um ataque terrorista e declararam guerra ao terror.
Ou seja, os tratados vão continuar a ser feitos com outras características, conforme as necessidades. Posso até dizer, sem exagerar, que todo dia está sendo assinado um tratado internacional que procura garantir a paz.
Mas esses tratados são cumpridos integralmente? Ou eles só existem no papel?
Há tratados mais eficientes do que outros. Alguns são totalmente cumpridos, como o de Westfália. A ordem emanada do Congresso de Viena (1814-15) também foi amplamente aceita e acatada. Mas o Tratado de Versalhes foi um fracasso e descumprido de muitas formas, o que levou à Segunda Guerra Mundial.
Isso quer dizer que não há uma regra geral sobre o cumprimento ou não dos tratados. Cada um deles tem seu próprio contexto. O Protocolo de Kyoto não foi assinado pelos EUA, porque ele só precisa ser cumprido por quem o assina. Além disso, muitos países que assinaram o protocolo ainda não cumpriram o que ele determina, em níveis de emissão de gás carbônico, mas também não descumpriram as regras.
Quando se tornaram potências nucleares, a Índia e o Paquistão não descumpriram nenhum acordo, pois tinham ficado de fora do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), de 1968.
Qual é o papel da Igreja Católica na manutenção da paz mundial?
A Igreja Católica teve um papel muito grande nas relações internacionais até o finalOriente Médio.
Fonte revista planeta
Palocci como sintoma- 09/06/2011
Ninguém pediu a revelação de conselhos ou relatórios confidenciais. Antônio Palocci, porém, foi ao Jornal Nacional para dizer que a lista de clientes de seus serviços de consultoria constitui, em si mesma, uma informação ultrassecreta. É bizarro: um dos homens do círculo mais próximo de Lula, ex-ministro da Fazenda, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, futuro poderoso ministro à espera de nomeação ganhou milhões de empresas com múltiplas interfaces com o Estado - mas se nega a declinar o nome dos responsáveis por sua fortuna súbita. "Ele foi muito leal com seus clientes", fulminou cruelmente o vice Michel Temer. A lista de Palocci, sugerem as aparências, constitui um artefato capaz de destruir reputações políticas e empresariais numa única explosão. Mas, apesar de tudo, o affaire deveria ser interpretado menos como a própria enfermidade do que como um sintoma.
Palocci irrompeu na paisagem nacional há 15 anos, como prefeito petista de Ribeirão Preto, quando decidiu privatizar a companhia telefônica municipal. O gesto equivalia a cortar com faca um artigo de fé do seu partido - que, à época, demonizava noite e dia o programa de desestatização do governo FHC. Certo ou errado, o alcaide iconoclasta tinha o dever político de introduzir no PT o debate sobre as relações entre mercado e Estado, tentando persuadir o partido a revisar suas convicções. Isso ele nunca fez.
O nome de Palocci elevou-se à constelação de estrelas do lulismo em maio de 2002, na Adega do Leone, restaurante português da recorrente Ribeirão Preto. Ali, num jantar restrito, por sua iniciativa, Lula foi convencido a assinar a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual o candidato prometia submeter-se aos paradigmas macroeconômicos oriundos do Plano Real. O documento seria escrito a seis mãos: as duas de Palocci e outras quatro de companheiros ex-trotskistas por ele convocados. Era um programa substituto, que anulava de facto a plataforma aprovada no 4.º Congresso do PT, em Olinda, um ano antes.
Meses depois, alçado por Lula ao Ministério da Fazenda, Palocci cercou-se de uma equipe de economistas de inspiração monetarista, muito mais ortodoxos que os de FHC, convertendo-se num talismã insubstituível da nata empresarial do País. Da prefeitura à Adega e dela à Fazenda, Palocci traçou uma linha reta, desenhando no seu extremo uma seta de norte: a sua política seria formulada do lado de fora do partido, num intercâmbio direto entre o governo e o mercado. Contudo, e isso é crucial, ele jamais rasgaria a sua carteira de filiação ao PT, fonte das conexões pessoais, dos símbolos políticos e das reminiscências históricas indispensáveis ao projeto de poder que persegue.
Não, Palocci não é "o Delúbio de Dilma", como pretende um Ronaldo Caiado seduzido pelo brilho fácil do paralelo falso. O ex-tesoureiro do PT é uma engrenagem mecânica de uma máquina político-partidária. O ex-tesoureiro do Brasil é um visionário político: ele acreditou que a Nação poderia ser governada à margem dos partidos, por um mediador situado entre Lula e as altas finanças. E, desgraçadamente, tinha razão. No verão de 2005, em meio ao tumulto do "mensalão", Gilberto Carvalho, encarnação operativa de Lula, confidenciou ao ministro da Fazenda que ele era o sucessor acalentado pelo presidente.
A cadeira presidencial, reservada para o poderoso ministro, escapou-lhe como decorrência de seus próprios atos desastrados. Palocci deixou a província, mas a província não desencarnou de Palocci. O príncipe embalado por Lula, querubim de uma elite econômica sem nenhum princípio, destruiu o plano sucessório palaciano ao protagonizar uma trama sórdida, um crime de Estado urdido para desmoralizar uma testemunha honesta. No 27 de março de 2006, dia da renúncia, parecia encerrada a longa jornada palocciana em direção ao Planalto.
De fato, não era assim. De acordo com o diagnóstico estratégico de Palocci, o Brasil do lulopetismo é uma imensa República bananeira disfarçada atrás das fachadas de mármore de instituições políticas sem valor. Pela diferença mínima de um voto, o STF deu-lhe razão, rejeitando a mera abertura de processo sobre suas responsabilidades na violação dos direitos básicos de um homem comum. Então, na vereda aberta pelos juízes encarregados de proteger a igualdade perante a lei, guiado por uma bússola política imutável, o aventureiro provinciano retomou sua marcha.
"Um ex-ministro da Fazenda tem alto valor de mercado", explicou candidamente um Palocci já milionário. O sucesso de muitos zeros da firma pessoal de consultoria nada esclarece sobre a sabedoria palocciana no campo da economia, mas diz tudo sobre a natureza de uma elite empresarial incapaz de distinguir a palavra "nação" da palavra "mercado". Os clientes secretos do coordenador da campanha de Dilma talvez tenham obtido vantagens competitivas imediatas, mas apostaram principalmente no mercado futuro. Dez ou vinte milhões não são muito pelo quase certo primeiro-ministro de um governo fraco. É um preço de oportunidade por um provável futuro presidente da República.
"Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador", exclamou um procurador de Brasília, indignado com a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de abrir investigações preliminares sobre a parceria público-privada do consultor mais bem pago do País. Gurgel segue o precedente criado pelo STF. Como os juízes do tribunal supremo, o chefe do Ministério Público está dizendo que Palocci não é um João da Silva ou um Francenildo Costa. Que ele está além e acima do alcance da lei.
Palocci tem uma opinião tão ruim sobre o sistema político brasileiro e a elite econômica nacional que acreditou na hipótese de ele se tornar presidente. Mesmo depois de sua demissão, não se provou que ele está errado. Eis aí a enfermidade.
Demétrio Magnoli
Fonte: o estado de são paulo
Palocci irrompeu na paisagem nacional há 15 anos, como prefeito petista de Ribeirão Preto, quando decidiu privatizar a companhia telefônica municipal. O gesto equivalia a cortar com faca um artigo de fé do seu partido - que, à época, demonizava noite e dia o programa de desestatização do governo FHC. Certo ou errado, o alcaide iconoclasta tinha o dever político de introduzir no PT o debate sobre as relações entre mercado e Estado, tentando persuadir o partido a revisar suas convicções. Isso ele nunca fez.
O nome de Palocci elevou-se à constelação de estrelas do lulismo em maio de 2002, na Adega do Leone, restaurante português da recorrente Ribeirão Preto. Ali, num jantar restrito, por sua iniciativa, Lula foi convencido a assinar a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual o candidato prometia submeter-se aos paradigmas macroeconômicos oriundos do Plano Real. O documento seria escrito a seis mãos: as duas de Palocci e outras quatro de companheiros ex-trotskistas por ele convocados. Era um programa substituto, que anulava de facto a plataforma aprovada no 4.º Congresso do PT, em Olinda, um ano antes.
Meses depois, alçado por Lula ao Ministério da Fazenda, Palocci cercou-se de uma equipe de economistas de inspiração monetarista, muito mais ortodoxos que os de FHC, convertendo-se num talismã insubstituível da nata empresarial do País. Da prefeitura à Adega e dela à Fazenda, Palocci traçou uma linha reta, desenhando no seu extremo uma seta de norte: a sua política seria formulada do lado de fora do partido, num intercâmbio direto entre o governo e o mercado. Contudo, e isso é crucial, ele jamais rasgaria a sua carteira de filiação ao PT, fonte das conexões pessoais, dos símbolos políticos e das reminiscências históricas indispensáveis ao projeto de poder que persegue.
Não, Palocci não é "o Delúbio de Dilma", como pretende um Ronaldo Caiado seduzido pelo brilho fácil do paralelo falso. O ex-tesoureiro do PT é uma engrenagem mecânica de uma máquina político-partidária. O ex-tesoureiro do Brasil é um visionário político: ele acreditou que a Nação poderia ser governada à margem dos partidos, por um mediador situado entre Lula e as altas finanças. E, desgraçadamente, tinha razão. No verão de 2005, em meio ao tumulto do "mensalão", Gilberto Carvalho, encarnação operativa de Lula, confidenciou ao ministro da Fazenda que ele era o sucessor acalentado pelo presidente.
A cadeira presidencial, reservada para o poderoso ministro, escapou-lhe como decorrência de seus próprios atos desastrados. Palocci deixou a província, mas a província não desencarnou de Palocci. O príncipe embalado por Lula, querubim de uma elite econômica sem nenhum princípio, destruiu o plano sucessório palaciano ao protagonizar uma trama sórdida, um crime de Estado urdido para desmoralizar uma testemunha honesta. No 27 de março de 2006, dia da renúncia, parecia encerrada a longa jornada palocciana em direção ao Planalto.
De fato, não era assim. De acordo com o diagnóstico estratégico de Palocci, o Brasil do lulopetismo é uma imensa República bananeira disfarçada atrás das fachadas de mármore de instituições políticas sem valor. Pela diferença mínima de um voto, o STF deu-lhe razão, rejeitando a mera abertura de processo sobre suas responsabilidades na violação dos direitos básicos de um homem comum. Então, na vereda aberta pelos juízes encarregados de proteger a igualdade perante a lei, guiado por uma bússola política imutável, o aventureiro provinciano retomou sua marcha.
"Um ex-ministro da Fazenda tem alto valor de mercado", explicou candidamente um Palocci já milionário. O sucesso de muitos zeros da firma pessoal de consultoria nada esclarece sobre a sabedoria palocciana no campo da economia, mas diz tudo sobre a natureza de uma elite empresarial incapaz de distinguir a palavra "nação" da palavra "mercado". Os clientes secretos do coordenador da campanha de Dilma talvez tenham obtido vantagens competitivas imediatas, mas apostaram principalmente no mercado futuro. Dez ou vinte milhões não são muito pelo quase certo primeiro-ministro de um governo fraco. É um preço de oportunidade por um provável futuro presidente da República.
"Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador", exclamou um procurador de Brasília, indignado com a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de abrir investigações preliminares sobre a parceria público-privada do consultor mais bem pago do País. Gurgel segue o precedente criado pelo STF. Como os juízes do tribunal supremo, o chefe do Ministério Público está dizendo que Palocci não é um João da Silva ou um Francenildo Costa. Que ele está além e acima do alcance da lei.
Palocci tem uma opinião tão ruim sobre o sistema político brasileiro e a elite econômica nacional que acreditou na hipótese de ele se tornar presidente. Mesmo depois de sua demissão, não se provou que ele está errado. Eis aí a enfermidade.
Demétrio Magnoli
Fonte: o estado de são paulo
Dilma, ele assina em teu nome- 18/08/2011
O ditador Bashar Assad encontrou nos enviados do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) os bonecos de ventríloquo ideais para transmitir ao mundo a sua versão dos eventos sangrentos em curso na Síria. O comunicado final da delegação, um dos documentos mais abjetos jamais firmados pelo Brasil, pinta o cenário de um regime engajado na sua reinvenção democrática, mas assediado pela violência de grupos armados opositores. A assinatura brasileira converte Antonio Patriota em cúmplice de um Estado policial que se dedica à matança de sua população. Patriota, contudo, é funcionário de Dilma Rousseff. A assinatura dele é a dela.
O Itamaraty difunde a narrativa oficial síria, segundo a qual o derramamento de sangue deve-se à violência de setores da oposição. Há, nisso, uma nota sinistra, só audível para quem conhece o passado recente da Síria. Refiro-me a Hama e a fevereiro de 1982. Naquela cidade sunita, operavam guerrilheiros islâmicos que combatiam o regime de Hafez Assad, pai de Bashar. Após uma emboscada dos rebeldes contra forças militares, o ditador ordenou o bombardeio de toda a cidade, por terra e ar. Num tempo anterior à internet e aos celulares, há escassas, mas pungentes, imagens do resultado. No fim, Hama parecia as cidades alemãs extensivamente bombardeadas na guerra mundial.
Um dos filhos do ditador supervisionou o ataque e se gabou de matar quase 40 mil pessoas, uma cifra confirmada pelas estimativas independentes. Quando os escombros ainda ardiam, o governo vazou para a imprensa libanesa a notícia das dimensões da carnificina, enviando uma mensagem ao povo sírio. A mensagem foi decodificada, em muitos sentidos. Até há pouco, aos murmúrios, os sírios se referiam ao massacre por meio de um sombrio eufemismo: "os incidentes de Hama". Agora, enfrentando munição real, os manifestantes voltam às ruas num ânimo quase suicida pois sabem que só têm a alternativa de derrubar o regime. Patriota deveria ter a decência de pensar duas vezes antes de colar o selo do Itamaraty sobre a versão de Damasco: na linguagem dos Assad, a expressão "gangues terroristas" é a senha para aplicar a "lei de Hama".
Além de tudo, a versão é falsa. No 17 de julho, uma conferência nacional de 450 líderes opositores, laicos e religiosos, conclamou à desobediência civil pacífica. O regime respondeu armando 30 mil milicianos da minoria alauita, a fim de reconfigurar o cenário como um conflito sectário. Artilharia, tanques e navios alvejam Hama, Homs, Deir ez-Zor e Latakia. O saldo provisório já atinge 2 mil mortos. Líderes da tribo Baqqara, de Deir ez-Zor, autorizaram o uso de armas contra incursões assassinas do Exército, de casa em casa, que não poupam crianças. Vergonha: o gesto desesperado de pessoas acuadas serve como o pretexto para Patriota reverberar a senha de uma ditadura inclemente.
Pretexto é a palavra certa. O Itamaraty não se importa com os fatos: segue uma agenda ideológica. A Constituição prescreve, no artigo 4, que o Brasil "rege-se, nas suas relações internacionais" pelo princípio da 'prevalência dos direitos humanos'". Dilma prometeu respeitar o artigo constitucional. O compromisso, expresso num voto contra o Irã, não resistiu a um outono. Em março, a abstenção na resolução da ONU de intervenção na Líbia evidenciou uma oscilação. Em junho, a recusa da presidente em receber a dissidente iraniana Shirin Ebadi, Nobel da Paz, sinalizou o recuo. No 3 de agosto, a rejeição a uma condenação da Síria no Conselho de Segurança da ONU concluiu a restauração da política de Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. No seu desprezo inigualável pelo mandamento constitucional, o comunicado do Ibas equivale a uma celebração orgiástica da velha ordem.
Num "Roda Viva" da TV Cultura, indaguei a Celso Amorim sobre os motivos do governo para ignorar sistematicamente o artigo 4 da Constituição. O então ministro do Exterior retrucou invocando o princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção, contemplados no mesmo artigo, mas em posição inferior. A resposta vale tanto quanto as promessas reformistas de Assad. Na verdade, como fica explícito num livro do ex-secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães, a linha do governo deriva de uma curiosa tradução do objetivo de promover a "multipolaridade" nas relações internacionais. "Multipolaridade", no idioma de nossa atual cúpula diplomática, exige a redução da influência global dos EUA - o que solicitaria o apoio brasileiro aos regimes antiamericanos, sejam eles quais forem.
A Turquia perdeu a paciência com a Síria e exigiu uma imediata retirada militar das cidades assediadas. Sob pressão popular, governos árabes condenam, sem meias palavras, a selvagem repressão. O Egito alertou Damasco sobre a ultrapassagem de um "ponto de não retorno". Nas ruas do Cairo e de Beirute, manifestações pedem o isolamento de Assad. Longe da região, irresponsável, alheio às obrigações assumidas pela comunidade internacional, o governo brasileiro se converte num dos últimos bastiões de um Estado policial sanguinário. Desse modo, numa única tacada, viola um elevado princípio constitucional da nossa democracia e agride o interesse nacional, afastando-nos da meta legítima de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Não há muito a fazer. A Comissão de Relações Exteriores do Senado é presidida por um neolulista chamado Fernando Collor. A oposição renunciou ao confronto político de ideias, limitando-se à pescaria de ocasião na lagoa pútrida da corrupção nos ministérios. Os intelectuais de esquerda, sempre prontos a fulminar com os raios de sua fúria santa os desvios retóricos do editorial de um grande jornal, não produzem manifestos de contestação aos atos do lulopetismo - ainda mais se justificados pela doutrina do antiamericanismo. Resta escrever: atenção, Dilma, Patriota assina em teu nome!
Demétrio Magnoli
Fonte: oglobo on line
O Itamaraty difunde a narrativa oficial síria, segundo a qual o derramamento de sangue deve-se à violência de setores da oposição. Há, nisso, uma nota sinistra, só audível para quem conhece o passado recente da Síria. Refiro-me a Hama e a fevereiro de 1982. Naquela cidade sunita, operavam guerrilheiros islâmicos que combatiam o regime de Hafez Assad, pai de Bashar. Após uma emboscada dos rebeldes contra forças militares, o ditador ordenou o bombardeio de toda a cidade, por terra e ar. Num tempo anterior à internet e aos celulares, há escassas, mas pungentes, imagens do resultado. No fim, Hama parecia as cidades alemãs extensivamente bombardeadas na guerra mundial.
Um dos filhos do ditador supervisionou o ataque e se gabou de matar quase 40 mil pessoas, uma cifra confirmada pelas estimativas independentes. Quando os escombros ainda ardiam, o governo vazou para a imprensa libanesa a notícia das dimensões da carnificina, enviando uma mensagem ao povo sírio. A mensagem foi decodificada, em muitos sentidos. Até há pouco, aos murmúrios, os sírios se referiam ao massacre por meio de um sombrio eufemismo: "os incidentes de Hama". Agora, enfrentando munição real, os manifestantes voltam às ruas num ânimo quase suicida pois sabem que só têm a alternativa de derrubar o regime. Patriota deveria ter a decência de pensar duas vezes antes de colar o selo do Itamaraty sobre a versão de Damasco: na linguagem dos Assad, a expressão "gangues terroristas" é a senha para aplicar a "lei de Hama".
Além de tudo, a versão é falsa. No 17 de julho, uma conferência nacional de 450 líderes opositores, laicos e religiosos, conclamou à desobediência civil pacífica. O regime respondeu armando 30 mil milicianos da minoria alauita, a fim de reconfigurar o cenário como um conflito sectário. Artilharia, tanques e navios alvejam Hama, Homs, Deir ez-Zor e Latakia. O saldo provisório já atinge 2 mil mortos. Líderes da tribo Baqqara, de Deir ez-Zor, autorizaram o uso de armas contra incursões assassinas do Exército, de casa em casa, que não poupam crianças. Vergonha: o gesto desesperado de pessoas acuadas serve como o pretexto para Patriota reverberar a senha de uma ditadura inclemente.
Pretexto é a palavra certa. O Itamaraty não se importa com os fatos: segue uma agenda ideológica. A Constituição prescreve, no artigo 4, que o Brasil "rege-se, nas suas relações internacionais" pelo princípio da 'prevalência dos direitos humanos'". Dilma prometeu respeitar o artigo constitucional. O compromisso, expresso num voto contra o Irã, não resistiu a um outono. Em março, a abstenção na resolução da ONU de intervenção na Líbia evidenciou uma oscilação. Em junho, a recusa da presidente em receber a dissidente iraniana Shirin Ebadi, Nobel da Paz, sinalizou o recuo. No 3 de agosto, a rejeição a uma condenação da Síria no Conselho de Segurança da ONU concluiu a restauração da política de Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. No seu desprezo inigualável pelo mandamento constitucional, o comunicado do Ibas equivale a uma celebração orgiástica da velha ordem.
Num "Roda Viva" da TV Cultura, indaguei a Celso Amorim sobre os motivos do governo para ignorar sistematicamente o artigo 4 da Constituição. O então ministro do Exterior retrucou invocando o princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção, contemplados no mesmo artigo, mas em posição inferior. A resposta vale tanto quanto as promessas reformistas de Assad. Na verdade, como fica explícito num livro do ex-secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães, a linha do governo deriva de uma curiosa tradução do objetivo de promover a "multipolaridade" nas relações internacionais. "Multipolaridade", no idioma de nossa atual cúpula diplomática, exige a redução da influência global dos EUA - o que solicitaria o apoio brasileiro aos regimes antiamericanos, sejam eles quais forem.
A Turquia perdeu a paciência com a Síria e exigiu uma imediata retirada militar das cidades assediadas. Sob pressão popular, governos árabes condenam, sem meias palavras, a selvagem repressão. O Egito alertou Damasco sobre a ultrapassagem de um "ponto de não retorno". Nas ruas do Cairo e de Beirute, manifestações pedem o isolamento de Assad. Longe da região, irresponsável, alheio às obrigações assumidas pela comunidade internacional, o governo brasileiro se converte num dos últimos bastiões de um Estado policial sanguinário. Desse modo, numa única tacada, viola um elevado princípio constitucional da nossa democracia e agride o interesse nacional, afastando-nos da meta legítima de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Não há muito a fazer. A Comissão de Relações Exteriores do Senado é presidida por um neolulista chamado Fernando Collor. A oposição renunciou ao confronto político de ideias, limitando-se à pescaria de ocasião na lagoa pútrida da corrupção nos ministérios. Os intelectuais de esquerda, sempre prontos a fulminar com os raios de sua fúria santa os desvios retóricos do editorial de um grande jornal, não produzem manifestos de contestação aos atos do lulopetismo - ainda mais se justificados pela doutrina do antiamericanismo. Resta escrever: atenção, Dilma, Patriota assina em teu nome!
Demétrio Magnoli
Fonte: oglobo on line
Desiguais perante a lei
Demétrio Magnoli
Raça é o grupo populacional que se distingue no interior da espécie por características que variam abruptamente, ou seja, sem formas intermediárias. Na natureza, as raças se formam, geralmente, em decorrência do isolamento geográfico de populações. A Genética provou que a espécie humana não se divide em raças.
As características das populações humanas – como a cor da pele – não variam de modo abrupto, mas gradativo. As migrações humanas, que começaram há 100 mil anos, evitaram o isolamento geográfico de populações e a configuração de raças. Sérgio Danilo Pena, pesquisador que participou do projeto Genoma Humano, explicou: “Eu, que sou branco, sou geneticamente tão diferente de uma outra pessoa branca quanto de um negro africano. Se eu tiver acesso às ‘impressões digitais’ do DNA de dez europeus, dez africanos, dez ameríndios e dez chineses, não vou saber quem é de qual grupo. Todo mundo é diferente!”
As “raças humanas” foram inventadas pelo racismo. O racismo “científico” desenvolveu-se no século XIX, oferecendo solução para o problema (que não existia antes do Iluminismo) de justificar a escravidão e a opressão colonial num mundo impregnado pela noção da igualdade natural entre os seres humanos. A fraude científica do racismo permitia conciliar a idéia de que “todos nascem livres e iguais” com a convicção da inferioridade intelectual de negros, ameríndios ou amarelos.
A luta pelos direitos civis nos Estados Unidos baseou-se na afirmação da igualdade política. Luther King sonhava com o dia em que as pessoas fossem julgadas “pelo seu caráter e não pela cor da sua pele”. Mas, depois de derrotada a discriminação oficial, aquele movimento se desviou para o caminho da Ação Afirmativa, que renega o sonho de Luther King e substitui a meta da conquista de serviços públicos de qualidade para todos por privilégios seletivos baseados no critério da cor da pele.
No Brasil, a Ação Afirmativa está prestes a ganhar o estatuto de política de Estado. Uma lei em tramitação vai assegurar cotas para negros na administração pública, nas universidades, no marketing e em outros setores. O princípio implícito que sustenta a política de cotas é o da divisão da humanidade em raças. A sua dinâmica é a da negação da igualdade política dos cidadãos, que é o fundamento da república e da democracia. O seu discurso legitimador organiza-se em torno da radicalização metafísica da noção de culpa coletiva.
Segundo esse discurso, as cotas destinam-se a reparar as injustiças cometidas pelos brancos contra os negros através do instituto da escravidão. Assim, brancos e negros são definidos em bases raciais e os representantes atuais da “raça branca” devem expiar a culpa de seus ancestrais de “raça”. A noção de culpa coletiva serviu, no passado, para justificar a opressão imposta a sociedades derrotadas em guerra. Mas sequer os vencedores das guerras chegaram a sugerir que a “culpa” dos derrotados pudesse se transferir para as gerações futuras. Por isso, a imposição de reparações sempre foi limitada a períodos curtos de tempo.
No Brasil, a política de cotas une negros e brancos, esquerda e direita. Os movimentos negros parecem satisfeitos com benesses para uma pequena parcela da classe média negra. Porto Alegre do PT e a Bahia de ACM, pioneiros das cotas, mostram o caminho: conceder empregos públicos ou vagas nas universidades para um punhado de negros custa pouco e faz barulho. A política de cotas destina-se a adiar para um futuro incerto os investimentos maciços em saúde, educação e emprego que interessam de fato aos negros (e brancos) pobres.
Demétrio Magnoli é doutor em Geografia Humana pela USP. Publicado na Revista Pangea em 13 de março, 2003
Raça é o grupo populacional que se distingue no interior da espécie por características que variam abruptamente, ou seja, sem formas intermediárias. Na natureza, as raças se formam, geralmente, em decorrência do isolamento geográfico de populações. A Genética provou que a espécie humana não se divide em raças.
As características das populações humanas – como a cor da pele – não variam de modo abrupto, mas gradativo. As migrações humanas, que começaram há 100 mil anos, evitaram o isolamento geográfico de populações e a configuração de raças. Sérgio Danilo Pena, pesquisador que participou do projeto Genoma Humano, explicou: “Eu, que sou branco, sou geneticamente tão diferente de uma outra pessoa branca quanto de um negro africano. Se eu tiver acesso às ‘impressões digitais’ do DNA de dez europeus, dez africanos, dez ameríndios e dez chineses, não vou saber quem é de qual grupo. Todo mundo é diferente!”
As “raças humanas” foram inventadas pelo racismo. O racismo “científico” desenvolveu-se no século XIX, oferecendo solução para o problema (que não existia antes do Iluminismo) de justificar a escravidão e a opressão colonial num mundo impregnado pela noção da igualdade natural entre os seres humanos. A fraude científica do racismo permitia conciliar a idéia de que “todos nascem livres e iguais” com a convicção da inferioridade intelectual de negros, ameríndios ou amarelos.
A luta pelos direitos civis nos Estados Unidos baseou-se na afirmação da igualdade política. Luther King sonhava com o dia em que as pessoas fossem julgadas “pelo seu caráter e não pela cor da sua pele”. Mas, depois de derrotada a discriminação oficial, aquele movimento se desviou para o caminho da Ação Afirmativa, que renega o sonho de Luther King e substitui a meta da conquista de serviços públicos de qualidade para todos por privilégios seletivos baseados no critério da cor da pele.
No Brasil, a Ação Afirmativa está prestes a ganhar o estatuto de política de Estado. Uma lei em tramitação vai assegurar cotas para negros na administração pública, nas universidades, no marketing e em outros setores. O princípio implícito que sustenta a política de cotas é o da divisão da humanidade em raças. A sua dinâmica é a da negação da igualdade política dos cidadãos, que é o fundamento da república e da democracia. O seu discurso legitimador organiza-se em torno da radicalização metafísica da noção de culpa coletiva.
Segundo esse discurso, as cotas destinam-se a reparar as injustiças cometidas pelos brancos contra os negros através do instituto da escravidão. Assim, brancos e negros são definidos em bases raciais e os representantes atuais da “raça branca” devem expiar a culpa de seus ancestrais de “raça”. A noção de culpa coletiva serviu, no passado, para justificar a opressão imposta a sociedades derrotadas em guerra. Mas sequer os vencedores das guerras chegaram a sugerir que a “culpa” dos derrotados pudesse se transferir para as gerações futuras. Por isso, a imposição de reparações sempre foi limitada a períodos curtos de tempo.
No Brasil, a política de cotas une negros e brancos, esquerda e direita. Os movimentos negros parecem satisfeitos com benesses para uma pequena parcela da classe média negra. Porto Alegre do PT e a Bahia de ACM, pioneiros das cotas, mostram o caminho: conceder empregos públicos ou vagas nas universidades para um punhado de negros custa pouco e faz barulho. A política de cotas destina-se a adiar para um futuro incerto os investimentos maciços em saúde, educação e emprego que interessam de fato aos negros (e brancos) pobres.
Demétrio Magnoli é doutor em Geografia Humana pela USP. Publicado na Revista Pangea em 13 de março, 2003
Uma gota de discórdia- 29/08/2009
Crítico do sistema de cotas nas universidades brasileiras esquadrinha a história do racismo
Christian Carvalho Cruz - O Estado de S. Paulo
Cinco anos atrás, ao matricular sua filha em um colégio paulistano, o sociólogo e colunista do Estado Demétrio Magnoli se deparou com uma "aberração". Por orientação do Ministério da Educação, o formulário trazia um campo pedindo a raça do aluno. Magnoli tascou um "humana" na ficha e voltou para casa decidido a escrever Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial (Editora Contexto, 400 págs., R$ 49,90), que chega às livrarias na quarta-feira, 2.
Libelo contra o que o autor chama de mito das raças - a necessidade de diferenciar seres humanos por sua ancestralidade, por uma única gota de sangue -, o livro mergulha fundo nas origens do racismo e seus desdobramentos nos tempos atuais. "Raças não existem. O que existe é o mito da raça, uma invenção recente, nascida há 150 anos junto com a expansão das potências europeias na África e na Ásia e usada para conquistar poder político e econômico", diz Magnoli.
Uma Gota de Sangue mostra como essa invenção teria sido desinventada no pós-guerra e reinventada pelos movimentos multiculturalistas de 30 anos mais tarde, culminando em um tema caro a Magnoli: a crítica ao sistema de cotas raciais adotadas em universidades públicas brasileiras. Para ele, uma política de Estado que "cria uma clientela eleitoral" e "instala o ódio racial no meio da classe média baixa trabalhadora".
O autor sustenta ainda um polêmico paradoxo: o de que os defensores de leis raciais de hoje resgatam o discurso que ontem ajudou a justificar a segregação entre brancos e negros. "Para os multiculturalistas, a igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais, dizem. Por isso eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. É um pensamento do século 19", afirma. "Mas raça e igualdade são palavras de mundos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade, ou existe raça." A seguir, os principais trechos da entrevista de Magnoli ao Aliás.
UMA IDEIA NA PAREDE – Detalhe da Exposição ‘Ex-Votos’, do Museu Afro Brasil, em São Paulo: ‘Raça serve para exercer controle político’.
A INVENÇÃO DA RAÇA
"O conceito contemporâneo de raça como famílias humanas separadas pela ancestralidade que mantêm relações hierárquicas entre si surgiu e se consolidou no quadro do evolucionismo darwinista da segunda metade do século 19. A ciência oficial criou a raça. Esse período coincidiu, e não por acaso, com o imperialismo europeu na África e na Ásia.
Muitos imaginam que o conceito de raça surgiu com a escravidão moderna. É falso. A ideia de raça não veio para explicar ou justificar a escravidão e sim para explicar e justificar o imperialismo europeu, que vinha na esteira do iluminismo e da ideia de igualdade natural entre os seres humanos. Isso tinha consequências explosivas. Como dominar uma nação se todos são iguais? Não pode haver dominação. Então precisaram de algo que relativizasse a igualdade, que, afinal, ‘é um bom princípio, mas a ciência nos mostra que ele é falso, pois na verdade não existem pessoas iguais’.
Curioso notar que só nas sociedades fundadas sobre a ideia de igualdade se torna necessário invocar o mito da raça. As sociedades fundada sobre a diferença, como todas até o iluminismo, não precisam dele. O ‘racismo científico’ se fez necessário para justificar um dos grandes processos do mundo contemporâneo, o da expansão do poder econômico das grandes nações europeias.
"O conceito de raça foi desinventado no final da 2ª Guerra como reação ao nazismo, ao Holocausto, aos campos de extermínio. O mundo olhou para trás e disse: ‘Essa ideia de que a humanidade está dividida em raças produz sangue em grande escala, não aceitamos mais isso’. A raça então foi desconstruída, combatida nas grandes declarações sobre direitos humanos, algo a ser abolido das sociedades democráticas. Mas 20 ou 30 anos depois ela foi reiventada pelo multiculturalismo e suas políticas descritas como ações afirmativas. Essas políticas voltaram, agora sob a alegação de fazer o bem, às ideias raciais do século 19. No momento em que a genética decifra o DNA e afirma que a raça não existe, que a cor da pele é uma adaptação superficial a diferentes níveis de insolação, e que é controlada por 10 dos 25 mil genes do ser humano, a raça reaparece pelo viés cultural, como algo essencial e imutável de um povo, como gene novamente. A Bolívia, por exemplo, está se reinventando com base num conceito racial, está se tornando um país polarizado entre ameríndios e brancos. No Brasil essa proposta está codificada como Estatuto da Igualdade Racial - uma frase inviável. Raça e igualdade são palavras de universos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade ou existe raça. O perigo do multiculturalismo é que ele quer eliminar o mestiço. Os multiculturalistas dizem que ‘esse negócio de igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais’. Eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. Um pensamento do século 19.A REVIRAVOLTA OBAMA
"Nos anos 60, o que Martin Luther King fez o tempo todo foi pedir que os Estados Unidos respeitassem o princípio da igualdade previsto na Constituição americana, ou seja, ele pretendia abolir o conceito de raça da política. Barack Obama foi mais longe ao se definir como mestiço. Foi uma afirmação revolucionária, porque a mestiçagem não existe no censo e nas leis americanas. Lá, ou você é branco ou é negro, pois para se fazer leis raciais elimina-se a mestiçagem, definindo claramente a raça de cada um. E a mestiçagem é a indefinição, a não-raça. Então, quando Obama diz que é mestiço, filho de mãe branca e pai negro, ele dá um passo além de Luther King. Não se trata só de eliminar a raça da política, mas também da consciência das pessoas.
O BRASIL SE QUER MESTIÇO
"No Brasil, os racialistas propõem que as estatísticas demográficas tomem pardos e pretos como negros. Eles precisam transformar o quadro intermediário, cheio de tons indefinidos, em algo mais simples, com duas cores, para sustentar o mito da raça. Só que 42% dos brasileiros se dizem pardos, ou seja, não se classificam em raças. Vão dizer que se declarar pardo é uma proteção contra a discriminação racial, que é pior com os negros. Mas comparando os censos de 1940 e 2000 vemos que a proporção de brasileiros que se declaram pretos se reduz e a dos que se declaram brancos também. Dizer que o número de pardos aumenta porque as pessoas querem ‘embranquecer’ para fugir do preconceito é um argumento de quem lê as estatísticas só até a metade. O Brasil caminha para um momento em que 90% da população vai se dizer parda. E esse é o grande problema para lideranças do movimento negro que defendem as leis raciais. Não se faz lei racial num país em que as pessoas não definem sua raça.
NÃO SOMOS RACISTAS
"Há racismo no Brasil. O que não há é um conceito popular de que estamos separados por raças, como nos EUA. Assim, não somos racistas no sentido de a maioria dos brasileiros não interpretar o Brasil pelo prisma da raça; e também no sentido de o Estado brasileiro não ter feito leis raciais ao longo da história. Não somos racistas, embora existam racistas no Brasil. O racismo aparece na operação ilegal de certas instituições, claramente a parte da polícia que ainda prefere parar o jovem negro a parar um jovem branco. Mas o fato é que o racismo no Brasil está sempre ligado à questão socioeconômica. A violência policial baseada no preconceito racial é muito clara nas periferias e favelas. Pessoas que não têm pele branca, mas vivem em bairros de classe média, estão menos sujeitas a uma abordagem racista da polícia. Cada vez que o racismo se manifesta aqui é um escândalo, o que mostra o caráter antirracista da nação. Isso é uma vantagem, mas os defensores de leis raciais acham o contrário. Dizem que é melhor um racismo explícito à la americana do que o racismo envergonhado à la brasileira. O racismo explícito ajuda a definir interesses de raças - necessários aos que se dizem líderes raciais.
A ETERNA QUESTÃO REGIONAL
"No Brasil a desigualdade é essencialmente socioeconômica - e é terrível . Não é racial. A maioria dos pretos e pardos do País está no Norte e no Nordeste, as regiões mais pobres, enquanto a maioria dos que se declaram brancos está no Sul e no Sudeste, as regiões mais ricas. A partir disso algum perturbado poderia sugerir a criação de cotas para nordestinos. Os filhos de Tasso Jereissati, Ciro Gomes e José Sarney adorariam, porque as cotas sempre favorecem a nata do grupo privilegiado por elas. Eu não estou dizendo que não haja maior incidência de pobreza entre pretos e pardos. Há, mas em função do que ocorreu no fim da escravidão - quando os descendentes de escravos, por falta de ensino público abrangente e por falta de reforma agrária, não foram incluídos na sociedade que se modernizava - e não em função do racismo atual.
DISCRIMINAÇÃO REVERSA
"As cotas raciais não são um meio válido para corrigir diferenças socioeconômicas porque nunca reduziram pobreza em lugar nenhum onde foram implantadas. Elas beneficiam a nata do grupo privilegiado. A cota racial para ingresso em universidades públicas não está tirando vaga dos ricos, dos filhos de empresários. Esses, ou fizeram colégios e cursinhos tão bons que conseguirão passar no vestibular mesmo com um número de vagas menor em disputa ou cursarão universidade no exterior. O que a cota faz é instalar uma competição dentro da classe média baixa, uma competição racial dentro de um grupo social que veio do ensino público, entre os filhos de trabalhadores da classe média baixa. São aqueles que terminam o ensino médio. Não sejamos demagogos: vamos tirar os miseráveis dessa história, porque eles não terminarão o ensino médio, eles não serão beneficiados pelas cotas. Então, quem acaba beneficiado é o jovem de classe média baixa da cor ‘certa’ em detrimento do jovem de classe média baixa da cor ‘errada’. É a discriminação reversa.
À CAÇA DE VOTOS E PODER
"Os racialistas dizem estar fazendo justiça social por meio do sistema de cotas. É falso. O que as leis raciais visam é criar zonas de influência política e eleitoral. Isso acontece no Brasil, cada vez mais na Bolívia e em outros lugares onde falar em nome de uma etnia ou raça é desenvolver uma clientela política, é dizer ‘votem em mim porque eu defenderei os interesses desse grupo que eu acabei de definir’. A função é produzir lideranças políticas, carreiras política, poder político. Você não precisa falar para a sociedade como um todo, explicando que vai defender os interesses gerais dos cidadãos e assim competir com um monte de gente que diz a mesma coisa.
FRONTEIRA NO ÔNIBUS
"Ações afirmativas socioeconômicas, como cotas sociais e políticas de melhoria rápida e dramática das escolas públicas nas periferias, ajudariam mais os pobres a ingressar no ensino superior. Fazer isso por meio de ações afirmativas raciais leva o aluno branco a olhar para o lado e pensar: ‘Este é quem não tinha o direito de estar aqui, mas está porque tem a cor que agora virou "certa"; e eu estou separado dele não só pela cor da pele, mas pelas leis deste país, que o colocam num grupo com certos privilégios; ele está aqui porque alguém da minha cor de pele, mas com a mesma renda dele, não está’. Esse é um grande risco: cotas raciais traçam uma fronteira dentro dos ônibus, dentro dos bairros periféricos, no meio do povo, porque vizinhos de bairro e colegas de trabalho com a mesma renda vão se olhar e entender que estão separados pela cor da pele. Isso é instalar no meio do povo o ódio racial."
Fonte: estadao.com.br
Christian Carvalho Cruz - O Estado de S. Paulo
Cinco anos atrás, ao matricular sua filha em um colégio paulistano, o sociólogo e colunista do Estado Demétrio Magnoli se deparou com uma "aberração". Por orientação do Ministério da Educação, o formulário trazia um campo pedindo a raça do aluno. Magnoli tascou um "humana" na ficha e voltou para casa decidido a escrever Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial (Editora Contexto, 400 págs., R$ 49,90), que chega às livrarias na quarta-feira, 2.
Uma Gota de Sangue mostra como essa invenção teria sido desinventada no pós-guerra e reinventada pelos movimentos multiculturalistas de 30 anos mais tarde, culminando em um tema caro a Magnoli: a crítica ao sistema de cotas raciais adotadas em universidades públicas brasileiras. Para ele, uma política de Estado que "cria uma clientela eleitoral" e "instala o ódio racial no meio da classe média baixa trabalhadora".
O autor sustenta ainda um polêmico paradoxo: o de que os defensores de leis raciais de hoje resgatam o discurso que ontem ajudou a justificar a segregação entre brancos e negros. "Para os multiculturalistas, a igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais, dizem. Por isso eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. É um pensamento do século 19", afirma. "Mas raça e igualdade são palavras de mundos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade, ou existe raça." A seguir, os principais trechos da entrevista de Magnoli ao Aliás.
A INVENÇÃO DA RAÇA
"O conceito contemporâneo de raça como famílias humanas separadas pela ancestralidade que mantêm relações hierárquicas entre si surgiu e se consolidou no quadro do evolucionismo darwinista da segunda metade do século 19. A ciência oficial criou a raça. Esse período coincidiu, e não por acaso, com o imperialismo europeu na África e na Ásia.
Muitos imaginam que o conceito de raça surgiu com a escravidão moderna. É falso. A ideia de raça não veio para explicar ou justificar a escravidão e sim para explicar e justificar o imperialismo europeu, que vinha na esteira do iluminismo e da ideia de igualdade natural entre os seres humanos. Isso tinha consequências explosivas. Como dominar uma nação se todos são iguais? Não pode haver dominação. Então precisaram de algo que relativizasse a igualdade, que, afinal, ‘é um bom princípio, mas a ciência nos mostra que ele é falso, pois na verdade não existem pessoas iguais’.
Curioso notar que só nas sociedades fundadas sobre a ideia de igualdade se torna necessário invocar o mito da raça. As sociedades fundada sobre a diferença, como todas até o iluminismo, não precisam dele. O ‘racismo científico’ se fez necessário para justificar um dos grandes processos do mundo contemporâneo, o da expansão do poder econômico das grandes nações europeias.
DESINVENÇÃO E REINVENÇÃO
"O conceito de raça foi desinventado no final da 2ª Guerra como reação ao nazismo, ao Holocausto, aos campos de extermínio. O mundo olhou para trás e disse: ‘Essa ideia de que a humanidade está dividida em raças produz sangue em grande escala, não aceitamos mais isso’. A raça então foi desconstruída, combatida nas grandes declarações sobre direitos humanos, algo a ser abolido das sociedades democráticas. Mas 20 ou 30 anos depois ela foi reiventada pelo multiculturalismo e suas políticas descritas como ações afirmativas. Essas políticas voltaram, agora sob a alegação de fazer o bem, às ideias raciais do século 19. No momento em que a genética decifra o DNA e afirma que a raça não existe, que a cor da pele é uma adaptação superficial a diferentes níveis de insolação, e que é controlada por 10 dos 25 mil genes do ser humano, a raça reaparece pelo viés cultural, como algo essencial e imutável de um povo, como gene novamente. A Bolívia, por exemplo, está se reinventando com base num conceito racial, está se tornando um país polarizado entre ameríndios e brancos. No Brasil essa proposta está codificada como Estatuto da Igualdade Racial - uma frase inviável. Raça e igualdade são palavras de universos distintos. Igualdade é democracia. Raça é diferença. Ou existe igualdade ou existe raça. O perigo do multiculturalismo é que ele quer eliminar o mestiço. Os multiculturalistas dizem que ‘esse negócio de igualdade é uma falsificação, pois não existe no mundo real; no mundo verdadeiro as pessoas não são iguais’. Eles querem abolir a igualdade, preferem a diferença. Um pensamento do século 19."Nos anos 60, o que Martin Luther King fez o tempo todo foi pedir que os Estados Unidos respeitassem o princípio da igualdade previsto na Constituição americana, ou seja, ele pretendia abolir o conceito de raça da política. Barack Obama foi mais longe ao se definir como mestiço. Foi uma afirmação revolucionária, porque a mestiçagem não existe no censo e nas leis americanas. Lá, ou você é branco ou é negro, pois para se fazer leis raciais elimina-se a mestiçagem, definindo claramente a raça de cada um. E a mestiçagem é a indefinição, a não-raça. Então, quando Obama diz que é mestiço, filho de mãe branca e pai negro, ele dá um passo além de Luther King. Não se trata só de eliminar a raça da política, mas também da consciência das pessoas.
O BRASIL SE QUER MESTIÇO
"No Brasil, os racialistas propõem que as estatísticas demográficas tomem pardos e pretos como negros. Eles precisam transformar o quadro intermediário, cheio de tons indefinidos, em algo mais simples, com duas cores, para sustentar o mito da raça. Só que 42% dos brasileiros se dizem pardos, ou seja, não se classificam em raças. Vão dizer que se declarar pardo é uma proteção contra a discriminação racial, que é pior com os negros. Mas comparando os censos de 1940 e 2000 vemos que a proporção de brasileiros que se declaram pretos se reduz e a dos que se declaram brancos também. Dizer que o número de pardos aumenta porque as pessoas querem ‘embranquecer’ para fugir do preconceito é um argumento de quem lê as estatísticas só até a metade. O Brasil caminha para um momento em que 90% da população vai se dizer parda. E esse é o grande problema para lideranças do movimento negro que defendem as leis raciais. Não se faz lei racial num país em que as pessoas não definem sua raça.
NÃO SOMOS RACISTAS
"Há racismo no Brasil. O que não há é um conceito popular de que estamos separados por raças, como nos EUA. Assim, não somos racistas no sentido de a maioria dos brasileiros não interpretar o Brasil pelo prisma da raça; e também no sentido de o Estado brasileiro não ter feito leis raciais ao longo da história. Não somos racistas, embora existam racistas no Brasil. O racismo aparece na operação ilegal de certas instituições, claramente a parte da polícia que ainda prefere parar o jovem negro a parar um jovem branco. Mas o fato é que o racismo no Brasil está sempre ligado à questão socioeconômica. A violência policial baseada no preconceito racial é muito clara nas periferias e favelas. Pessoas que não têm pele branca, mas vivem em bairros de classe média, estão menos sujeitas a uma abordagem racista da polícia. Cada vez que o racismo se manifesta aqui é um escândalo, o que mostra o caráter antirracista da nação. Isso é uma vantagem, mas os defensores de leis raciais acham o contrário. Dizem que é melhor um racismo explícito à la americana do que o racismo envergonhado à la brasileira. O racismo explícito ajuda a definir interesses de raças - necessários aos que se dizem líderes raciais.
A ETERNA QUESTÃO REGIONAL
"No Brasil a desigualdade é essencialmente socioeconômica - e é terrível . Não é racial. A maioria dos pretos e pardos do País está no Norte e no Nordeste, as regiões mais pobres, enquanto a maioria dos que se declaram brancos está no Sul e no Sudeste, as regiões mais ricas. A partir disso algum perturbado poderia sugerir a criação de cotas para nordestinos. Os filhos de Tasso Jereissati, Ciro Gomes e José Sarney adorariam, porque as cotas sempre favorecem a nata do grupo privilegiado por elas. Eu não estou dizendo que não haja maior incidência de pobreza entre pretos e pardos. Há, mas em função do que ocorreu no fim da escravidão - quando os descendentes de escravos, por falta de ensino público abrangente e por falta de reforma agrária, não foram incluídos na sociedade que se modernizava - e não em função do racismo atual.
DISCRIMINAÇÃO REVERSA
"As cotas raciais não são um meio válido para corrigir diferenças socioeconômicas porque nunca reduziram pobreza em lugar nenhum onde foram implantadas. Elas beneficiam a nata do grupo privilegiado. A cota racial para ingresso em universidades públicas não está tirando vaga dos ricos, dos filhos de empresários. Esses, ou fizeram colégios e cursinhos tão bons que conseguirão passar no vestibular mesmo com um número de vagas menor em disputa ou cursarão universidade no exterior. O que a cota faz é instalar uma competição dentro da classe média baixa, uma competição racial dentro de um grupo social que veio do ensino público, entre os filhos de trabalhadores da classe média baixa. São aqueles que terminam o ensino médio. Não sejamos demagogos: vamos tirar os miseráveis dessa história, porque eles não terminarão o ensino médio, eles não serão beneficiados pelas cotas. Então, quem acaba beneficiado é o jovem de classe média baixa da cor ‘certa’ em detrimento do jovem de classe média baixa da cor ‘errada’. É a discriminação reversa.
À CAÇA DE VOTOS E PODER
"Os racialistas dizem estar fazendo justiça social por meio do sistema de cotas. É falso. O que as leis raciais visam é criar zonas de influência política e eleitoral. Isso acontece no Brasil, cada vez mais na Bolívia e em outros lugares onde falar em nome de uma etnia ou raça é desenvolver uma clientela política, é dizer ‘votem em mim porque eu defenderei os interesses desse grupo que eu acabei de definir’. A função é produzir lideranças políticas, carreiras política, poder político. Você não precisa falar para a sociedade como um todo, explicando que vai defender os interesses gerais dos cidadãos e assim competir com um monte de gente que diz a mesma coisa.
FRONTEIRA NO ÔNIBUS
"Ações afirmativas socioeconômicas, como cotas sociais e políticas de melhoria rápida e dramática das escolas públicas nas periferias, ajudariam mais os pobres a ingressar no ensino superior. Fazer isso por meio de ações afirmativas raciais leva o aluno branco a olhar para o lado e pensar: ‘Este é quem não tinha o direito de estar aqui, mas está porque tem a cor que agora virou "certa"; e eu estou separado dele não só pela cor da pele, mas pelas leis deste país, que o colocam num grupo com certos privilégios; ele está aqui porque alguém da minha cor de pele, mas com a mesma renda dele, não está’. Esse é um grande risco: cotas raciais traçam uma fronteira dentro dos ônibus, dentro dos bairros periféricos, no meio do povo, porque vizinhos de bairro e colegas de trabalho com a mesma renda vão se olhar e entender que estão separados pela cor da pele. Isso é instalar no meio do povo o ódio racial."
Fonte: estadao.com.br
Direitos humanos recicláveis- 16/01/2010
Conceito deixou de se aplicar a indivíduos reais para exprimir prerrogativas de coletividades imaginadas
SÃO PAULO - Samuel Pinheiro Guimarães, o número 2 do Itamaraty feito secretário de Assuntos Estratégicos, renomeou os direitos humanos como "direitos humanos ocidentais" e qualificou a sua defesa como uma política que dissimula "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das grandes potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O ataque frontal aos direitos humanos é ineficaz e desqualifica o agressor. Os inimigos competentes dos direitos humanos operam de outro modo, pela sua usurpação e submissão a programas ideológicos estatais. O Plano Nacional de Direitos Humanos há pouco anunciado é uma ilustração acabada dessa estratégia. Desgraçadamente, os movimentos e ONGs que falam em nome dos direitos humanos não são apenas cúmplices, mas inspiradores da ofensiva de âmbito internacional.
A política internacional de direitos humanos nasceu de fato com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O texto célebre inscreve-se na tradição da filosofia política das Luzes, que se organiza ao redor do indivíduo. Ele proclama direitos das pessoas, não de coletividades étnicas, sociais ou religiosas. Tais direitos circulam na esfera política, mesmo quando se referenciam no mundo do trabalho ou da cultura. Por esse motivo, a sua defesa solicita, sempre e inevitavelmente, o confronto com o poder político que viola ou nega direitos. A Declaração de 1948 é, essencialmente, um instrumento de proteção dos indivíduos contra os Estados. Não é fortuito que seus detratores clássicos sejam os arautos das utopias totalitárias: o fascismo, o comunismo, o ultranacionalismo, o fundamentalismo religioso.
Na sua fase heroica, as ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos figuravam na lista de desafetos dos Estados, inclusive das democracias ocidentais. Elas denunciavam implacavelmente a censura, a repressão política, as detenções ilegais e as torturas promovidas pelos regimes tirânicos, mas também as violações cometidas pelos serviços secretos das potências democráticas, a pena de morte, a discriminação oficial contra imigrantes, o preconceito racial nos sistemas judiciário e policial. Nada disso servia para a obtenção de financiamentos de governos, instituições multilaterais ou fundações filantrópicas globais. O ramo dos direitos humanos não era um bom negócio.
O giro estratégico começou há menos de duas décadas, por meio de uma reinterpretação fundamental dos direitos humanos. As ONGs inventaram a tese útil de que os direitos humanos, tal como expressos na Declaração de 1948, representam apenas direitos "de primeira geração". Eles deveriam ser complementados por direitos econômicos, "de segunda geração", e direitos culturais, "de terceira geração". A operação de linguagem gerou um oceano de direitos indefinidos, um livro vazio a ser preenchido pelos detentores do poder de preenchê-lo. Simultaneamente, propiciou a aliança e a cooperação entre as ONGs de direitos humanos e os Estados.
Sob o amplo guarda-chuva dos direitos "de segunda geração", quase todas as doutrinas políticas podem ser embrulhados no celofane abrangente dos direitos humanos. A reforma agrária promotora da agricultura camponesa converte-se num direito humano, tanto quanto a coletivização geral da terra, que é o seu oposto, segundo a vontade soberana do poder estatal de turno. O Plano de Direitos Humanos apresentado pelo governo Lula declara o "neoliberalismo", rótulo falseador usado como referência genérica às políticas de seu antecessor, como um atentado aos direitos humanos. As políticas assistenciais de distribuição de dinheiro transfiguram-se em princípios indiscutíveis de direitos humanos. Aqui ao lado, em nome dos direitos "de segunda geração", Hugo Chávez destrói meticulosamente aquilo que resta da economia produtiva venezuelana.
Os direitos "de terceira geração", por sua vez, funcionam como curingas dos tiranos e das lideranças políticas que fabricam coletividades étnicas, raciais ou religiosas. A perseguição à imprensa independente, nas ditaduras e nos regimes de caudilho, adquire a forma da proteção de direitos sociais contra o "poder midiático". A introdução de plataformas ideológicas no sistema educacional é envernizada com a cera dos direitos culturais. O mesmo pretexto propicia um discurso legitimador para a implantação de políticas de preferências étnicas ou religiosas no acesso aos serviços públicos, ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O Plano de Direitos Humanos contém um pouco de tudo isso, refletindo a intrincada teia de acordos firmados entre o governo, os chamados movimentos sociais e redes diversas de ONGs.
A revisão do significado dos direitos humanos empreendida por iniciativa das ONGs esvaziou o sentido original da política internacional de direitos humanos. Eles deixaram de exprimir direitos dos indivíduos reais para se transfigurarem em direitos de coletividades imaginadas. O "negro" ou "afrodescendente" genérico, supostamente representado por uma organização política específica, tomou o lugar do indivíduo realmente esbulhado pela discriminação racial. O "índio" abstrato, "representado" pelo Instituto Sócio-Ambiental, sequestrou a voz do grupo indígena concreto que não tem acesso a remédios ou escolas. O Plano de Direitos Humanos contempla todas as coletividades fabricadas pela "política de identidades", inclusive as quebradeiras de coco. Ao reconhecimento oficial de cada uma dessas coletividades vitimizadas corresponde uma promessa de privilégios para seus "representantes", que são ativistas internacionais do próspero negócio dos direitos humanos.
Os direitos humanos de "segunda geração" e "terceira geração" diluíram os direitos humanos. As ONGs de direitos humanos incorporaram-se à paisagem geopolítica das instituições multilaterais e seus ativistas ingressaram numa elite pós-moderna de altos funcionários do sistema internacional. Em contrapartida, pagaram o preço de uma renúncia jamais explicitada, mas nítida e evidente, a fustigar as violações de direitos humanos praticadas pelos Estados.
A "guerra ao terror" de George W. Bush, com suas operações encobertas de transferência de presos para ditaduras cruéis, suas prisões off-shore e suas técnicas heterodoxas de interrogatório, escapou relativamente incólume do bombardeio das ONGs amestradas. A submissão do sistema judicial da Rússia de Vladimir Putin às conveniências políticas do Estado quase desapareceu dos radares dos ativistas. A vergonhosa deportação dos boxeadores cubanos por um governo brasileiro disposto a violar tratados internacionais precisos não mereceu uma denúncia no âmbito da OEA. O fechamento de emissoras de TV e a nova figura dos prisioneiros políticos na Venezuela não merecem manifestações significativas dos altos executivos de direitos humanos. A agressão recente à blogueira cubana Yoani Sánchez não gera nem mesmo uma protocolar nota de protesto das organizações que redigiram junto com Paulo Vannuchi o Plano de Direitos Humanos. De certo modo, Samuel Pinheiro Guimarães triunfou.
Demétrio Magnoli
Fonte: estadao.com.br
SÃO PAULO - Samuel Pinheiro Guimarães, o número 2 do Itamaraty feito secretário de Assuntos Estratégicos, renomeou os direitos humanos como "direitos humanos ocidentais" e qualificou a sua defesa como uma política que dissimula "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das grandes potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O ataque frontal aos direitos humanos é ineficaz e desqualifica o agressor. Os inimigos competentes dos direitos humanos operam de outro modo, pela sua usurpação e submissão a programas ideológicos estatais. O Plano Nacional de Direitos Humanos há pouco anunciado é uma ilustração acabada dessa estratégia. Desgraçadamente, os movimentos e ONGs que falam em nome dos direitos humanos não são apenas cúmplices, mas inspiradores da ofensiva de âmbito internacional.
A política internacional de direitos humanos nasceu de fato com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O texto célebre inscreve-se na tradição da filosofia política das Luzes, que se organiza ao redor do indivíduo. Ele proclama direitos das pessoas, não de coletividades étnicas, sociais ou religiosas. Tais direitos circulam na esfera política, mesmo quando se referenciam no mundo do trabalho ou da cultura. Por esse motivo, a sua defesa solicita, sempre e inevitavelmente, o confronto com o poder político que viola ou nega direitos. A Declaração de 1948 é, essencialmente, um instrumento de proteção dos indivíduos contra os Estados. Não é fortuito que seus detratores clássicos sejam os arautos das utopias totalitárias: o fascismo, o comunismo, o ultranacionalismo, o fundamentalismo religioso.
Na sua fase heroica, as ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos figuravam na lista de desafetos dos Estados, inclusive das democracias ocidentais. Elas denunciavam implacavelmente a censura, a repressão política, as detenções ilegais e as torturas promovidas pelos regimes tirânicos, mas também as violações cometidas pelos serviços secretos das potências democráticas, a pena de morte, a discriminação oficial contra imigrantes, o preconceito racial nos sistemas judiciário e policial. Nada disso servia para a obtenção de financiamentos de governos, instituições multilaterais ou fundações filantrópicas globais. O ramo dos direitos humanos não era um bom negócio.
O giro estratégico começou há menos de duas décadas, por meio de uma reinterpretação fundamental dos direitos humanos. As ONGs inventaram a tese útil de que os direitos humanos, tal como expressos na Declaração de 1948, representam apenas direitos "de primeira geração". Eles deveriam ser complementados por direitos econômicos, "de segunda geração", e direitos culturais, "de terceira geração". A operação de linguagem gerou um oceano de direitos indefinidos, um livro vazio a ser preenchido pelos detentores do poder de preenchê-lo. Simultaneamente, propiciou a aliança e a cooperação entre as ONGs de direitos humanos e os Estados.
Sob o amplo guarda-chuva dos direitos "de segunda geração", quase todas as doutrinas políticas podem ser embrulhados no celofane abrangente dos direitos humanos. A reforma agrária promotora da agricultura camponesa converte-se num direito humano, tanto quanto a coletivização geral da terra, que é o seu oposto, segundo a vontade soberana do poder estatal de turno. O Plano de Direitos Humanos apresentado pelo governo Lula declara o "neoliberalismo", rótulo falseador usado como referência genérica às políticas de seu antecessor, como um atentado aos direitos humanos. As políticas assistenciais de distribuição de dinheiro transfiguram-se em princípios indiscutíveis de direitos humanos. Aqui ao lado, em nome dos direitos "de segunda geração", Hugo Chávez destrói meticulosamente aquilo que resta da economia produtiva venezuelana.
Os direitos "de terceira geração", por sua vez, funcionam como curingas dos tiranos e das lideranças políticas que fabricam coletividades étnicas, raciais ou religiosas. A perseguição à imprensa independente, nas ditaduras e nos regimes de caudilho, adquire a forma da proteção de direitos sociais contra o "poder midiático". A introdução de plataformas ideológicas no sistema educacional é envernizada com a cera dos direitos culturais. O mesmo pretexto propicia um discurso legitimador para a implantação de políticas de preferências étnicas ou religiosas no acesso aos serviços públicos, ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O Plano de Direitos Humanos contém um pouco de tudo isso, refletindo a intrincada teia de acordos firmados entre o governo, os chamados movimentos sociais e redes diversas de ONGs.
A revisão do significado dos direitos humanos empreendida por iniciativa das ONGs esvaziou o sentido original da política internacional de direitos humanos. Eles deixaram de exprimir direitos dos indivíduos reais para se transfigurarem em direitos de coletividades imaginadas. O "negro" ou "afrodescendente" genérico, supostamente representado por uma organização política específica, tomou o lugar do indivíduo realmente esbulhado pela discriminação racial. O "índio" abstrato, "representado" pelo Instituto Sócio-Ambiental, sequestrou a voz do grupo indígena concreto que não tem acesso a remédios ou escolas. O Plano de Direitos Humanos contempla todas as coletividades fabricadas pela "política de identidades", inclusive as quebradeiras de coco. Ao reconhecimento oficial de cada uma dessas coletividades vitimizadas corresponde uma promessa de privilégios para seus "representantes", que são ativistas internacionais do próspero negócio dos direitos humanos.
Os direitos humanos de "segunda geração" e "terceira geração" diluíram os direitos humanos. As ONGs de direitos humanos incorporaram-se à paisagem geopolítica das instituições multilaterais e seus ativistas ingressaram numa elite pós-moderna de altos funcionários do sistema internacional. Em contrapartida, pagaram o preço de uma renúncia jamais explicitada, mas nítida e evidente, a fustigar as violações de direitos humanos praticadas pelos Estados.
A "guerra ao terror" de George W. Bush, com suas operações encobertas de transferência de presos para ditaduras cruéis, suas prisões off-shore e suas técnicas heterodoxas de interrogatório, escapou relativamente incólume do bombardeio das ONGs amestradas. A submissão do sistema judicial da Rússia de Vladimir Putin às conveniências políticas do Estado quase desapareceu dos radares dos ativistas. A vergonhosa deportação dos boxeadores cubanos por um governo brasileiro disposto a violar tratados internacionais precisos não mereceu uma denúncia no âmbito da OEA. O fechamento de emissoras de TV e a nova figura dos prisioneiros políticos na Venezuela não merecem manifestações significativas dos altos executivos de direitos humanos. A agressão recente à blogueira cubana Yoani Sánchez não gera nem mesmo uma protocolar nota de protesto das organizações que redigiram junto com Paulo Vannuchi o Plano de Direitos Humanos. De certo modo, Samuel Pinheiro Guimarães triunfou.
Demétrio Magnoli
Fonte: estadao.com.br
Os Falsários- 14/10/2010
Demétrio Magnoli
Carlos Augusto Montenegro, o presidente do Ibope, profetizou há muitos meses uma vitória folgada de José Serra no primeiro turno. A campanha não havia começado e o Ibope não tinha pesquisas relevantes. O Oráculo falou para bajular aquele que, presumia sua sabedoria política, seria o próximo presidente. Mais tarde, durante a campanha, de posse de inúmeras pesquisas, o Oráculo asseverou com a mesma convicção que Dilma Rousseff venceria no primeiro turno. A bajulação aos poderosos de turno obedece a uma lógica inflexível. Na mesma entrevista, ele sugeriu que a oposição atentava contra a democracia ao repercutir os escândalos no governo. Cada um fala o que quer, nos limites da lei, mas o Oráculo de araque não se limita a isso: ele vende um produto falsificado.
Pesquisas de opinião declaram uma margem de erro e um intervalo de confiança. A margem de erro expressa a variação admissível em relação aos resultados divulgados. O intervalo de confiança expressa a confiabilidade da pesquisa – ou seja, a probabilidade de que ela fique dentro da margem de erro. Na noite de 3 de outubro, o Ibope divulgou as pesquisas de boca de urna para a eleição nacional e para 16 Estados, registradas com margem de erro de 2% e intervalo de confiança de 99%. Das 17 pesquisas, 12 ficaram fora da margem de erro. O intervalo de confiança real é inferior a 30%. Um cenário similar, catastrófico, emerge das pesquisas para o Senado. Há tanta diferença assim entre isso e vender automóveis com defeitos nos freios?
O Ibope não está só. Datafolha, Sensus e Vox Populi não fizeram pesquisas de boca de urna, mas suas pesquisas imediatamente anteriores também não resistem ao cotejo com as apurações. Todos os grandes institutos brasileiros cometem um mesmo erro metodológico, bem conhecido pelos especialistas. Eles usam o sistema de amostragem por cotas, que tenta produzir uma miniatura do universo pesquisado. A amostra é montada com base em variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda. Isso significa que a escolha dos indivíduos da amostra não é aleatória, oscilando ao sabor de variáveis arbitrárias e contrariando os princípios teóricos da amostragem estatística.
O Gallup aprendeu a lição depois de errar na previsão de triunfo de Thomas Dewey nas eleições americanas de 1948. Venceu Harry Truman e o instituto mudou sua metodologia, adotando um plano de amostragem probabilística, que gera amostras aleatórias. Quase meio século depois, os institutos britânicos finalmente renunciaram à amostragem por cotas. O copo entornou em 1992, quando as pesquisas baseadas na metodologia furada previram a vitória trabalhista, mas triunfou o conservador John Major. Na sequência, uma equipe de especialistas identificou o problema e apresentou a solução. Os institutos brasileiros conhecem toda essa história. Não mudam porque a metodologia atual é mais prática e barata. Vendem gato por lebre.
A amostragem por cotas não permite calcular a margem de erro. Os institutos “resolvem” a dificuldade chutando uma margem de erro, que exibem como fruto de cálculo rigoroso. Como as eleições brasileiras costumam ter nítidos favoritos, eles iludem deliberadamente a opinião pública, cantando acertos onde existem, sobretudo, equívocos. Não é um fenômeno novo. Jorge de Souza, no seu Pesquisa Eleitoral: Críticas e Técnicas (Editora do Senado, 1990), já registrava que 16 das 23 pesquisas Ibope referentes às eleições estaduais de 1986 se situaram fora da margem de erro – o mesmo desastroso intervalo de confiança, em torno de 30%, verificado neste 3 de outubro.
Nem todos os institutos são iguais. O Datafolha conserva notável isenção partidária, embora também utilize o indefensável sistema de amostragem por cotas. O Oráculo do Ibope anda ao redor dos poderosos, sem discriminar partidos ou candidatos, farejando oportunidades em todos os lados. Marcos Coimbra, seu congênere do Vox Populi, pratica uma subserviência mais intensa, porém serve apenas a um senhor. Durante toda a campanha, o Militante assinou panfletos políticos governistas fantasiados como análises técnicas de tendências eleitorais. Dia após dia, sem descanso, sugeriu a inevitabilidade do triunfo da candidata palaciana no primeiro turno. Sua pesquisa da véspera do primeiro turno, publicada com fanfarra por uma legião de blogueiros chapa-branca, cravou 53,4% dos votos válidos para Dilma Rousseff. Errou em 6,5 pontos porcentuais, quase três vezes a margem de erro proclamada, de 2,2%.
Pesquisas, obviamente, não decidem eleições. Mas elas têm um impacto que não é desprezível. Sob a influência dos humores cambiantes do eleitorado, supostamente captados com precisão decimal pelas pesquisas, consolidam-se ou se dissolvem alianças estaduais, aumentam ou diminuem as doações de campanha, emergem ou desaparecem argumentos utilizados na propaganda eleitoral, modifica-se a percepção pública sobre os candidatos. Os institutos comercializam um produto rotulado como informação. Se fosse leite, intoxicaria os consumidores. Sendo o que é, envenena a democracia.
Beto Richa, o governador eleito em primeiro turno no Paraná, obteve da Justiça Eleitoral a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais que não o favoreciam. A censura é intolerável, principalmente quando solicitada por alguém que se comprazia em dar publicidade a pesquisas anteriores, nas quais figurava à frente. Ele poderia ter usado o horário eleitoral para expor a incúria metodológica dos institutos e o lamentável papel desempenhado por alguns de seus responsáveis, como o Oráculo e o Militante. A opinião pública, ludibriada a cada eleição, encontra-se no limiar da saturação. Mais um pouco, aplaudirá o gesto oportunista de Richa e clamará pela censura. Que tal os institutos agirem antes disso, mesmo se tão depois do Gallup?
Ah, por sinal, qual é mesmo a taxa de aprovação do governo Lula?
Carlos Augusto Montenegro, o presidente do Ibope, profetizou há muitos meses uma vitória folgada de José Serra no primeiro turno. A campanha não havia começado e o Ibope não tinha pesquisas relevantes. O Oráculo falou para bajular aquele que, presumia sua sabedoria política, seria o próximo presidente. Mais tarde, durante a campanha, de posse de inúmeras pesquisas, o Oráculo asseverou com a mesma convicção que Dilma Rousseff venceria no primeiro turno. A bajulação aos poderosos de turno obedece a uma lógica inflexível. Na mesma entrevista, ele sugeriu que a oposição atentava contra a democracia ao repercutir os escândalos no governo. Cada um fala o que quer, nos limites da lei, mas o Oráculo de araque não se limita a isso: ele vende um produto falsificado.
Pesquisas de opinião declaram uma margem de erro e um intervalo de confiança. A margem de erro expressa a variação admissível em relação aos resultados divulgados. O intervalo de confiança expressa a confiabilidade da pesquisa – ou seja, a probabilidade de que ela fique dentro da margem de erro. Na noite de 3 de outubro, o Ibope divulgou as pesquisas de boca de urna para a eleição nacional e para 16 Estados, registradas com margem de erro de 2% e intervalo de confiança de 99%. Das 17 pesquisas, 12 ficaram fora da margem de erro. O intervalo de confiança real é inferior a 30%. Um cenário similar, catastrófico, emerge das pesquisas para o Senado. Há tanta diferença assim entre isso e vender automóveis com defeitos nos freios?
O Ibope não está só. Datafolha, Sensus e Vox Populi não fizeram pesquisas de boca de urna, mas suas pesquisas imediatamente anteriores também não resistem ao cotejo com as apurações. Todos os grandes institutos brasileiros cometem um mesmo erro metodológico, bem conhecido pelos especialistas. Eles usam o sistema de amostragem por cotas, que tenta produzir uma miniatura do universo pesquisado. A amostra é montada com base em variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda. Isso significa que a escolha dos indivíduos da amostra não é aleatória, oscilando ao sabor de variáveis arbitrárias e contrariando os princípios teóricos da amostragem estatística.
O Gallup aprendeu a lição depois de errar na previsão de triunfo de Thomas Dewey nas eleições americanas de 1948. Venceu Harry Truman e o instituto mudou sua metodologia, adotando um plano de amostragem probabilística, que gera amostras aleatórias. Quase meio século depois, os institutos britânicos finalmente renunciaram à amostragem por cotas. O copo entornou em 1992, quando as pesquisas baseadas na metodologia furada previram a vitória trabalhista, mas triunfou o conservador John Major. Na sequência, uma equipe de especialistas identificou o problema e apresentou a solução. Os institutos brasileiros conhecem toda essa história. Não mudam porque a metodologia atual é mais prática e barata. Vendem gato por lebre.
A amostragem por cotas não permite calcular a margem de erro. Os institutos “resolvem” a dificuldade chutando uma margem de erro, que exibem como fruto de cálculo rigoroso. Como as eleições brasileiras costumam ter nítidos favoritos, eles iludem deliberadamente a opinião pública, cantando acertos onde existem, sobretudo, equívocos. Não é um fenômeno novo. Jorge de Souza, no seu Pesquisa Eleitoral: Críticas e Técnicas (Editora do Senado, 1990), já registrava que 16 das 23 pesquisas Ibope referentes às eleições estaduais de 1986 se situaram fora da margem de erro – o mesmo desastroso intervalo de confiança, em torno de 30%, verificado neste 3 de outubro.
Nem todos os institutos são iguais. O Datafolha conserva notável isenção partidária, embora também utilize o indefensável sistema de amostragem por cotas. O Oráculo do Ibope anda ao redor dos poderosos, sem discriminar partidos ou candidatos, farejando oportunidades em todos os lados. Marcos Coimbra, seu congênere do Vox Populi, pratica uma subserviência mais intensa, porém serve apenas a um senhor. Durante toda a campanha, o Militante assinou panfletos políticos governistas fantasiados como análises técnicas de tendências eleitorais. Dia após dia, sem descanso, sugeriu a inevitabilidade do triunfo da candidata palaciana no primeiro turno. Sua pesquisa da véspera do primeiro turno, publicada com fanfarra por uma legião de blogueiros chapa-branca, cravou 53,4% dos votos válidos para Dilma Rousseff. Errou em 6,5 pontos porcentuais, quase três vezes a margem de erro proclamada, de 2,2%.
Pesquisas, obviamente, não decidem eleições. Mas elas têm um impacto que não é desprezível. Sob a influência dos humores cambiantes do eleitorado, supostamente captados com precisão decimal pelas pesquisas, consolidam-se ou se dissolvem alianças estaduais, aumentam ou diminuem as doações de campanha, emergem ou desaparecem argumentos utilizados na propaganda eleitoral, modifica-se a percepção pública sobre os candidatos. Os institutos comercializam um produto rotulado como informação. Se fosse leite, intoxicaria os consumidores. Sendo o que é, envenena a democracia.
Beto Richa, o governador eleito em primeiro turno no Paraná, obteve da Justiça Eleitoral a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais que não o favoreciam. A censura é intolerável, principalmente quando solicitada por alguém que se comprazia em dar publicidade a pesquisas anteriores, nas quais figurava à frente. Ele poderia ter usado o horário eleitoral para expor a incúria metodológica dos institutos e o lamentável papel desempenhado por alguns de seus responsáveis, como o Oráculo e o Militante. A opinião pública, ludibriada a cada eleição, encontra-se no limiar da saturação. Mais um pouco, aplaudirá o gesto oportunista de Richa e clamará pela censura. Que tal os institutos agirem antes disso, mesmo se tão depois do Gallup?
Ah, por sinal, qual é mesmo a taxa de aprovação do governo Lula?
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